norma nº 4034/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.034, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 716.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1201.7005 – Construção da Estação Saúde
449051 – Obras e Instalações.................................................................................................. R$ 201.000,00
10.122.1201.8.049 – Reforma e Conservação de Unidades de Saúde
449051 – Obras e Instalações................................................................................................. R$ 515.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 716.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro do 
exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de julho de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL