norma nº 4059/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.059, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção 
Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de 
R$ 9.950,13 (nove mil novecentos e cinquenta reais e treze centavos), através de Convênio com a 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, instituição inscrita no CNPJ sob o nº 
03.100.075/0001-32. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 19 de agosto de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL