norma nº 4094/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.094, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Institui os Programas contínuos da Secretaria de 
Desportos e Dá Outras Providências.
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei tem por finalidade instituir e regulamentar programas e eventos continuados 
promovidos pela Secretaria Municipal de Desportos, com vistas à promoção do bem-estar, da qualidade 
de vida e da inclusão social por meio da prática esportiva e de atividades físicas.
Art. 2º Os princípios que norteiam os programas e eventos previstos nesta lei são:
I - Promoção da saúde física e mental;
II - Inclusão social e acessibilidade; 
III - Valorização das diferenças e respeito à diversidade; 
IV - Fortalecimento de vínculos comunitários e familiares; 
V - Incentivo à prática esportiva como instrumento de cidadania; 
VI - Sustentabilidade e responsabilidade social.
Art. 3º Fica autorizada a instituição dos seguintes programas e eventos pela Secretaria Municipal 
de Desportos:
I - Programa Movimento Saúde para a Melhor Idade de Lagoa da Prata; 
II - Programa de Dança Gerontológica - Bela Flor; 
III - Programa Reabilitação Continuada; 
IV - Programa Geração Esportes; 
V - Programa Vida Ativa - Hidroginástica.
CAPÍTULO II 
DOS PROGRAMAS E SUAS CONDIÇÕES
Seção I 
Programa Movimento Saúde para a Melhor Idade de Lagoa da Prata
Art. 4º O Programa Melhor Idade tem como objetivo promover a qualidade de vida de pessoas 
com 60 anos ou mais, incentivando a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas.
§1º O programa busca proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos participantes, 
promovendo socialização por meio de aulas em grupo e eventos sociais, aumentando a autoestima, a 
autoconfiança e a independência.
§2º As atividades do programa incluirão caminhadas, alongamentos, jogos adaptados e outros 
esportes que respeitem as limitações físicas dos participantes.
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§3º Serão oferecidas 30 vagas por núcleo, preenchidas prioritariamente por cidadãos com mais de 
60 anos. Caso restem vagas, pessoas com menos de 60 anos poderão participar.
§4º As inscrições no programa serão gratuitas e abertas durante o período de inscrições ou no 
decorrer do ano para as vagas disponíveis. Para se inscrever, os interessados deverão comparecer em 
um dos núcleos munidos de:
I - Documento oficial com foto;
II - Comprovante de residência;
III - Atestado médico que indique aptidão para a prática de atividades físicas.
§5º O Programa Melhor Idade é também composto por atividades de lazer, como viagens, festas 
comemorativas, festas juninas, piqueniques, Jogos Melhor Idade, Dia das Mães, Bailes de Final de Ano e 
de Carnaval, bem como Circuitos de Encontros Regionais.
§6º As aulas serão realizadas 2 ou 3 vezes por semana, com duração de 50 minutos, sob a 
supervisão de profissionais especializados. As atividades incluirão:
I - Pesagem inicial e preenchimento de anamnese das participantes;
II - Exercícios de coordenação e ritmo com música e dança, focando deslocamentos, passos simples 
e sequências ritmadas;
III - Exercícios de força utilizando elásticos, halteres, bolas, bastões e outros materiais para 
prevenir a perda muscular;
IV - Exercícios de memória, como brincadeiras e atividades cognitivas que estimulem o raciocínio;
V - Exercícios de alongamento para melhorar a mobilidade articular e a flexibilidade muscular;
VI - Exercícios de relaxamento para promover calma física e emocional;
VII - Recreação com jogos, brincadeiras e atividades lúdicas que incentivem a socialização.
§7º As despesas decorrentes da execução do programa correrão por conta da Secretaria Municipal 
de Desportos e da dotação orçamentária vigente.
Art. 5º As inscrições serão prioritárias para residentes do município em situação de vulnerabilidade 
social.
Seção II 
Programa de Dança Gerontológica - Bela Flor
Art. 6º O Programa Bela Flor é voltado às mulheres, com foco no empoderamento feminino, na 
prevenção de doenças e no fortalecimento da saúde física e mental.
§1º Trata-se de um grupo de dança formado por mulheres adultas e idosas, criado no ano de 
2017, com o objetivo de oferecer atividade física e artística.
§2º O grupo realizará apresentações em eventos regionais, como conferências, campanhas de 
prevenção, encontros de mulheres cooperativistas e festivais de dança regionais.
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§3º As inscrições para participar do Programa Bela Flor estarão abertas a todas as mulheres 
interessadas, sendo necessário comparecer à sede do grupo munidas de:
I - Documento oficial com foto;
II - Comprovante de residência;
III - Atestado médico.
§4º As aulas ocorrerão três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, às 09:00 horas, 
com duração de 50 minutos, sob a supervisão de profissional especializado.
§5º A metodologia aplicada enfatiza os seguintes pontos:
I - O aprendizado por imitação, facilitando a adaptação inicial das participantes;
II - Estímulo à expressão artística e à autoestima através de uma atmosfera lúdica;
III - Enriquecimento do repertório motor e estético, promovendo o redimensionamento da 
imagem corporal e a valorização do corpo idoso na cena artística;
IV - Fortalecimento da relação com a música, os colegas e a própria percepção de mundo.
§6º O programa também custeará despesas relacionadas à participação em competições regionais 
e nacionais, como taxas de inscrição para festivais de dança e concursos.
Seção III
Programa Reabilitação Continuada
Art. 7º O programa “Reabilitação Continuada” tem como proposta oportunizar a prática de 
Musculação e Atividades Aeróbias em Academia, aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal 
de Saúde, através da Clínica de Fisioterapia “Octaviano de Castro”, para o Setor de Esportes da Prefeitura 
Municipal.
§1º O atendimento será realizado na Academia da Praça de Esportes, mediante apresentação de 
comprovante de laudo médico com encaminhamento do SOS, que passarão por entrevista e avaliação 
física.
§2º O foco do presente Programa é auxiliar os pacientes no seu processo de reabilitação, 
controlando os sintomas de lesões, melhorando a autonomia, a funcionalidade e a segurança, e 
buscando a promoção e manutenção da saúde física, mental e social.
§3º O atendimento será realizado por Profissionais de Educação Física habilitados e capacitados, 
de Segunda a Sexta, com horário reservado para essa demanda.
§4º Em decorrência da "Praça de Esportes" ser de uso exclusivo de associados, os participantes 
aprovados no programa que não sejam associados poderão frequentar apenas a área da academia, sem 
necessidade de pagamento de mensalidade ou qualquer outro valor.
§5º Os participantes deverão apresentar a ficha de fisioterapia emitida pelo município para a 
realização das atividades.
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Art. 8º O processo de reabilitação terá duração de 90 dias, atendendo no máximo 10 pessoas 
simultaneamente.
Parágrafo único. Após os 90 dias, será realizada uma nova avaliação pela fisioterapia para 
determinar a necessidade de continuidade do tratamento.
Seção IV 
Programa Geração Esportes
Art. 9º Fica instituído, no âmbito do município de Lagoa da Prata, o Programa Geração Esportes, 
com a finalidade de democratizar o acesso à prática esportiva, promovendo o desenvolvimento físico, 
social e cognitivo de crianças e adolescentes de 05 a 17 anos.
Art. 10. As inscrições para o Programa Geração Esportes são gratuitas, realizadas de acordo com o 
cronograma anual ou conforme a disponibilidade de vagas e quorum ao longo do ano.
Parágrafo único. Para se inscrever no Programa, a criança e/ou adolescente deverá comparecer, 
acompanhada de um responsável, a uma das unidades do Programa ou à Secretaria de Desportos, 
portando:
I - Documento de identidade com foto do responsável e do beneficiado;
II - Comprovante de residência atualizado.
Art. 11. São objetivos gerais do Programa Geração Esportes:
I - Democratizar o acesso à prática esportiva;
II - Promover o desenvolvimento integral dos beneficiados, incluindo o desenvolvimento físico, 
pessoal, social e cognitivo;
III - Potencializar o desenvolvimento esportivo e social de crianças, adolescentes e jovens.
Art. 12. O Programa Geração Esportes oferecerá as seguintes modalidades esportivas, observando 
a disponibilidade de Profissional de Educação Física da Secretaria de Esportes:
I - Futebol: desenvolvimento das capacidades físicas, técnicas e cognitivas, com ênfase no 
raciocínio rápido e trabalho em equipe.
II - Futsal: estímulo à agilidade, habilidades motoras, resistência física, e tomada de decisões em 
grupo.
III - Basquete: desenvolvimento das capacidades físicas e sociais, com foco na cooperação e 
integração grupal.
IV - Handebol: treino da transição ofensiva e defensiva, promovendo a formação cidadã e a prática 
esportiva saudável.
V - Voleibol: exploração de movimentos corporais, desenvolvimento motor e socialização entre os 
participantes.
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VI - Natação: aprimoramento técnico, condicionamento físico e segurança em ambiente aquático.
VII - Karatê: disciplina mental e corporal, com foco na autodefesa e desenvolvimento da 
coordenação motora.
VIII - Atletismo: treino das capacidades naturais do corpo humano, incluindo corridas, saltos e 
lançamentos.
Parágrafo único. As modalidades serão realizadas nas dependências de espaço esportivo do 
Município.
Art. 13. O Programa Geração Esportes será dividido em quatro fases de desenvolvimento 
esportivo, conforme a evolução do participante:
I - Fase de Aprendizado: Introdução ao esporte, com foco no entendimento das regras e na 
socialização.
II - Fase de Aperfeiçoamento: Aumento da complexidade das regras e maior desenvolvimento 
técnico, com ênfase na disciplina.
III - Fase de Pré-equipe: Início da preparação física e mental para competições, com 
desenvolvimento técnico e tático.
IV - Fase de Equipe: Preparação intensificada para competições e aprimoramento técnico, com 
vistas a uma possível carreira esportiva.
Art. 14. O Programa Geração Esportes terá a duração de um ano e poderá ser renovado 
anualmente, conforme a avaliação de suas metas e resultados.
Parágrafo único. Os horários e turmas serão divulgados conforme demanda através de publicação 
nos sítios oficiais.
Art. 15. Este Programa será acompanhado por uma equipe técnica especializada, incluindo 
educadores físicos, e outros profissionais necessários para o adequado desenvolvimento das atividades 
esportivas.
Parágrafo único. O programa também custeará despesas relacionadas à participação em 
competições regionais e nacionais, como taxas de inscrição para competições.
Seção V 
Programa Vida Ativa (Hidroginástica)
Art. 16. Fica instituído o Programa Vida Ativa, com foco na prática da modalidade de hidroginástica, 
que consiste em exercícios realizados em ambiente aquático, voltados à melhora do condicionamento 
físico, combate ao sedentarismo e reabilitação motora.
Art. 17. O Programa Vida Ativa será realizado na Praça de Esportes, sob a supervisão de profissional 
qualificado, registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
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Art. 18. As inscrições para o Programa Vida Ativa poderão ser realizadas no período estipulado 
pela Secretaria de Desportos ou no decorrer do ano, conforme a disponibilidade de vagas.
Parágrafo único. Deverá ser apresentado no ato da inscrição a aptidão física, através de avaliação 
médica.
Art. 19. Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer à Praça de Esportes 
portando:
I - Documento de identidade com foto;
II - Comprovante de residência atualizado;
III - Atestado médico que comprove aptidão para a prática de hidroginástica.
Art. 20. O Programa é destinado a pessoas a partir de 14 anos de idade.
CAPÍTULO III
Disposições Finais
Art. 21. A Secretaria Municipal de Desportos será responsável por estabelecer parcerias, captar 
recursos e garantir a infraestrutura necessária através de dotação orçamentária própria para a execução 
dos programas.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do orçamento do Município de Lagoa da Prata, podendo ser suplementadas caso 
necessárias.
Art. 23. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2025. 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal