| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4316 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA. |
| native_id | 6424 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.316 DE 02 DE MARÇO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.712.195/0001-45, com sede na Rua José Maria Resende, nº 301, S.L.J. 01, Bairro Santa Eugênia II, CEP: 35.593-184, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 02 de Março de 2026. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal