norma nº 4269/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.269, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social no valor 
de R$ 995.880,00 (novecentos e noventa e cinco mil e oitocentos e oitenta reais), através de Convênio 
com a FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, instituição inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2025. 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal