norma nº 4341/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.341 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 57.544,96 (cinquenta e sete mil, quinhentos e 
quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
03.001 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4068 – Gestão de Parcerias e Convênios
339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ............................................ R$ 57.544,96
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 57.544,96
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito solicitado será utilizado o Superávit Financeiro do 
exercício anterior.
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 57.544,96
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 13 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal