| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4116 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.116, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 12.003 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde 10.302.1207.8050 - Parceria com Entidades de Atenção à Saúde 335043 - Subvenções Sociais ................................................................................................ R$ 340.200,00 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 340.200,00 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária: 12.003 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde 10.302.1207.8159 - Gestão dos Estabelecimentos Prestadores dos Serviços de Saúde – MAC 335039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................... R$ 340.200,00 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 340.200,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 20 de março de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal