| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4354 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.354 DE 27 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 19.561,96 (dezenove mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3011 – EP – Repasse para o 200º Grupo Escoteiro Professora Sidônia 335041 – Contribuições ........................................................................................................... R$ 13.071,96 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.0701.3015 – EP – Repasse para o América Futebol Clube 445042 – Auxílios ........................................................................................................................ R$ 6.490,00 TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 19.561,96 Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3011 – EP – Repasse para o 200º Grupo Escoteiro Professora Sidônia 445042 – Auxílios ..................................................................................................................... R$ 13.071,96 07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.0701.3015 – EP – Repasse para o América Futebol Clube 335041 – Contribuições ............................................................................................................. R$ 6.490,00 TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 19.561,96 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 27 de abril de 2026. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal