| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4078 / 2024 |
| Date | 2024-11-08 |
| Ementa | Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.078, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a identificação da Subfunção da Ação constante nos anexos da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), da Lei nº 3.940/2023 (LOA) e da Lei nº 3880/2023 (LDO), que passarão a vigorar com as alterações abaixo: Ação 4.074: Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos Subfunção: 608 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar no PPA 2022-2025 (Lei nº 3.554/2021), na Lei nº 3.940/2023 (LOA) e na Lei nº 3.880/2023 (LDO) as alterações previstas nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal