norma nº 4307/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.307 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no valor de 
R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), através de Convênio com a Fundação São Carlos, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de dezembro de 2025.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal