norma nº 4064/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.064, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção 
Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no valor de R$
479.108,35 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e oito reais e trinta e cinco centavos), através de 
Convênio com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL