| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.098, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 06.002 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Setor de Agricultura 20.606.602.4125 – Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Emater 339339 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................................... R$ 70.000,00 TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 70.000,00 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária, cujos valores serão reprogramados: 06.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria 11.333.604.4027 – Apoio a Qualificação Profissional, Geração de Emprego e Renda 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................ R$ 70.000,00 TOTAL .................................................................................................................................... R$ 70.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 24 de fevereiro de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal