| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 402.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.091, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 402.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes 27.811.701.4145 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 449051 – Obras e Instalações .............................................................................................. R$ 402.000,00 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 402.000,00 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro será utilizado o Superavit financeiro do exercício anterior. TOTAL .................................................................................................................................. R$ 402.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal