| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.149, DE 05 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 91.790,30 (noventa e um mil setecentos e noventa reais e trinta centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes 27.811.701.4145 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 449051 – Obras e Instalações.................................................................................................. R$ 91.790,30 TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 91.790,30 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do exercício anterior. TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 91.790,30 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 05 de maio de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL