norma nº 4347/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.347 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de 
Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do 
Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 13.539,00 (treze mil quinhentos e trinta e nove reais),
para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.3009 – EP – Repasse para a Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário
445042 – Auxílios...................................................................................................................... R$ 13.539,00
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 13.539,00
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação 
orçamentária:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.3009 – EP – Repasse para a Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário
335041 – Contribuições .......................................................................................................... R$ 13.539,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 13.539,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 27 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal