| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4219 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | Altera a “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.219, DE 09 DE JULHO DE 2025 Altera a “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso VIII do Art. 7º da “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º (...) VIII – 1 (um) representante de Professores de Educação Física. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na “Lei nº 1.891 de 2010” as alterações constantes desta lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 09 de julho de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL