norma nº 4043/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.043, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de 
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.139.108,35.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.139.108,35 (um milhão, cento e trinta e nove mil, 
cento e oito reais e trinta e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335043 – Subvenções Sociais .............................................................................................. R$ 1.139.108,35
TOTAL .................................................................................................................................. R$ 1.139.108,35
Art. 2º Como recurso a abertura dos créditos especificados será utilizada a Tendência ao Excesso de 
Arrecadação nas seguintes rubricas:
1.7.2.3.50.0.1.53.00.00 - Transferência FES - Indicação 144761 
Custeio Fundação São Carlos - Resolução nº 9.478/24 ............................................................ R$ 160.000,00
1.7.2.3.50.0.1.54.00.00 - Transferência FES - Indicação 146108 
Custeio Fundação São Carlos - Resolução nº 9.478/24 ............................................................ R$ 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.55.00.00 - Transferência FES - Indicação 147293 
Custeio Fundação São Carlos - Resolução nº 9.478/24 ............................................................ R$ 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.56.00.00 - Transferência FES - Rede de Urgência e Emergência 
Custeio - Resolução nº 5.975/2017 ......................................................................................... R$ 479.108,35
TOTAL .................................................................................................................................. R$ 1.139.108,35
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de agosto de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL