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ii GR a,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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OFÍCIO Nº: 003/2025/PGM/PACons
ASSUNTO: Envia o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que dispõe sobre
a desafetação e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à
Associação de Amparo às Famílias — AAFA, área que menciona, e dá outras
providências.
Lavras/MG, 7 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de
Lei que tem como objetivo desafetar bem público e autorizar a doação com
encargo, à Associação de Amparo às Famílias — AAFA, de uma área pertencente
ao Município de Lavras, localizada na Vila Joaquim Sales, entre a Rua Fábio
Modesto e a Rua Osmar de Oliveira.
A doação visa proporcionar à Associação de Amparo às Famílias — AAFA
um local adequado para a construção de sua sede, permitindo a ampliação e
melhoria dos serviços prestados à comunidade, incluindo campanhas de
arrecadação de alimentos, roupas e brinquedos, cursos profissionalizantes
gratuitos e oficinas diversas.
Vale ressaltar que a AAFA, declarada de utilidade pública pela Lei
Municipal nº 4.247/2015, foi contemplada pelo Plano de Subvenções de 2024,
conforme a Lei Municipal 4.818/2023, reforçando o compromisso e dedicação
com a população vulnerável de Lavras.
Além disso, a doação estará sujeita a condições específicas, como a posse
do imóvel em até 30 dias, início das obras em 2 anos e conclusão em 5 anos,
além de compromissos com a manutenção, uso é regularização do imóvel. A
associação deverá ainda atender, no mínimo, 150 famílias por mês, com
prestação de contas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania. Em caso de descumprimento, o imóvel será revertido ao patrimônio
municipal.
Diante do exposto, aguardamos a apreciação e aprovação pelos nobres
Vereadores da mencionada propositura que contribuirá de maneira substancial
para o fortalecimento da rede de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade
no município de Lavras, além de expandir os serviços sociais oferecidos à
comunidade.
Sendo esta a justificativa que anexamos ao presente Projeto de Lei
Complementar, solicitamos O apoio para apreciação e posterior aprovação,
reafirmando nesta oportunidade, protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA A
ame,
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Acompanha este Projeto de Lei:
/
/
Exmo. Sr.
Ubirajara Cassiano Rocha
Presidente da Câmara Municipal
Justificativa apresentada pela Organização da Sociedade Civil;
Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária Mercadológica, acompanhada do
Memorial Descritivo e do ART da área institucional da referente
propositura;
Certidão emitida pela Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e
Serviços;
Lei Municipal nº 4.818/2028. Disponível em:
https://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8359/lei
4818 contem o plano de subvencoes e auxilios contribuicoes do muni
cipio de lavras para o ano de 2024.pdf
Lei Federal nº 13.019/2014. Disponível em:
http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-201 4/2014/lei/l13019.htm
Decreto Municipal nº 14.415/2017. Disponível em:
https://sistemas.lavras.mg.gov.br/GRP/serviets/portalcidadao/cadastrosger
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR COM
ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO ÀS FAMILIAS - AAFA,
ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica desafetado o bem público localizado no Município de Lavras/MG,
correspondente a uma área de 400 m? (quatrocentos metros quadrados), situada na
Vila Joaquim Sales, entre a Rua Fábio Modesto e a Rua Osmar de Oliveira,
confrontando com os lotes de cadastros nº 20362, 20539 e 24546, em razão da
inviabilidade técnica para continuidade da rua originalmente prevista.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar com encargos à
Associação de Amparo às Famílias - AAFA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
CNPJ nº 22.903.667/0001-37, a área descrita no art. 1º desta Lei.
8 1º As despesas da lavratura da escritura, taxas, custas e emolumentos,
decorrentes desta doação, correrão por conta da Donatária.
8 2º Fica a Donatária com a obrigação de iniciar a construção mencionada no
artigo 2º desta Lei, dentro do prazo de 02 (dois) anos e terminá-la no prazo de 05
(cinco) anos.
Art. 3º A área objeto da presente doação destinar-se-á à construção e
implantação da sede da Associação de Amparo às Famílias — AAFA para a execução
de projetos sociais e culturais destinados ao acolhimento e atendimento de famílias
em situação de vulnerabilidade.
8 1º As obras de construção que forem executadas na área definida no caput
do art.1º desta Lei passarão a integrá-la, não cabendo à Donatária o direito de
indenização, retenção ou compensação, de qualquer espécie, se extinta ou revogada
a doação.
8 2º É de responsabilidade da Donatária a regularização da área, observando-
se o disposto na legislação municipal vigente.
Art. 4º Os encargos e obrigações relativos à doação, previstos neste Lei,
deverão ser assumidos pela Donatária e deverão constar obrigatoriamente da
escritura de doação:
| - tomar posse no imóvel doado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados
da publicação desta Lei;
|| - arcar com todas as despesas decorrentes da construção;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
Av. Dr. Silvio Menicucci, nº. 1575, Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4033 - CEP 37203-696 — Lavras —
Vá
MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
III - não alterar a destinação do imóvel;
IV - responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da instalação, uso,
manutenção, água, luz e telefone, bem como os tributos municipais, estaduais e
federais incidentes na área doada;
V - manter o imóvel na mais perfeita segurança, trazendo o bem em boas
condições de higiene e limpeza e em perfeito estado de conservação;
VI - responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da instalação dos
equipamentos necessários ao seu funcionamento, assim como pelas despesas
decorrentes de reparos que vierem a ser feitos no imóvel em função da sua
utilização;
VII - não repassar essa Doação, ou transferir, ou sublocar, ou ceder ou
emprestar o seu objeto sob qualquer pretexto, sem autorização do Município, ou por
igual ou semelhante forma alterar o fim a que se destina o objeto da presente doação,
não constituindo o decurso do tempo, por si só, ou a demora do Município em reprimir
a infração, assentimento à mesma;
VIII - realizar o atendimento de, no mínimo, 150 famílias por mês, com a
devida prestação de contas anual junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania.
Art. 5º A Doação a que se refere esta Lei será revogada, independentemente
de notificação prévia, revertendo o imóvel ao Patrimônio do Município com os
acréscimos nele constantes, sem que caiba qualquer indenização à Donatária, caso
seja constatada a infração das disposições desta Lei ou, ainda, na hipótese de
cessação, por qualquer motivo, das atividades e encargos para os quais o imóvel foi
destinado.
8 1º Caso seja determinado sua restituição pelo Poder Público Municipal, as
benfeitorias, ainda que necessárias, ficarão incorporadas, desde logo, ao bem sem
direito a retenção ou indenização.
8 2º Também será revertido o imóvel ao Patrimônio do Município, nos termos
do caput deste artigo, se ocorrer o encerramento das atividades da donatária por
qualquer motivo.
Art. 6º O imóvel descrito no artigo primeiro será gravado de inalienabilidade,
impenhorabilidade, impermutabilidade.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 7 de fevereiro de 2025.
MENICUCC] DE OLIVE
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
Av. Dr. Silvio Menicucci, nº. 1575, Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4033 - CEP 37203-696 — Lavras — MG
Ra
AAFA - Associação de Aniparo as Famílias
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS FAMÍLIAS
PLANO DE TRABALHO PARA TODAS AS
ATIVIDADES PROGRAMADAS PARA O ANO DE 2025
Lavras
2025
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
i. ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA
A Associação de Amparo às Familias - AAFA, C.N,P.J.22.903.667/0001-37, é
reconhecida como Entidade de utilidade Pública Municipal em 03 de agosto de 2015,
sediada na Rua Emiliano Augusto Mendonça, No 95, Bairro Dona Julieta, na cidade de
Lavras. Minas Gerais, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou
religioso, tem por finalidade: Orientação e assistência direta as famílias, Acolhimento e
encaminhamento das familias ou indivíduos; Promoção de Atividades Físicas; Curso de
capacitação para geração de rendas e profissionalizantes: Campanhas de prevenção €
conscientização; Eventos culturais, Artes (música, pintura, teatro, dança, grafite, etc...)
Diante das crescentes demandas sociais e econômicas enfrentadas por muitas
dessas familias, torna-se essencia! fortalecer e expandir as atividades da AAFA para
garantir que estas recebam a assistência € os recursos necessários para superar suas
dificuldades. com foco no desenvolvimento artístico, emocional, profissional e social. O
objeto do projeto é proporcionar atividades educativas, artísticas, profissionalizante e
inclusivas para crianças, adolescentes. aduitos € idosos em situação de vulnerabilidade,
com acompanhamento psicológico e assistência social.
As oficinas abordam técnicas artísticas e criativas, ritmos musicais, dança,
linguagens de inclusão e conscientização ambiental, reciclando e focando no
desenvolvimento emocional, na autoestima e no empoderamento.
Em relação aos cursos de capacitação para pessoas de baixa renda, esses têm um
impacto significativo tanto na vida dos participantes quanto na comunidade em que estão
inseridos. Eles vão além do aprendizado técnico, promovendo inclusão social, autonomia
financeira e empoderamento
já em relação as campanhas propostas, À participação da comunidade,
especialmente dos idosos, em campanhas de arrecadação desempenha um papel
icdade mais solidaria e inclusiva. Além de oferecer
fundamenta! na construção de uma s
suporte a quem mais precisa, essas ações geram benefícios emocionais e sociais para
todos os envolvidos. Para os idosos, o voluntário representa uma oportunidade valiosa de
se manterem af engajados e socialmente conectados, contribuindo com sua
experiência e fortalecendo-os seu senso de propósito.
A atuação da Associação de Amparo às Familias (AAFA) desempenha um papel
fundamental na comunidade de Lavras, Minas Gerais, ao proporcionar apoio integral às
famílias em situação de vulnerabilidade. Diante dos desafios sociais e econômicos
AAFA - Associação de Amparo as Familias
enfrentados por essas Famílias, é crucial expandir « fortalece as atividades da AAFA para
garantir que reccbam o suporte nece ssário para superar suas dificuldades. Vale ressaltar,
que são 158 famílias assistidas mensalmente e mais de mil famílias beneficiadas por meio
cursos, campanhas e outras ações realizadas pela AAFA. Muitas das atividades precisam
ser mantidas e ampliadas devido a demanda, com grande lista de espera em algumas
oficinas e curso de capacitação que apresentaram e apresen tam bons resultados, com
excelente desempenho dos alunos, além da grande acritação e apoio da sociedade.
É relevante destacar que a AAFA, para efetivar suas atividades conta com à
valiosa colaboração de diversos parceiros, tais como: Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Banco de Alimentos Municipal, Associação para a Promoção
de Arte e Cultura (APROÃC), Centro de Referência de Assistência Social - CRAS São
Vicente, organização “A Força”. SENAC, SEBRAE, Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, professores tanto ativos quanto aposentados da UFLA, Colégio Nossa
Senhora de Lourdes, Colégio Santa Maria de São Paulo, Presídio de Lavras, Empresas de
vários segmentos. entre outros. Fissas parcerias são fundamentais para a realização das
atividades da AAFA, permitindo a expansão é fortalecimento de suas ações.
No entanto, a aquisição de uma sede própria é um passo estratégico para
consolidar a identidade da AAFA na comunidade. Uma sede própria oferece vários
benefícios, ou seja, torna-se um ponto de referência para as familias e parceiros,
aumentando a credibilidade e visibilidade da entidade; facilita a captação de recursos ea
formação de novas parcerias. melhora a qualidade dos serviços oferecidos,
proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e assegura
a continuidade e sustentabilidade das ações desenvolvidas, fortalecendo a estrutura
institucional
A sede própria da AAFA não só melhorará a qualidade dos serviços oferecidos,
mas também assegurara que a entidade continue desempenhando seu papel essencial na
comunidade de Lavras. A concretização deste projeto é fundamental para O
Fortalecimento e a sustentabilidade das ações desenvolvidas pela AAFA, promovendo
wu”
ia, capacitação e bem-estar pata as famílias atendidas.
AAF
- Associação de Amparo as Famílias
2. OBJETIVOS
e Orientar e oferecer assistência direta às famílias em situação de vulnerabilidade.
e Acolher e encaminhar as famílias ou indivíduos para serviços e recursos
adequados.
e Promover à saúde e o bem-estar por meio de atividades físicas.
e Estimular os jovens, adultos e idosos inseridos nas familias a despertar o interesse
e afinidade para algumas das atividades profissionais que serão ofertadas.
e Capacitar os membros das famílias por meio de cursos teórico=prático de curta
duração de geração de renda e profissionalizantes.
e Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre questões sociais
relevantes.
o Organizar eventos culturais e artísticos para promover à expressão cultural €
criativa das familias
3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
3.1 Campanhas
A participação ativa da comunidade e, especialmente, das pessoas idosas em
campanhas solidárias tem um impacto profundo tanto na vida de quem recebe ajuda
quanto na vida de quem participa. Essas ações fortalecem os laços sociais, promovem à
solidariedade e ajudam a construir uma sociedade mais justa e inclusiva,
3.4.1 Campanha de arrecadação de alimentos: (Anexo !)
Serão realizadas várias campanhas de doação de alimentos durante todo ano de
2025 junto à Comunidade Lavrense para serem distribuidos entre as familias que se
encontrarem em vulnerabilidade so jal.
3.1.2 Campanha de Páscoa: (Anexo 2)
Artecadar e distribuir ovos de Páscoa para as famílias cadastradas na AAFA,
promovendo um momento de celebração c alegria
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
3.1.3 Campanha do Agasalho:
Arrecadar roupas de uso pessoal, cama, mesa € banho para distribuição às famílias
durante o ano todo, inclusive, garantir o conforto e proteção contra o frio no inverno.
3.1.4 Campanha de Natal (Recuperação de Brinquedos Usados): (Anexo 3
Coletar, reparar e distribuir brinquedos usados em bom estado para as crianças
carentes durante o período natalino, promovendo momentos de diversão e alegria.
3.2 Cursos de capacitação a serem Realizados:
A implementação de cursos de capacitação para famílias de baixa renda é uma
estratégia essencial para promover O desenvolvimento econômico e social,
proporcionando oportunidades reais de mudança de vida. Esses cursos não apenas
qualificam profissionais para O mercado de trabalho, mas também incentivam O
empreendedorismo é fortalecem a autonomia financeira das famílias.
3.2.1 Estética e beleza
3.2.1.1 Cabelereiro: O curso de cabeleireiro para pessoas de baixa renda tem um impacto
significativo tanto na vida dos participantes quanto na comunidade em que estão
inseridos. Ele vai além do aprendizado técnico, promovendo inclusão social, autonomia
financeira e empoderamento.
Conteúdo programático:
e — Introdução
» Cuidado com o cabelo
o Composição do cabelo
e Lavagem do cabelo
e — Hidraiação
e Escovas
e Cortes de Cabelo
Tipos de cortes femininos
s
e Cortes masculinos
AAFA - Associação de Amparo as Familias
3.1.2.2 Desiguer de Sobrancelhas
Q curso de capacitação em design de sobrancelhas visa preencher as lacunas de
profissionais existentes, oferecendo
treinamento especializado que permite ao
participante atuar com segurança, competência e eficiência no mercado. Além disso, O
curso contribui para O empoderamento econômico, es
renda, proporcionando uma profissão promissora
como atividade ou autônoma em salões
de beleza. Por meio desse
pecialmente para pessoas de baixa
e Sexível, que pode ser desenvolvida
curso, será possível
capacitar profissionais que atendam às necessidades do mercado, com ênfase nas técnicas
mais atuais, cuidados com à saúde e higiene, e na criação de um serviço personalizado,
neite as carasteristic:
que
Conteúdo Programático
e Módulo !: Introdução ao Design de Sobrano
Sobrancelhas
e Móduto 2:
e Módulo 3:
o Módulo 4:
e Módulo 5:
e Módulo 6:
«4
Módulo 7: Prática € Aperfeiçoamento
3.1.2.3 Maquiagem
O curso de
Anatomia e Tipos de Sobrancelhas
Atendimento ao Cliente e Etica Pro
capacitação em maquiagem oferece tuima
individuais de cada chente.
elhas: Conceito € Importância das
Técnicas de Design de Sobrancelhas
Cuidados € Manutenção das Sobrancelhas: Higiene € Segurança
fissional
Tendências e Inovações no Design de Sobrancelhas
excelente oportunidade para
quem busca entrar no mercado da beleza, proporcionando conhecimento técnico, prático
e criativo, neces to para atuar de maneira profissio
profissão promissora, também e uma ferramenta de empoderamento.
participantes à chance de gerar renda e prosperar.
Conteúdo pro ramáftico
a Módulo 1: Introdução à Maquiagem
+» Módulo 2: Higiene € Cuidados com à Pele
nal. A maquiagem, além de ser uma
oferecendo aos
AAFA - Associação de Amparo as Familias
e Módulo 3: Produios e Ferramentas de Maquiagem
e Módulo 4: Técnicas de Maquiagem
e Módulo 5: Tendências de Maquiagem e Inovações
o Módulo 6: Atendimento ao Cliente e Marketing Pessoal
e Módulo 7: Prática Supervisionada e Aperfeiçoamento
e Sessões de Prática em Modelos
e Módulo 8: Avaliação e Encerramento
3.2.) Capacitação Contábil Prática: Da Teoria à Aplicação Real
O mercado contábil é amplo e diversificado, com diferentes tamanhos e formatos
de escritórios para atender as pequenas empresas, além de profissionalizar os jovens de
baixa renda para ingressarem no mercado de trabalho que é bastante carente nesta área do
conhecimento.
Conteúdo programático
e Compreender os fundamentos contábeis — Introduzir conceitos essenciais para quem
deseja atuar na área contábil,
e Desenvolver habilidades práticas inar procedimentos contábeis come
conciliações, fechamentos e elaboração de demons
o Aplicar a contabilidade no dia a dia — Demonstrar como os conceitos teóricos se
traduzem na prática empresarial.
e — Aprimorar à tomada de decisão — Capacitar os alunos à interpretar relatórios
contábeis para uma gestão eficiente
e Preparar para O mercado de trabalho — Oferecer conhecimentos práticos gue
aumentam a empregabilidade e à capacidade de prestar serviços contábeis com
segura nça.
3.2.3 Capacitação para Profissionais da Construção Civil: Técnicas e Boas Práticas
para Esxccução de Obras com Qualidade.
Capacitar profissionais da construção oivil, incluindo serventes de pedreiros,
pedreiros, mestres de obra, encarregados € demais trabalhadores do setor, sobre técnicas
e boas práticas para garantir a qualidade na execução de obras. O curso à formação do
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
grande número de jovens que já atuam como servente a se tornarem pedreiros, visa ainda
aprimorar conhecimentos em normatização, materiais, processos construtivos €
segurança. proporcionando maior eficiência, redução.
Conteúdo programático
e Módulo ! — Fundamentos básicos da Construção Civi
e Módulo 2 - Materiais de Construção e Suas Aplicações
* Módulo 3 — Técnicas de Execução de Obras
e Múdulo 4 — Gestão da Qualidade na Construção C tvi!
* Módulo 5 — Segurança no Trabalho e Sustentabilidade
o Módulo 6 — inovações e Tecnoiogias na Construção Civil
3.2.4 Cuidadores de idosos (Anexo 4)
A criação de cursos de capacitação para cuidadores de idosos, direcionados a
pessoas do baixa renda, traz benefícios importantes tanto para Os individuos, ao fornecer
uma fonte de renda, quanto para a sociedade, especialmente diante da crescente demanda
por profissionais devido à escassez de cuidadores específicos. Um cuidador capacitado é
capaz de oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, atendendo às
alidade de vida
necessidades específicas de cada idoso e melhorando sua G
Conteúdo programático:
e Cuidados básicos com o idoso
e Alimentação
e Doenças transmissíveis
e Higiene do lar
o Prevenção de acidentes
e Saúde Bucal
e Saúde da terceira idade
3.2.5 Oficina de Cnlinária Básica tAnexo 5)
A criação de cursos de Culinária Básica para pessoas de baixa renda é uma
iniciativa que pode gerar beneficios significativos tanto para Os indivíduos quanto para as
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
comunidades. A capacitação nesse setoi oferece uma oportunidade de transformação
econômica, social e pessoal, além de atender à necessidade de desenvolvimento de
habilidades práticas para o dia a dia.
Conteúdo Programático
e Conceitos sobre a forma de preparo dos alimentos
e higienização dos alimentos
3.2.6 Garçom
A capacitação de pessoas de baixa renda como garçons ou garçonetes não apenas
oferece uma profissão acessível e de alta demanda devido à escassez de pessoal
capacitados, mas também promove O empoderamento dos indivíduos, contribui para a
melhoria das condições de vida e impacta positivamente a sociedade e a economia local.
Essa ação é uma ferramenta poderosa para à transformação social e O desenvolvimento
de uma comunidade
Conteúdo Programático
e A importância do garçom;
e As funções do garçom, apresentação pessoal e postura;
e Os cuidados com o ambiente do restaurante,
e Como receber é acomodar os clientes,
o Como servir o clienie;
e Principais atividades,
e Bons hábitos c atitudes,
e Agilidade, Higiene no trabalho,
o Segurança no trabalho;
32.7 Horhenltura
O curso de capacitação em horticultura voltados para pessoas de baixa renda têm
o poder de transformar vidas, promover a inclusão social e fortalecer as comunidades, ao
mesmo tempo em que trazem benefícios para um futuro mais sustentável, saudável e
próspero. Ao capacitar os individuos a cultivar seus próprios alimentos e gerar renda por
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
meio da agricultura, esses Cursos favorecem a segurança alimentar, O empoderamento
econômico e o uso consciente dos recursos naturais. Dessa forma, essa formação cria um
impacto positivo e duradouro, promovendo o desenvolvimento pessoal e comunitário
enquanto preserva o meio ambiente.
Conteúdo Programático
e Formas adequadas de preparo e correção do solo
e Espécie adequada de hortaliças para horta residencia!
e Chtenção de compostagem com 08 resíduos residenciais
o Irrigação e uso racional da água
3.2.8 Jardinagem
A criação de cursos de capacitação em jardinagem é uma iniciativa eficaz para
melhorar as condições de vida das pessoas de baixa renda, ao mesmo tempo que contribui
para o desenvolvimento sustentável, O fortalecimento da economia local e o bem-estar
das comunidades. Além de gerar oportunidades de emprego € empreendedorismo, esses
cursos promovem a inclusão social, o cuidado com o meio ambiente e a promoção de um
estilo de vida mais saudável e sustentável. Assim, a capacitação em jardinagem representa
um passo importante para O empoderamento dos indivíduos e para a construção de uma
cociedade mais resiliente.
Conteúdo Programático
e Utensílios fundamentais para um jardim
e Tipo de sola e preparação da terra
o Mudas ou sementes?
e Controle Biológico de pragas e doenças
e O uso racional da água
e Adubo e fertilizante
e Clima, posição do vento e local onde elas vivem (sombra ou sol)
e Tipos de Podas :
HO
B
k
AAEA - Associação de Amparo as Famílias
3.2.9 Recepcionista
A criação de cursos de capacitação para recepcionistas é essencial para garantir a
qualificação de profissionais que desempenham um papel fundamental no atendimento
ao cliente € na organização interna das empresas. Essa capacitação oferece uma
oportunidade de inserção no mercado de trabalho formal, valoriza a profissão, contribui
para a melhoria da qualidade do atendimento e fortalece a imagem das empresas. Além
disso, proporciona O desenvolvimento pessoa! dos profissionais e abre portas pata O
crescimento dentro das organizações. Com uma formação adequada, O recepcionista se
torna um elemento-chave para O sucesso de qualquer empresa, impactando positivamente
o setor
Conteúdo Programático
e Perfil do Recepcionista
o Técnicas de Recepção
e Ética Profissional
e Atribuições do Recepcionista
e Arquivo
e Redação Empresarial
o Atendimento ao Cliente
o Aspectos Legais da Profissão.
3.3 Oficinas de Artes e Cultura:
As oficinas de Artes e Cultura, abrangendo áreas como música, canto, dança e
percussão, desempenham um papel vital no desenvolvimento de crianças e adultos,
trazendo benefícios benéficos para várias dimensões da vida dos participantes. Essas
atividades, que envolvem expr iativa e artística, proporcionam oportunidades de
aprendizado, autodescoberta c fortalecimento comunitário x
3.3.1 Oficina de Canto
Conteúdo Programático:
1 Introdução ao Canto
e Módulo 2: Técnicas Vocais
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
Módulo 3: Ritmo e Canto
e Módulo 4: Expressão Emocional através do Canto
Módulo 5: Técnicas de Performance
Módulo 6; Apresentação Final
3.3.2 Oficina de Música
Conteúdo Programático:
e Módulo |: Introdução à Música
e Módulo 2: Ritmo « Percussão
e Niódulo 3: Técnica Instrumental
e Módulo 4: Harmonia e Melodia
e Módulo 5: Formação de Grupo Musical
e Módulo G: Apresentação Final
3.3.3 Oficina de Ritmo c Percussão
A oficina propõe a construção de instrumentos musicais utilizando materiais
alternativos como garrafas pet, tambores de plásticos etc. € oncomitantemente à oficina
de ritmo e percussão será desenvolvido o trabalho do coral percussivo em que as crianças
aprendem a cantar e tocar.
3.3.4 Oficina de Danças Contemporâneas
Fematizar danças contemporâneas € ensinar os saberes e ritmos corporais de
forma adaptada às crianças € adolescentes de 4 a 15 anos, focando na construção €
valorização do trabalho artístico da corcografia.
Conteúdo Programático:
e Módulo 1: Introdução à Dança
s Médulo 2: Ritmo e Coordenação
e Módulo 3: Técnicas de Dança
e Módulo 4: Expressão Corporal
e Módulo 5: Dança em Grupo
e Módulo 6: Apresentação Final
AARA - Associação de Amparo as Famílias
3.3.5. Oficina de Arte (Anexo 5)
A oficina de artesanato será oferecida para diferentes faixas etárias, composta por
aulas de pintura, crochê e confecção de bonecas. Os participantes poderão escolher as
atividades de sua preferência. As aulas serão ministradas de forma a respeitar o ritmo
individual! de cada participante, focando no desenvolvimento de técnicas e na realização
de projetos colaborativos
Conteúdo Programático:
Módulo 1: Introdução ao Artesanato
o Objetivos da Oficina
e Técnicas de Ariesanato c Seus Beneficios.
Módulo 2: Pintura (Técnicas e Criatividade)
e Introdução,
Dicas para uso da tinta para tecidos:
e Pincéis para tecido,
» Orientações para lavagem de tecidos pintados a mão:
o Técnicas de pintura ( passo-a-passo),
e “Tipos de tinta para tecido,
e Conhecendo as cores,
» Técnicas para iniciantes e técnicas mais usadas.
Módulo 3: Crochê (Iniciação e Técnicas Avançadas)
s Introdução ao Crochê
o Técnicas Basicas de Croche
e Trabalho Colaboraiivo
Módulo 4: Confecção de Bonecas (Técnicas de Costura e Modelagem)
s Introdução à Confecção de Bonecas
écnicas de Confecção
Bonecas de Pano :
AANA - Associação de Amparo as É amiílias
Bonecas de Feliro :
Bonecas com Roupas e Acessórios :
e Personalização e Decoração
Tecnicas de customização: cabelos de lã ou fios. roupas coloridas, adereços e
detalhes que tornam as bonecas únicas.
e Trabalho Colaberativo
Desenvolvimento de projetos de confecção de bonecas em grupo, como bonecas
temáticas,
4. METODOLOGIA
A operacionalização das atividades será realizada em geral através das seguintes
etapas.
e Divulgação
e Plataforma Digital em redes sociais,
e Triagem e cadastro social das famílias encaminhadas e com demanda espontânea
que se apresentarem no endereço indicado em horário estabelecido.
« Distribuição dos alimentos não perecíveis & perecíveis, bem como os demais itens
arrecadados nas demais campanhas, será feita in loco e/ou após visita domiciliar
realizada pela equipe técnica e após preenchimento do Estudo Socioeconômico
Familiar:
o A participação nos cursos de capacitação e no projeto “Terceira idade sem
fronteiras” sera limitada de acordo com a área, variando de 10 a 30 pessoas por
turma, tendo preterência os adultos e idosos inseridos nas famílias já cadastradas
no AAFA, já as vagas remanescentes poderão ser 0€ upadas por qualquer membro
de famílias de baixa renda.
e SRoceberá o certificado de conclusão dos cursos de capacitação somente os alunos
que tiverem 80% de freg uência.
AARA - Associação de Amparo as Famílias
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
ATIVIDADES
Implantação do
projeto
Diagnóstico da área,
de atuação
Reunião com toda
equipe para
apresentação do)
Aquisição dos a e R
materiais N E lh pc p
RR |. a ca |
del
arrecadação dejx ix k x x boo |x xo x
alimentos
es o | t E a CR !
CampanhadePáscoa | K 1 | dd li
Campanha de roupas
de cama, mesa ex | x x xo xo xo | kodxok x
banho + |
é - ' (rasa
Campanha de | E
arrecadação dex bx IX xo k kk k xx li x
bringuedos | O O O GR RR E | E
Cursos de k
o x x x o ko kk k x
Reuni com toda
equipe para!
qui . na | já | E x x
apresentação del | |
resultados E o . 4 !
Elaboração de | EE
relatório . | dd. E
6. RESULTADOS ESPERADOS
e Obtenção de espaço físico para construção da sede da AAFA.
e Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas pela AAFA..
e Aumento da autonomia € capacitação dos membros das famílias para enfrentar
esafios socioeconômicos.
e Redução da vulnerabilidade social e fortalecimento dos laços comunitários.
e Conscientização da comunidade sobre questões sociais relevantes por meio das
campanhas de prevenção.
e Promoção da expressão cultural e criativa das famílias por meio dos eventos
culturais « artísticos.
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
e Proporciona Geração de Renda e Oportunidades de Empregos
7. INDICADORES DE AVALIAÇÃO:
e Número de familias atendidas e cadastradas.
e Percentual de participantes dos cursos gue conseguiram inserção no mercado de
trabaiho.
e Avaliação do impacto das atividades físicas na saúde e bem-estar das famílias.
e Feedback das famílias sobre a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela
AAFA
* Participação e engajamento da comunidade nas campanhas e eventos promovidos
pela AAFA.
Este plano de trabalho reflete o compromisso da AAFA em atender às
necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo seu bem-estar €
fortalecendo os laços comunitários em Lavras, Minas Gerais.
8. ANEXOS: RELATÓRIO DAS CAMPANHAS, CURSOS E OFICINAS
REALIZADOS EM 2924
adro Clayton Nogueira
Presidente da AAFA
Luzia de Fátima da Silva
Cogrdenadora da AAFA
Rosemari Aparecida Fioravante Alvares
CRESS 26056
il Voosad Qua
CRESS/- 2605
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
ma
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS FAMÍLIAS
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2024
lavras
20024
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
1. ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA
A Associação de Amparo às Famílias - AAFA, reconhecida como Entidade de
utilidade Pública Municipal em 03 de agosto de 2015, sediada na Rua Emiliano Augusto
Mendonça, No 95, Bairro Dona Julieta, na cidade de Lavras, Minas Gerais, é uma
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religioso, tem por finalidade:
« Orientação e assistência direta as familias, Acolhimento e encaminhamento das famílias
ou indivíduos; Promoção de Atividades Físicas, Curso de geração de rendas e
profissionalizantes: Campanhas de prevenção e conscientização; Eventos culturais, Artes
(música, pistura, teatro, É
ça, grafite, etc...).
É relevante destacar que a AAFA, para efetivar suas atividades, conta com a
valiosa colaboração de diversos parceiros, tais como: Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Banco de Alimentos Municipal, Associação para a Promoção
de Arte e Cultura (APROAC), Centro de Referência de Assistência Social - CRAS São
Vicente, FORÇA, Paróguia Nossa Senhora Aparecida, professores tanto ativos quanto
aposentados da UFLA, Colégio Nossa Senhora de Lourdes, Colégio Santa Maria de São
Paulo, Presídio de Lavras, entre outros.
A Associação de Amparo às Famílias (AAFA) desempenha um papel crucial na
“avras, Minas Gerais, ao oferecer apoio integra! às famílias em situação
conômicas enfrentadas por
muitas familias, é essencial fortalecer e expandir as atividades da AAFA para garantir
que essas famílias recebam a assistência e os recursos necessários para superar suas
dificuldades. As atividades propostas neste plano visam atender às necessidades
imediatas das famílias, promover sua autonomia e capacitação, além de fortalecer os laços
comunitários por meio de eventos culturais e artísticos.
2. OBJETIV
e Orientar e oferecer assistência direta às famílias em situação de vulnerabilidade.
s acolher e encaminhar as famílias ou indivíduos para serviços e recursos
adequados.
» Promover a saúde e o bem-estar por meio de atividades físicas.
e Estimular os adultos inseridos nas famílias a despertar 0 interesse e afinidade para
algumas das atividades profissionais que serão ofertadas.
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
e Capacitar os membros das famílias por meio de cursos teórico-prático de curta
duração de geração de renda e profissionalizantes.
o Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre questões sociais
relevantes.
e Organizar eventos culturais e artísticos para promover a expressão cultural e
criativa das famílias.
3. ATIVIDADES QUE FORAM DES
VOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2024
Campanhas
+ Campanha de arrecadação de alimentos, produtos de limpeza e higiene
pessoal:
As campanhas de arrecadação de alimentos Foram realizadas durante todo
ano de 2024 junto à comunidade lavrense, que foram distribuídos entre as famílias
assistidas pela AAFA, Casa de recuperação para dependentes químicos e também
para outras famílias da zona urbana e rural que se encontravam em vulnerabilidade
social. Os principais itens arrecadados foram: produtos que compõem as cestas
básicas, leites, bolachas, iogurtes e também, produtos limpezas e higiene pessoal.
Campanha de Páscoa: Foram distribuídos 350 ovos de Páscoa para as crianças:
das famílias cadastradas na AAFA, da Zona Rural (Comunidade do Tomba,
Kirapuan e Registro), Escola Municipa! da Comunidade do Funil, nos bairros
assistidos pela AAFA e outros bairros da cidade. promovendo um momento de
celebração c alegria.
o
do
Fotos de algumas crianças que receberam ovos de Páscoa
Ip
;
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
Campanha de roupas:
Foram arrecadadas milhares de roupas de uso pessoal, cama, mesa e banho
durante todo o ano que foram distribuídas para as f
Projetos sociais, dentre outros Vale ressaltar que no inverno houve uma
campanha específica de cobertores e agasalhos que foram distribuição às famílias
durante o período de inverno, garantindo conforto e proteção contra o frio.
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
e Campanha de Natal (Recuperação de Brinquedos Usados):
Foram distribuídos durante o ano de 2024 o total de 2.757 brinquedos, sendo que 250
brinquedos foram enviados para as vítimas do Rio Grande do Sul e 2.507 brinquedos
foram distribuídos no nata! para crianças dos projetos e das famílias assistidas pela
AAFA, CEME! e Escolas Municipais, Pastoral da Criança de todas as paróquias, Pastoral
Social da Paróquia N.S. Aparecida, Projetos sociais da Cidade de Lavras e São Paulo,
promovendo a conscientização ambiental momentos de diversão, alegria e Espirito
Natalino.
As primeiras coletas de brinquedos foram iniciadas pelo Colégio Santa Maria de São
Paulo-Capital e por colaboradores da AAFA, posteriormente as outras campanhas de
coletas foram realizadas nos colégios privados do município (Colégio Nossa Senhora de
Lourdes e Escola Maple Bear), nas missas da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no
comércio focal, entre amigos, colaboradores da AAFA e no presídio. Os brinquedos
usados foram higienizados, lavados. recuperados e embalados por uma equipe
comprometida e empenhada da terceira idade.
Doações de brinquedos realizado pela AAFA -
Natal de 2024
ASFA - Associação de Amparo as Famílias
Locais de arrecadação de Brinquedos novos e
usados
Figura. Foram enviados mais de 250 brinquedos para as vitimas das enchentes do
Rio Grande do Sul
TÁ
Ú
Projeto Social do Colégio Santa Maria São Panlo
Pastoral da criança e Pastoral Social - Matriz Nossa Senhora Aparecida
Pastoral da Criança N. 8. de Pastoral da Criança —
Fátima - São Miguel Arcanjo Paróquia São Judas
Paróquia São Sebastião - E
Pastoral da Criança “Pedro Silvestre” Pastoral da Criança da
Paróquia Santana
Pastoral da Criança
Paróquia N. 8. Auxiliadora
"ei
Natal Solidário Quilombo São | CEMEI
Benedito !
Fonte Verde L Paulo Lourenço Menicucci
Projeto "Promoção da Cultura e Desenvolvimento Integral através da Arte, da
Música e da Dança
APAE - Lavras
Vila Vicentina da Vila Murad — Projeto Inclusão Secia! por meio dos brinquedos
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
Distribuição na Zona Rural (roupas e brinquedos) Fombas, Faria, Itirapuan,
l
Rosas. Três Barras e Registro
algumas crianças que receberam brinquedos
Eotos de
Equipe de trabalho empenhada na recuperação dos brinquedos
Cursos
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
oferecidos durante o ano de 2024
Cuidadores de idosos
Curso de Cuidadorves de idosos (48 horas) — início dia 15/04 e término 23/05/24.
32 cursistas participantes
Dia | Palestras o E
15/04 | Boas vindas; Apr esentação do desenvolvimento do curso; Entr ega de
[materiais
16/04 I Antoestima autoconfiança; Como atingir seus is objetivos; pessoais e
' profissionais; Etica profissional;
À Higiene pessoal e vestuário.
22/04 | Fundamentos do treinamento nas adaptações anútomo-fisiológicas: o
papel do exercício na promoção da saúde e aptidão física.
[23/04 | Mobilização; transferência e posicionamento
29/04 impor tância de trabalho social na Terceira Idade
Ê ntro de Refer ência de Assistência Social - e RAS
30/04 assagem - exercícios ter apêuticos.
06/05 | À importância da atividade física, Dicas de atividades, Prevenção de
quedas: vigilância e cuidados com o ambiente. o
97/05N | Procedimentos básicos de enfermagem: Como medir sinais vitais do
idoso, reconhecer e interpretar o significado dos sinais e sintomas de
| alerta do paciente idoso em situação de emergência e urgência;
Primeiros socorros; Administração de medicamentos; Come lidar com a
pele, mucosa, glândulas sudoríparas, pêlos e unhas; Como prevenir
úlceras de decúbito. ;
13/05 | A Arte de cuidar e a nuirição do idoso
14/05 | Higiene oral; Higiene Corpor abs Estimuiando 2 “independência no
| antocuidado. ="
20/05 | Aspectes multidimensionais, principais doenças que acometem a
população idosa, O papel da equipe multiprofissional na atenção ao
idoso
21/05 Legislação ) trabalhista: Estatuto do Idoso
[27/08 Aspectos emocionais do envelhecimento, estratégias de comunicação e
apeio psicossocial, = o o
28/15 | Avaliação teórica e prática
| Encerramento do curso — Entrega dos certificados
CAPACITAÇÃO PARA
“Bbja UM pi
com Sior
PROGRAMAÇÃO:
* Culdgdor de idoso:
G t ção aq o do CRM
lana
Modulo 4: Atividade Elsie mabilitação. Mi,
Modulo 5: Saúde Mental e Emocional
Moduújo & Comunicação é Nutrição
Figu CeD, Palestras: Boas-vindas; Apresentação do desenvolvimento do curso;
Entrega de materiais
Autoestima e autoconfiança; Como atingir seus objetivos; pessoais e profissionais;
signal;
Figura E, lutervalo para o café
ANFA - Associação de Amparo as Famílias
Figura F. Palestra: Fundamentos do treinamento nas adaptações anátomo-
fisiológic
s; 0 papel do exercício na promoção da saúde e aptidão física.
Figuras 1 e d. Palestras: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Importância do trabalho social na Terceira idade
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
Figuras Se É. Palestra: À importância da Massagem terapêutica para Terceira
Idade
Figuras O, Pe Q. Prática de socorros emergenciais e Encerramento de entrega
dos certificados.
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
2º Curso de Capacitação de Cuidadores de Idosos — 04 à 08 de novembro, Carga
horária de 20h, local: Salão da Igreja São Vicente de Paula, bairro Vila Murad.
Parceria formada entre AAFA, Paróquia Nossa Senhora Aparecida e a
Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Idoso
DURA BH Des
Fisuras de 32 7. Abertura do curso, equipe organizadora e palestrantes
Figuras 10 e 11. Confraternização e entrega de certificados
AAFA - Associação de Amparo as Familias
E” Curso de Cont
abilidade para Iniciantes — Carga horária 45 horas, local: Salão
da Igreja São
nte de Paula, bairro Vila Murad, Parceria formada entre
AAFA, Paróquia Nossa Senhora Aparecida e AAF- Consultoria Contábil.
| Cunso cont JADE PARA INICIANTES. E
| om Tecto é Prático Preisnito
| Fatestea: Empreer memo A arte de agir! Glaueya Vate
Aeon Mooeeido Ferra
| Origem da Contadiicade
[sm ondimerdos da
Fis de Cane/Piarntamento Orçomentanto
CErerRRErLERELRR PRE
Fechamento de Cama Curso de! Contabilidade pura
Auta 7 Arinos Apared
gm Demonstrações Contábeis na Prático o 7
Derlana Aporecias Ferveies
eummentes Contábeis
Thdrinna Aparecida Ferreira
Petratra Como se comportar em um
Naçees de Conatidade
tda 22
| | Cento deimpontes
t Entestro Mindhuinesa totenção pienay
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Auto 15. ” Doviss Freguames de tento
friana Aparecida
Foto. Abertura de Curso com a Presença do Padre Clayion desejando boas- 'á
vindas dos participantes e da Adriana Ferreira responsável pelo conteúdo
programático do curso,
h
Feto. Glaucya Jerusa Souto Vale — Analista e gestora Sebrae —- MR Lavras
Foto. Missa em Ação de Graças
Foto de Encerramento do Curso
CERTIFICADO
ema ERRTIVIÇARÃOS QUE mm
em O Lee pets
AAFA - Associação de Amparo as Kamílias
Oficinas oferecidas durante o ano de 2024
Projeto "Promoção da Cultura e Desenvolvimento Integral através da Arte, da
Música e da Dança”
OSC: Associação de Amparo as Famílias
Termo de Fomento / Colaboração nº: 072/2024
In Rr
AAVA - Associação de Amparo as Famílias
Figura 1 e 2. Aula inaugural de abertura do projeto “Promoção da Cultura e
Desenvolvimento Integral através da Arte, da Música e da Dança"
Atividades desenvolvidas na Oficina de Ritmo e Percussão
Figura 3, Explora
Fieura 4. Início do trabalho do coral percussivo, com ênfase na coordenação entre canto e
percussão (
Figura 5. Ensaios para o desfile de 7 de setembro
Figuras 6.
Figuras 7e 8. Apresentação no Aniversário da Escola Municipal Lourenço Menicucci
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
Atividades desenvolvidas na Oficina de Dança
4;
Si
Figuras 9a 11 Desenvolvimento da consciência corporal através de exercicios de
relaxamento e alongamento.
Fr
AAFA - Associação de Amparo as Famílias
Figuras !2.
Exploração de ritmos « movimentos corpora
Figuras 13 € 14. Apresentação na Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida
é
Associação de
Amparo as Famílias
Figuras 26 a 29. Instrumentos musicais adquiridos para serem usados na Oficina de
Ritmo e Percussão
Atividades desenvolvidas na Oficina de pintura em tela
Figuras 30 à 32 Aula inaugural
Figuras 33 e 34, Confraternização de Natal
Oficina de Culinária
pe
Foto Oficina de Culinária para jovens e adultos ”
Data:
un Rosemari AANI, Hlnare
ARYsten! Sana ga Qluam
on Nogueira CRESB = 26056
Presidente da AAFA
Diário Oficial do Município de Lavras
LEI Nº4.247, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.015.
(Projeto de Lei Legislativo nº045/15, de autoria do Vereador, Luciano Fernandes de Melo)
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS
FAMÍLIAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Amparo às Famílias, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 14 de outubro de 2015.
SILAS COSTA PEREIRA
Prefeito Municipal
Edição Nº 1167 - Quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Página 2
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: O presente memorial tem a finalidade de descrever para fins de descrição de um
lote de terreno com área total de 400,00m? localizado a Rua Fábio Modesto, no
loteamento Vila Joaquim Sales, em Lavras — MG. O lote possui descrição e confrontações
conforme segue:
Descrição e confrontações:
Lote — área de 400,00m*.
Frente — 10,00m com a Rua Fábio Modesto;
Lado Esquerdo — 40,00m com lote de cadastro 20362;
Lado Direito — 40,00m; com 20,00m com o lote de cadastro 20539 e 20,00m com o lote
de cadastro 24546
Fundos — 10,00m com a Rua Osmar de Oliveira
Lavras, 07 de janeiro de 2025.
eudl a)
E unicipio de Eavfas
CREA 72.70 CNPJ — 18.244.376/0001-07
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
Av. Dr. Sílvio Menicuccei, nº 1575 - Bairro Kennedy — TEL. (35) 36944-4052 —
CEP 37.203-6 MG '
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ZA
y g Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART OBRA / SERVIÇO
ABRA, Lei nº 6.496, de 7 de d bro de 1977 CREA-MG
temo ' sembrode: Nº MG20253614944
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL
1. Responsável Técnico
CYNTIA PIERANGELI
Titulo profissional: ENGENHEIRA CIVIL RNP: 1403172412
Registro: MG0000072708D MG
2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE LAVRAS CPF/CNPJ: 18.244.376/0001-07
AVENIDA DOUTOR SÍLVIO MENICUCCI Nº; 1575
Complemento: Bairro: PRESIDENTE KENNEDY
Cidade: LAVRAS UF: MG CEP: 37203696
Contrato: Não especificado Celebrado em: 08/01/2025
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
AREA AREA REMANESCENTE Nº: SIN
Complemento: Bairro: VILA JOAQUIM SALES
Cidade: LAVRAS UF: MG CEP: 37200000
Data de Início: 08/01/2025 Previsão de término: 30/12/2025 Coordenadas Geográficas: 0,0
Finalidade: CADASTRAL Código: Não Especificado
Proprietário: MUNICIPIO DE LAVRAS CPF/CNPJ: 18.244.376/0001-07
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 400,00 m
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > &33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART com finalidade de fins cadastrais.
6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto
n. 5296/2004,
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem - CMA vinculada ao Crea-MG,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.crea-mg.org.britransparencia/lgpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros.
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
legal.
(CINTIA PIERANGELI - OPF; (3)
A
ts £
ICIPIO DE ENE CNP 18,
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
7. Entidade de Classe
ASSEAL - Associação de Engenheiros e Agrônomos de Lavras e Região
B. Assinaturas
Degjaro serem verdadeiras as informações acima
ândr Me cetro qo Z0RD x
Local y data )
10. Valor
Valor da ART: R$ 103,03 Registrada em: 16/01/2025 Valor pago: R$ 103,02 Nosso Número: 8606859095
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: hitps://crea-mg.sitac.com.bripublicol, com a chave: ZYZW9
Impresso em: 16/01/2025 às 14:07:33 por: , ip: 187.60.128.134
wwwcrea-mgorgbr — atendimentoQDeiea-mg.org.br REA-MG
Tel: 0800 031 2732 Fax: anenho Rosi o Empr
GOVERNO DE
LAVRAS
GESTÃO 2021/2024
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA MERCADOLÓGICA
NATUREZA: Parecer Técnico de Avaliação de Venda de Imóvel.
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Lavras / MG
CNPJ: 18.244.376/0001-07
LOCAL DOS EXAMES: Rua Fábio Modesto
Vila Joaquim Sales
Lavras / MG.
PERÍODO DOS EXAMES: Dezembro de 2024.
PERITO RESPONSÁVEL: Cyntia Pierangeli
CREA 72.708
Av. Dr. Silvio Menicucei, nº 1575 - Bairro Kennedy- CEP 37.203-696 LAVRAS/MG ú
TEL. (35) 3694-4053
e
Pad
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS GESTÃO 202)/2024
INTRODUÇÃO
Com o intuito de avaliar os limites do referido lote definindo assim seu valor médio estimado de
venda, a Prefeitura Municipal de Lavras/MG solicitou que fosse efetuada a vistoria técnica nas
dependências do mesmo para elaboração do presente Parecer Técnico.
OBJETIVO
Objetiva definir um valor médio estimativo de venda e compará-lo com valores de lotes de mesma
característica.
Na realização do trabalho, o planejamento envolveu inspeções in loco, onde as mesmas foram
fotografadas e são comentadas neste Parecer.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Trata-se de uma área de 400,00 m? situada na Rua Fábio Modesto no Bairro Vila Joaquim Sales.
O terreno é de formato retangular, possui topografia declive.
O loteamento possui toda infraestrutura básica: asfalto, iluminação pública, abastecimento de água
e esgoto e drenagem pluvial.
Av. Dr. Sílvio Menicucci, nº 1575 - Bairro Kennedy- CEP 37.203-696 LAVRAS/MG )
TEL. (35) 3694-4053
GOVERNO DE
LAVRAS
GESTÃO 2021/2024
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
METODOLOGIA AVALIATÓRIA
Para a avaliação do imóvel, procedemos à pesquisa junto ao mercado imobiliário local, corretores
atuantes que transacionam imóveis semelhantes aos do objeto da presente avaliação.
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliado, para apuração de valor de venda,
verificamos ser possível a utilização neste trabalho do Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possível, de acordo com a recomendação
constante da NBR 14.653-1, em seu item 7.5:
“.. Para a identificação do valor de mercado do bem, sempre que possível preferir o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado.”
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Conforme item 8.2.1 da NBR 14.653-1, a conceituação do método é a seguinte: “Identifica o valor
de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis,
constituintes da amostra”. É condição fundamental para aplicação deste método a existência de
um conjunto de dados que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra do mercado
imobiliário.
Aproveitamento Eficiente
O princípio que norteou o trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado por
análise do mercado imobiliário, cujo conceito encontra-se assim definido pela ABNT NBR 14653-1.
“Aquele recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada
a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela
legislação pertinentes”.
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
No desenvolvimento do presente trabalho foi aplicado tratamento dos dados por homogeneização
através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1 .4.2, da norma em questão.
Av. Dr. Sílvio Menicucci, nº 1575 - Bairro Kennedy- CEP 37.203-696 LAVRAS/MG
E TEL. (35) 3694-4053
GOVERNO DE
LAVRAS
GESTÃO 2021/2024
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
TABELA 3 - GRAUS DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO
TRATAMENTO POR FATORES - Item 9.2.2 - ABNT NBR 14653-2
5 GRAU
ITEM DESCRIÇÃO
ur 1 ] I
I Caracterização do imóvel Completa quanto aos
. Completa quanto a todas as Adoção de situação
avaliado o DE fatores utilizados no
variáveis analisadas paradigma
tratamento
2 Quantidade mínima de dados de
12 5 3
mercado efetivamente utilizada
E Identificação dos dados de In Apresentação de
mercado informações relativas a Apresentação de Apresentação de
todas as características dos | informações relativas a informações relativas a
dados analisados, com foto e | todas as características todas as características
características observadas dos dados analisados dos dados correspondente
pelo autor do laudo
4 Intervalo admissível de ajuste
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 a 2,50*
para o conjunto de fatores
*No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado. o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a 1,25, pois é
desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja heterogênea.
O atendimento a cada exigência do Grau | vale um ponto, do Grau 1l, dois pontos, do Grau II, três pontos. o
enquadramento global do Laudo deve considerar a soma de pontos obtidos para 0 conjunto de itens, atendendo a tabela 3.
Neste trabalho foram contabilizados 05 pontos, correspondentes a soma de pontos dos itens atingidos e acima destacados.
TABELA 4 - ENQUADRAMENTO DOS LAUDOS SEGUNDO SEU GRAU DE
FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO POR FATORES
— Item 9.2.2.2 - ABNT NBR 14653-2
GRAUS ui H I
Pontos mínimos 10 6 4
— RR
Itens 2 e 4 no grau Il, com ltem 2 e 4, no mínimo no
Itens obrigatórios os demais no minimo do grau Il e os demais no Todos, no mínimo no grau |
grau ll mínimo ao grau |
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
Com base nos parâmetros especificados pelas tabelas 3 e 4 da ABNT, NBR 14653-2, alcançado
05 pontos e atendido as exigências da norma no grau Itodos os itens atendem a exigência da norma
no grau 1, consequentemente, O trabalho avaliatório também será enquadrado no GRAU. vi
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GRAU DE PRECISÃO
TABELA 5 - GRAUS DE PRECISÃO NOS CASOS DE MODELO DE REGRESSÃO
LINEAR OU DO TRATAMENTO POR FATORES — Item 9.2.3 - ABNT NBR 14653-2:
= GRAU
DESCRIÇÃO
Amplitude do intervalo de
confiança de 80% em torno
' y a <30% <40% <50%
da estimativa de tendência E
central
GRAU DE PRECISÃO
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2, referente ao grau
de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau.
METODO UTILIZADO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
O método utilizado para avaliação do referido imóvel foi o método comparativo direto de dados
de mercado, técnica de regressão linear múltipla.
Para efeito de comparação foram utilizados valores de referência de venda de imóveis localizados
na cidade de Lavras - MG com características semelhantes aos do referido imóvel.
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Metodologia
Os valores para o imóvel em questão foram estimados utilizando-se a técnica estatística de
regressão linear múltipla no método comparativo de dados de mercado conforme metodologia
indicada na NBR 14653-2. Este método utiliza evidências empíricas pelo uso da metodologia
científica que leva à indução de modelo validado para o comportamento do mercado.
De acordo com HAIR JUNIOR et al (2009) a regressão múltipla é a técnica utilizada para analisar
a relação entre uma única variável dependente (critério) e várias variáveis independentes
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E e
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(preditoras). A fórmula utilizada para determinação da equação de regressão é encontrada em
GUJARATI (2006) e segue esquematizada:
em que: Yé a variável dependente - valor do venda;
X», a variável independente — área;
1ty O erro estimado
Os dados das amostras de cada modelo estatístico foram coletados em imobiliárias da cidade.
O número de observações está acima do número estimado pela NBR 14653-2, em que a quantidade
mínima de observações de mercado utilizados para 2 variáveis deve ser 6.
No modelo estimado todos os pressupostos apontados na NBR 14653-2 foram satisfeitos, haja
vista a linearidade, normalidade, heterocedasticidade, autocorrelação nos resíduos, e a
multicolinearidade. Além destes pressupostos, os modelos satisfazem as exigências de número de
observações e de ouliers uni e multivariados.
Os resultados foram obtidos pelo software livre GRETL 1.9.5 e MS Excel 2007.
Análise descritiva da amostra
Os imóveis da amostra deste trabalho apresentaram área média total de 452,478 m? e se encontram
localizados na região de Lavras/MG, sendo todos imóveis semelhantes ao avaliado. O preço médio
de venda dos imóveis foi de R$ 243.000,00.
Tabela 1: Estatísticas Descritivas dos imóveis da amostra.
Variáveis N Min. Max. Média Desvio
Valor de Venda E) 160.000,00 400.000,00 243.000,00 94.841,97
Área (m?) 5 415 513 452,47 38,46
5
Valid N (listwise)
Análise do Modelo de Regressão do Imóvel
Para se utilizar a técnica de regressão múltipla torna-se necessário verificar se os dados atendem
aos critérios mínimos exigidos para utilização da técnica, a saber, normalidade, linearidade,
heterocedasticidade, e multicolinearidade. Nestes modelos. não se evidenciou qualquer problema
que não permitia a utilização desta técnica.
ndente é associada com a
A linearidade representa o grau em que a variação na variável depe:
variável independente, e deve ser avaliada por meio do teste de correlação de Pearson entre todas Ô
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as variáveis do modelo (HAIR JUNIOR, et al. 2009). A linearidade foi verificada por meio da
contagem das correlações significativas do teste de correlação de Pearson realizado com todas as
variáveis do modelo.
Area Lote (m?) Valor
Area Lote (m?) |
v
ator 0,815359674 |
Estes resultados permitem a pressuposição de que as variáveis são lineares.
A normalidade dos dados representa a probabilidade dos valores ocorrem dentro de uma curva
simétrica que contém todos os valores possíveis de uma variável (HAIR JUNIOR, et al. 2009).
Este pressuposto foi verificado por meio dos testes Jarque-Bera, onde se pode observar que o p-
valor foi p>0,05, indicando normalidade dos parâmetros observados.
Tabela 2: Resultados teste normalidade Jarque-Bera.
Teste Jarque-Bera p-valor
Valor de Venda 0,414211 0,81293
Área (m?) 0,890823 0,640561
N=4; ***p<0,001: **p<0,05: *p<0, 10; n/s = não significativo.
A homocedasticidade indica se a variância dos termos do erro são constantes ao longo de um
domínio de variáveis preditoras, e foi verificada neste trabalho por meio do teste de Levene, o qual
deve apresentar valores inferiores a 1% e a 5%, o que confirma a existência de homocedasticidade,
ou homogeneidade das variâncias (GUJARATI, 2006). Entretanto, o teste de White realizado não
evidenciou problemas de heterocedasticidade.
Teste de White para a heteroscedasticidade
Hipótese nula: sem heteroscedasticidade
Estatística de teste: LM = 1,52577
com p-valor = P(Qui-quadrado(2) > 1,52577) = 0,46632
A autocorrelação nos resíduos também foi verificada neste modelo, utilizando-se o teste de Durbin
Watson. Este teste significa dependência temporal dos valores sucessivos dos resíduos, ou seja,
verifica se os resíduos estão correlacionados entre si. j]
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ts
ga
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Conforme GUJARATI (2006), os valores do teste localizados entre 2 e 4, deve-se aceitar a hipótese
nula de que o modelo não tem nenhuma autocorrelação, se;a positiva ou negativa.
O modelo não apresentou problema de multicolinearidade, observado nos coeficientes da
correlação de Spearman que conforme HAIR JUNIOR et al (2009) devem ser inferiores a 0,6.
A análise dos valores outliers uni e multivariados não identificou nenhuma observação que
alterasse o nível de significância ou invalidasse o modelo, não sendo necessário, portanto a
exclusão de nenhum dado.
Tabela 3: Resultados da Regressão para o imóvel.
Estatística de regressão
R múltipl
Ea 0,815359674
R-Quadr:
Quadrado 0.664811399
R-quadrado aj
quadrado ajustado 0,553081865
Erro padiá
Ts pets 63403,69
Observações 5
F de
gl So MO é significação
Regressão 1 2301994124 2391994124 5950185025 0.092558021
Rssiuo 3 12060085876 4020028625
Tral 4 35980000000
Coeficientes Erro padrão Start valor-P
Interseção -666562,9271 373955.2004 -".782467329 0.172689272
area bote ft) 2010,181549 824081277 2,4393001 0.092558021
Superior
95% inferiores 95% superiores Inferior 95,0% 95,0%
-1856655,273 5235294188 1856655273 523529,4188
-612,4128659 4632,775965 -612,4128659 * 4632,775965
A tabela 3 permite observar também que o modelo estimado apresentou uma explicação (R?) de
0,6648, ou seja, a área tem poder de explicação do imóvel em 66,48%. O valor recomendado por
diversos estatísticos é 60% (GUJARATI, 2006; HAIR JUNIOR, et al, 2009).
Desta forma, satisfazendo a todos os pressupostos para a iitilização desta técnica, procede-se na
análise do modelo estimado. /
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Estimação dos valores do imóvel
Esta seção tem por finalidade estimar o valor de venda de um imóvel.
A equação obtida com a estatística de regressão linear descrita acima desta avaliação que explica
o preço de venda do imóvel pode ser esquematizada da seguinte forma:
VV = INTERS. + Área por M? * À
Onde: VV = Valor de Venda:
A = Área do Imóvel — 400,00;
Substituindo os valores do imóvel em questão nesta equação tem se:
VV =2010,181549 + 6666562,927I*A;
VV =137.509,69
Assim, verificou-se que o valor de venda do imóvel estimado conforme o método de regressão
múltipla é de R$ 137.509,69
CONCLUSÃO TÉCNICO- PERICIAL
Desta forma, utilizando-se dos métodos informados, amparado na normatização técnica nacional,
conclui-se que o valor de venda praticado para o imóvel é de R$ 137.509,69 (cento e trinta e sete
mil, quinhentos e nove reais e sessenta e nove centavos)
Lavras, 07 de janeiro de 2025.
Cyhntia Pierangeli
Engenheira Civil - CREA 72.708
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GOVERNO DE | TRABALHO
5) LAVRAS | coriavras
CERTIDÃO
Lavras, 31 de janeiro de 2025.
Esta Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços, através deste servidor que
aqui subscreve, certifica para os devidos fins que a área de 400m?, situada na Vila Joaquim Sales
entre a Rua Fábio Modesto e a Rua Osmar de Oliveira, cevidamente identificada no projeto e
memorial anteriormente encaminhados à Procuradoria Geral do Município, apesar de inicialmente
projetada para continuidade da Rua Bernardo Dias, carece de viabilidade técnica para tal
execução.
Certifica, ainda, diante da impossibilidade de execução do prolongamento da rua, que a
área mencionada não atende mais à sua finalidade original de via pública, podendo certamente
ser requalificada para outro uso que beneficie a comunidade, com vistas a atender o interesse
público, seguindo todo o trâmite legal para tanto.
O referido é verdade e dou fé.
R NOTA
Secretário Municipal de Obras, Desenvolviménto Urbano e Serviços
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