norma nº 4358/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.358 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50.
 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 8.733.922,50 (oito milhões, setecentos e trinta e três 
mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para atender às seguintes dotações 
orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8026 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................................ R$ 350.000,00
339093 – Indenizações e Restituições......................................................................................... R$ 7.496,34
449052 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................... R$ 152.332,90
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.7006 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde de Atenção Primária
449051 – Obras e Instalações.................................................................................................... R$ 50.567,44
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde
319004 – Contratação por Tempo Determinado..................................................................... R$ 219.898,01
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................................ R$ 239.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 3.100,00
339030 – Material de Consumo............................................................................................... R$ 285.100,00
339039 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 550.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente...................................................................... R$ 77.000,00
 
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8033 – Gestão do TFD e Casas de Apoio
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 6.600,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................... R$ 864.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8035 - Gestão das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade
319011–Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................................... R$ 194.757,95 
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................................................................... R$ 4.000,00
339030 – Material de Consumo.............................................................................................. R$ 422.000,00
339034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização ................................. R$ 1.490.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................................... R$ 151.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................... R$ 576.939,06
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde 
10.303.1204.8028 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .............................................… R$ 223.500,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................................... R$ 140.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8037 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335051 – Contribuições........................................................................................................... R$ 401.818,74
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde - Gestão das Vigilâncias em Saúde
10.304.1205.8036– Gestão da Vigilância em Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................................................... R$ 522.700,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 47.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................................................................. R$ 10.000,00
339030 – Material de Consumo............................................................................................... R$ 128.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................................... R$ 248.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente...................................................................... R$ 65.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8038 - Gestão dos Estabelecimentos Prestadores dos Serviços de Saúde - MAC
335039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................ R$ 732.112,06
445042 – Auxílios..................................................................................................................... R$ 572.000,00
TOTAL ................................................................................................................................. R$ 8.733.922,50 
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do 
exercício anterior, proveniente de recursos 2.500, 2.621, 2.659, 2.601, 2.600 e 2.604.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal