| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4028 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.480.197,80. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.028, DE 02 DE JULHO DE 2024. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.480.197,80. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 2.480.197,80 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal 12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 319004 – Contratação por Tempo Determinado ..................................................................... R$ 554.297,04 319013 – Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 151.554,48 12.365.0802.4.037 – Manutenção dos Cemeis 319004 – Contratação por Tempo Determinado ..................................................................... R$ 151.171,92 319013 – Obrigações Patronais................................................................................................ R$ 41.333,04 12.365.0803.4.041 – Manutenção das Creches 319004 – Contratação por Tempo Determinado .................................................................. R$ 1.209.430,44 319013 – Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 328.527,00 12.361.0804.4.044 – Programa Municipal de Transporte Escolar 319004 – Contratação por Tempo Determinado ....................................................................... R$ 34.554,24 319013 – Obrigações Patronais.................................................................................................. R$ 9.329,64 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 2.480.197,80 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal 12.361.0801.4.032 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura do Ensino Fundamental 449051 – Obras e Instalações............................................................................................... R$ 1.773.197,80 12.361.0805.3.024 – Construção da Sede do Cemae 449051 – Obras e Instalações.................................................................................................. R$ 199.000,00 12.361.0805.4.045 – Manutenção do Cemae 335043 – Subvenções Sociais.................................................................................................. R$ 208.000,00 12.365.0803.4.040 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura das Creches 449051 – Obras e Instalações.................................................................................................. R$ 200.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 12.365.0803.4.041 – Manutenção das Creches 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................ R$ 100.000,00 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 2.480.197,80 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 02 de julho de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal