| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4129 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.129, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 147.776,99 (cento e quarenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes 27.811.701.4126 – Reforma da Praça de Esportes e das Quadras Esportivas dos Bairros 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................... R$ 147.776,99 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 147.776,99 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 07.001 – Gabinete Secretaria de Desportos 04.122.301.4092 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Desportos 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................. R$ 24.000,00 07.002 – Setor de Esportes 27.812.701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 44.90.51 – Obras e Instalações ............................................................................................... R$ 40.000,00 07.002 – Setor de Esportes 27.812.701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, prática de Exercícios Físicos e Lazer 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................. R$ 83.776,99 TOTAL .................................................................................................................................. R$ 147.776,99 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 14 de abril de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal