norma nº 4044/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.044, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 367.316,51. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 367.316,51 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos 
e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal
12.365.0802.4036 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura dos CEMEIS
449051 - Obras e Instalações .............................................................................................. R$ 367.316,51 
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 367.316,51
Art. 2º Como recurso a abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes dotações 
orçamentárias:
08.001 – Secretaria Municipal de Educação – Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4094 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
339035 – Serviços de Consultoria ............................................................................................ R$ 25.000,00 
449052 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 24.000,00
08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal
12.361.0801.4032 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura do Ensino Fundamental
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................................... R$ 29.000,00 
12.365.0802.4037 – Manutenção dos CEMEIS
449052 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 29.000,00
12.365.0803.4040 – Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura das Creches
449051 – Obras e Instalações ................................................................................................. R$ 149.000,00 
12.365.0803.4041 – Manutenção das Creches
339030 – Material de Consumo .............................................................................................. R$ 50.000,00 
449052 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 61.316,51 
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 367.316,51
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de agosto de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL