norma nº 4048/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.048, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de 
Lagoa da Prata no valor de R$ 289.403,03.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 289.403,03 (duzentos e oitenta e nove mil, 
quatrocentos e três reais e três centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4073 – Incentivo à Cultura Lei Aldir Blanc 2
339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas ....................................... R$ 289.403,03
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 289.403,03
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificados será utilizado o Superavit Financeiro 
recebido ao final do exercício anterior referente a Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc.
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 289.403,03
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL