norma nº 909/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 909, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Revoga as resoluções que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Presidente, nos termos do Inciso XXXVI
do Art. 42 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam revogadas a “Resolução 503 de 7 de junho de 2006” que Cria a Homenagem Prata da
Casa Dr. Otacílio Miranda de Oliveira na Câmara Municipal; a “Resolução 754 de 6 de novembro de
2017” que Institui na Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Comenda Zuleica Machado Malta, o Título
de Aluno Destaque e o Título de Escola Destaque, bem como a Resolução que a altera, “Resolução 774
de 17 de setembro de 2018” que Altera a “Resolução nº 754 de 6 de novembro de 2017”, a “Resolução
755 de 20 de novembro de 2017” que Institui na Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Comenda São
Francisco de Assis, a “Resolução 786 de 7 de janeiro de 2019” que Institui na Câmara Municipal de Lagoa
da Prata a Honraria Policial Destaque do Ano e a “Resolução 794 de 30 de setembro de 2019” que
Dispõe sobre Homenagem Póstuma a ex autoridades do Município.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 24 de fevereiro 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Secretária
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