| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4292 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.292, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo Master de Lagoa, inscrito no CNPJ sob o nº 50.855.858/0001-06, com sede na Avenida dos Sabiás, nº 310, Cidade Jardim, Lagoa da Prata – MG, CEP 35.591-150, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 05 de dezembro de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL