| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4035 / 2024 |
| Date | 2024-07-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.035, DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 07.002 – Setor de Esportes 27.812.701.4.031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................. R$ 160.000,00 TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 160.000,00 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão utilizados: - Superavit Financeiro do exercício anterior Verba proveniente da Resolução SEGOV nº 12, de 19 de Abril de 2023 Deputado Mário Henrique Caixa ............................................................................................. R$ 50.000,00 - Superavit Financeiro do exercício anterior Verba proveniente da Resolução SEGOV nº 21, de 01 de Abril de 2022 Deputado Antônio Carlos Arantes ........................................................................................... R$ 50.000,00 - Excesso de Arrecadação na Rubrica nº 2.4.2.9.99.0.1.14.00.00 Outras Transferências dos Estados – Indicação 140070 - Bloco Democracia e Luta Resolução nº 14 da SEGOV, de 03 de abril de 2024 .................................................................. R$ 60.000,00 TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 160.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 18 de julho de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL