norma nº 4362/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.362 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 179.454,98 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos 
e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................................... R$ 179.454,98
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 179.454,98
Art. 2º Como recursos para abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro 
do exercício anterior.
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 179.454,98
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal