norma nº 4314/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.314, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 37.984,80.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 37.984,80 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e 
quatro reais e oitenta centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4081 – Promoção da Cultura por Meio de Parcerias
335041– Contribuições .................................................................................................... R$ 37.984,80
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 37.984,80
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação 
orçamentária:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4081 – Promoção da Cultura por Meio de Parcerias
335043 – Subvenções Sociais .......................................................................................... R$ 37.984,80
TOTAL ............................................................................................................................. R$ 37.984,80
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de fevereiro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL