| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
| native_id | 6020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.188, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), através de Convênio com o LAR SÃO VICENTE DE LAGOA DA PRATA, instituição inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.527/0001-73. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 12 de junho de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL