norma nº 4356/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.356 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social no valor de 
R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais), através de Convênio com a FUNDAÇÃO SÃO CARLOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal