norma nº 4359/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.359 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.
 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0503.4163 – Estruturação e Manutenção do Museu Dona Alexandrina
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................ R$ 15.000,00
05.003 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo
23.695.0502.4025 – Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................ R$ 45.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 60.000,00 
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação 
orçamentária:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4024 – Promoção de Eventos Culturais
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................ R$ 60.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 60.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal