| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2025 |
| Date | 2025-12-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.304 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Bom de Bola, inscrita no CNPJ sob o nº 61.239.462/0001-50, com sede na Rua Pedro de Castro, nº 251, bairro Chico Miranda, Lagoa da Prata – MG, CEP 35.592-034, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 30 de dezembro de 2025. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal