| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4050 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | Altera a “Lei nº 4.018, de 02 de julho de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.050, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Altera a “Lei nº 4.018, de 02 de julho de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da “Lei nº 4.018, de 02 de julho de 2024”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro proveniente da Resolução SEGOV nº 011/2021 - Indicação 62367 do Bloco Sou Minas Gerais. TOTAL .............................................................................................................................. R$ 95.000,00 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei nº 4.018/2024 as alterações constantes desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2024. Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL