norma nº 4189/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.189, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social no valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), através de Convênio com a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE RECUPERAÇÃO 
DE LAGOA DA PRATA, instituição inscrita no CNPJ sob o nº 06.198.083/0001-51.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de junho de 2025.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL