norma nº 4037/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.037, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de 
R$ 73.999,98 (setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), através 
de Convênio com o GRUPO ESCOTEIRO ÁGUAS DO PÂNTANO – 174º MG. DE LAGOA DA PRATA, instituição 
inscrita no CNPJ sob o nº 47.333.657/0001-34. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de julho de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL