| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4066 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 995.880,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.066, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no valor de R$ 995.880,00 (novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), através de Convênio com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL