norma nº 4342/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.342 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de 
Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do 
Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4196 – EP – Recursos Para o Projeto “Melhor Idade”
449052 – Equipamentos e Material Permanente ...................................................................... R$ 5.000,00
TOTAL ........................................................................................................................................ R$ 5.000,00
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação 
orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4196 – EP – Recursos Para o Projeto “Melhor Idade”
339030 – Material de Consumo .................................................................................................. R$ 5.000,00
TOTAL ......................................................................................................................................... R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 13 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal