| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4063 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Altera a “Lei nº 4.041, de 02 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.063, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. Altera a “Lei nº 4.041, de 02 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da “Lei nº 4.041, de 02 de agosto de 2024”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3047 - EP-0001-02 – Instituto Arruaça 335041 – Contribuições ............................................................................... R$ 20.000,00 13.392.0501.3066 – EP-0001-04 – Instituto Arruaça 335041 – Contribuições .…......................................................................….. R$ 10.000,00 13.392.0501.3042 – EP-0001-02 – Banda de Música Lira São Carlos 335041 – Contribuições ............................................................................... R$ 40.800,00 13.392.0501.3061 – EP-0001-04 – Banda de Música Lira São Carlos 335041 – Contribuições ............................................................................... R$ 20.400,00 13.122.0501.3048 – EP-0001-02 – Associação Moradores Bairro Santa Alexandrina de L.P – AMBASA 335043 – Subvenções Sociais ……………………………………………………………...... R$ 12.000,00 13.122.0501.3067 – EP-0001-04 – Associação Moradores Bairro Santa Alexandrina de L.P. – AMBASA 335043 – Subvenções Sociais ........................................................................ R$ 6.000,00 TOTAL ......................................................................................................... R$ 109.200,00 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na “Lei nº 4.041/2024” as alterações constantes desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2024. Lagoa da Prata, 05 de setembro de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL