| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4159 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.159, DE 05 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 220.963,87 (duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.122.501.3081 - EP - Repasse para a Associação dos Moradores Distrito de Martins Guimarães 335041 – Contribuições.......................................................................................................... R$ 60.000,00 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.501.3083 – EP – Repasse para a Banda de Música Lira São Carlos 445042 – Auxílios.................................................................................................................... R$ 18.486,80 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.501.3087 – EP – Repasse para o 174º Grupo Escoteiro Águas do Pântano 335041 – Contribuições.......................................................................................................... R$ 50.000,00 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.701.3091 – EP – Repasse para o Ferroviário Futebol Club 335041 – Contribuições.......................................................................................................... R$ 20.000,00 445042 – Auxílios.................................................................................................................... R$ 30.000,00 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.701.3079 – EP – Repasse para o América Futebol Clube 335041 – Contribuições............................................................................................................ R$ 9.174,50 445042 – Auxílios.................................................................................................................... R$ 18.026,27 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.701.3093 – EP – Repasse para o Laprata Esporte Clube 335041 – Contribuições.......................................................................................................... R$ 15.276,30 TOTAL ................................................................................................................................... R$ 220.963,87 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.122.501.3081 - EP - Repasse para a Associação dos Moradores Distrito de Martins Guimarães 335043 – Subvenções Sociais ................................................................................................. R$ 60.000,00 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.501.3083 – EP – Repasse para a Banda de Música Lira São Carlos 335041 – Contribuições.......................................................................................................... R$ 18.486,80 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.501.3087 – EP – Repasse para o 174º Grupo Escoteiro Águas do Pântano 335043 – Subvenções Sociais ................................................................................................. R$ 30.000,00 445042 – Auxílios.................................................................................................................... R$ 20.000,00 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.701.3091 – EP – Repasse para o Ferroviário Futebol Club 335043 – Subvenções Sociais ................................................................................................. R$ 50.000,00 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.701.3079 – EP – Repasse para o América Futebol Clube 335043 – Subvenções Sociais ................................................................................................. R$ 27.200,77 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.701.3093 – EP – Repasse para o Laprata Esporte Clube 445042 – Auxílios ................................................................................................................... R$ 15.276,30 TOTAL ................................................................................................................................... R$ 220.963,87 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 05 de maio de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL