| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.228, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. Declara de Utilidade Pública Declara de Utilidade Pública a ACELT - Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ACELT - Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata - inscrita no CNPJ sob o nº 58.580.920/0001-06, com sede na Av. Doutor Antônio Luciano Pereira Filho, nº 45, Bairro Santa Alexandrina, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 15 de agosto de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal