| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4289 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é Instituto Voar. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é Instituto Voar, inscrita no CNPJ sob o nº 04.805.807/0001-52, com sede na Rua Vereador Milton Lacerda, nº 195, Reta Jacaré, Distrito Industrial, Lagoa da Prata – MG, CEP 35.592-496, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 27 de novembro de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL