norma nº 4340/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.340 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para atender
à seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.811.0701.4070 – Manutenção do Programa de Auxílio Esportivo
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas ............................................................ R$ 65.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 65.000,00
Art. 2º Como recurso ,para abertura do crédito solicitado será utilizado o Superávit Financeiro do 
exercício anterior.
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 65.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 13 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal