norma nº 4038/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.038, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de 
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), através de Convênio com a ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS 
DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE LAGOA DA PRATA-MG., instituição 
inscrita no CNPJ sob o nº 19.208.818/0001-22.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de julho de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL