norma nº 4326/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.326 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.462.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e 
dois mil e quinhentos reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
449051 – Obras e Instalações............................................................................................... R$ 1.462.500,00
TOTAL .................................................................................................................................. R$ 1.462.500,00
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será utilizado a Tendência ao Excesso 
de Arrecadação na rubrica 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00. 
TOTAL .................................................................................................................................. R$ 1.462.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de março de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL