| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4092 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.092, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes 27.812.701.4.031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................ R$ 160.000,00 TOTAL ................................................................................................................................... R$ 160.000,00 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão utilizados os seguintes saldos de Superavit Financeiro do exercício anterior: - Verba proveniente da Resolução SEGOV nº 12, de 19 de Abril de 2023 Deputado Mário Henrique Caixa ........................................................................................... R$ 50.000,00 - Verba proveniente da Resolução SEGOV nº 21, de 01 de Abril de 2022 Deputado Antônio Carlos Arantes ....................................................................................... R$ 50.000,00 - Verba proveniente da Resolução SEGOV nº 14, de 03 de abril de 2024 Bloco Democracia e Luta ....................................................................................................... R$ 60.000,00 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 160.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal