materia nº 7/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
OFÍCIO Nº: 074/2024/PGM/PACons
ASSUNTO: Envia Projeto de Lei Complementar nº 007/2024.
Lavras/MG, 14 de maio de 2024.
Prezado Presidente,
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei em epígrafe,
que autoriza o poder executivo municipal a desmembrar imóvel e permutar áreas que
especifica, na localidade denominada “sítio figueira”, e dá outras providências.
A Lei Municipal nº 3.368, de 27 de março de 2008, autorizou o Executivo a
permutar área de terreno para fins de locação do Anel Viário de Lavras, foi alterada
pela Lei nº 3.585, de 04 de dezembro de 2009.
A permuta de que trata o Projeto de Lei, em anexo, é necessária para retificação
das áreas, de que trata a Lei anteriormente citada, considerando a não utilização de
toda a extensão do imóvel que seria para Anel Viário, e que portanto voltará a ser de
propriedade privada, do Sr. Marcelo Carvalho Lasmar, e 'a área que havia sido
permutada retornará a integrar o patrimônio público, conforme justificado no Ofício nº
914/2023/8MODUSYrvbsilva.
Na retificação das áreas remanescentes da construção do anel viário, o
Município repassará área pública de 2,9353ha (29.353,00m?) ao particular e em
compensação receberá do mesmo, área privada de 4,28415ha (42.841,5m2), incluída
área total útil de 2,93815ha (29.381,50m?), conforme os Levantamentos Topográficos
Planimétricos, que fazem parte integrante do Projeto de Lei.
A Lei Orgânica do Município preceitua no art. 14, inciso |, alínea 'b', acerca da
alienação de bens imóveis, através de permuta, que exige o interesse público
devidamente justificado, prévia avaliação e autorização legislativa.
Considerando a Parecer Técnico contendo a Avaliação, anexo à esta
justificativa, observa-se que o valor correspondente às áreas públicas e privadas, a
serem permutadas, são equivalentes e correspondem ao montante de R$ 571.512,49
(quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e doze reais e quarenta e nove centavos).
Trata-se, portanto, de medida vantajosa para o patrimônio público que usará
das áreas apontadas para desenvolver projetos futuros de interesse público,
econômico e social.
Diante do exposto, aguardamos a apreciação e aprovação pelos nobres
Vereadores da mencionada propositura para retificação da área e regularização junto
ao Cartório de Imóveis do Município.
Atenciosamente,
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024
Av. Dr. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3894-4031 - CEP 37203-696 — Lavras - MG
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Acompanha este Projeto os seguintes documentos:
1) Matrículas dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis — CRI e Memorial
Descritivo das áreas a serem permutadas;
2) Laúdo de Avaliação dos Imóveis;
3) Ofício n. 914/2023/SMODUS/rvbsilva;
4) Concordância dos particulares com a permuta;
5) Planta de levantamento topográfico:
6) Lei Municipal nº 3.368 e a Lei nº 3.585/2009.
Exmo. Sr.
Ubirajara Cassiano Rocha
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESMEMBRAR IMÓVEL E
PERMUTAR ÁREAS QUE ESPECIFICA, NA
LOCALIDADE DENOMINADA — “síTIO
FIGUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o desmembramento de
imóvel, de propriedade do Município de Lavras, registrado no Cartório de Registro
de Imóveis de Lavras sob a matrícula nº 44.754, derivando 03 (três) novas áreas
distintas, assim indicadas:
| - Área Desmembrada 01 com 0,8029 ha;
Il - Área Desmembrada 02 com 1,7200 ha:
HI - Área Desmembrada 03 com 0,4124 ha.
Parágrafo único. As áreas públicas objeto do desmembramento
correspondem ao total de 2,9353ha (29.353,00m?).
Art. 2º Com a conclusão do procedimento administrativo de
desmembramento, que autoriza o artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo
autorizado a permutar as áreas dele provenientes por outras áreas particulares,
cujas propriedades são atribuídas aos Srs. Rogério Carvalho Lasmar (CPF nº
877.179.136-15 e RG n. M-4.897.216 — SSP/MG); Marcelo Carvalho Lasmar (CPF
nº 013.851.146-22 e RG n. 11.548.557 — SSP/MG); e Ricardo Carvalho Lasmar
(CPF/MF nº 667.254.966-86 e RG n. M-3.530.014 — SSP/MG), que serão assim
individualizadas:
1 - Área 01: contendo 3,777350ha ou 37.773,50m?, integrante do imóvel
constante da Matrícula nº 62.887 do Cartório do Registro de Imóveis de Lavras,
nesta inclusa a Área Servidão CEMIG com 1,3460ha ou 13.460,00m?:
Il - Área 02: contendo 0,5068ha ou 5.068,00m?, integrante do imóvel
constante da Matrícula nº 68.892 do Cartório do Registro de Imóveis de Lavras.
Parágrafo único. As áreas a serem incorporadas ao patrimônio público
serão destinadas para projetos futuros de interesse público, econômico e social,
referendando as modificações necessárias, desde que cumprida a finalidade social
e sejam aprovadas pela Comissão Permanente de Análise e Aprovação de
Loteamentos Particulares do Município de Lavras.
Art. 3º As áreas descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, serão objeto de
permuta entre as partes observando-se os Levantamentos Topográficos
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Planimétricos, conforme Anexo Ie Il desta Lei.
Parágrafo único. A permuta de que trata esta Lei, se processará de igual
para igual, com base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município
o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as
partes na referida permuta.
Art. 4º A permuta de que trata o att. 2º da presente lei é precedida de
justificativa do interesse público e laudo de avaliação prévia dos bens imóveis a
serem permutados, bem como, deverão se efetivar através de escritura pública de
permuta de bens imóveis.
8 1º Cada permutante corresponderá pelas despesas relativas à permuta de
imóveis de que trata a presente Lei, sendo estas atinentes a lavratura de escritura
e registro permutadas.
8 2º Lavrada a escritura pública de permuta, o Poder Executivo fica
autorizado a proceder imediatamente ao registro da operação no cartório de
registro de imóveis competente, com a consequente unificação das áreas públicas.
8 3º A alienação por permuta dar-se-á em estrita observância à legislação
pertinente, sendo dispensada a licitação, pot se tratar de caso de interesse público
devidamente justificado, nos termos do art. 14, inciso |, alínea 'b' da Lei Orgânica
do Município c/c art. 76, inciso |, alínea 'c' da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão, por conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual,
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, de 14 dejmaio de 2024.
JUSSARÁ MENICUCCI/DE OLIVEIRA
Prefeita Munikipatl
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PEN REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Dana Iguácis nº 183, Centro, Lavry/MG — CEP 37,200-184
Telefone: (35) 3821-1608 email: ritavrasiQhotmail.com
Matrícula nº 44754 - 22/07/20t1
* Data: 22 de julho de 2011. .
Imóvel: Uma gleba de terras, sita neste município de Lavras,MG, no lugar denominado Figueira, na Avenida
do Contomo, no Conjunto Habitacional Alto dos Ipês, com a área de 51.000,00m?, com as seguintes
coordenadas UTM E=500403,88; N=7634617,67, daí segue pela faixa de domínio da Avenida do Contorno por
382,05m confrontando com Jorge Mansur Lasmar e passando pelos seguintes pontos E=500288,27,
N=7654625,49, E=500042,90; N=7654612,86 e atinge uma cerca de arame no ponto E=500030,72;
N=7654596,49 e segue por esta cerca irregular 129,80m até o ponto E=49991 1,80: N=7654658,10, daí segue
pela faixa de domínio da Avenida do Contorno, confrontando com Jorge Mansur Lasmar até atingir uma cerca
de arame na divisa com Maurício Garcia da Silveira no ponto E=499726,17; N=7654616,42, volvendo a direita
segue 31,83m confrontando com Mauricio Garcia da Silveira por cerca de arame até o ponto E=499698,95;
N=7654632,75, onde volve a direita e segue contornando a faixa de domínio irregular da Avenida do Contorno,
confrontando com Jorge Mansur Lasmar por 855,80m e passando pelos seguintes pontos E=499814,79;
N=7654695,67, E=499768,93; N=7654729,91, E=500034,52; N=7654762,70; E=500086,76; N=7654743,02,
E=5001 16,33; N=7654702,64; E=500288,82; N=7654654,39 e atinge n cerca de arame no ponto E=500399,25;
N=7654648,53, volve à direita e segue pela cerca de arame 31,20m até atingir novamente o ponto na cerca de
arame de coordenada E=500403,88; N=7654617,67, ponto este que foi o início deste descrição; localizado no
setor 07, zona 07, quadra 108, lote 100, sublote 000 da planta cadastral desta cidade.
Proprietário: Jorge Mansur Lasmar, servidor público aposentado, CI. nº 703.163-SSP/MG, CPF nº
009.357.006-68, e s/m Vera Lúcia Carvalho Lasmar, aposentada, CI. nº M-814.329-SSP/MG, CPF nº
434.762.106-00, casados em 18.12.1965, sob o regime de comunhão de bens, brasileiros, domiciliados em
Divinópolis, MG, na Rua Osvaldo Machado Gontijo, nº 1131/201, Centro.
Registro anterior: R-1-21.835, fls. 01, Lº 2-IF.
OBS.: CCIR.: 04531671090 quitado os exercícios de 2006/2007/2008/2009. Cód, imóvel rural:
443,158.008,605-0. Mód. rural: 20,7228. Nº mód. rurais: 0,83. Mód fiscal do município: 30,0000ha. Nº de mód.
fiscais: 0,6000. FMF: 2,0000. NIRF.: 2.217,609-8.
Dou fé. Jane Costa Romaniello, Oficial.
Emol.: R$13,08. TEJ.: R$4, LI. Total: R$17,19.
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Protocolo nº 125.576.
R-1-44,754. Data: 22 de julho de 2011. Permuta, Transmitentes: Jorge Mansur Lasmar e s/m Vera Lúcia
Carvalho Lasmar. Adquirente: Município :de Lavras, CNPJ nº 18.244.376/0001-07, com sede do Poder
Executivo Municipal, na Avenida Dr. Sílvio Menicucei, nº 1575, Centro. Imóvel; O acima matriculado, Valor:
R$58,038,00.Escritura de 21 de dezembro de 2010; fls. 66, Lº 263, lavrada pelo Tabelião do Serviço Notarial
do 1º Oficio de Lavras,MG.
Reciproco: R-1-44,753, fls. 01, Lº 2-1F.
OBS.: Permuta essa autorizada pela Lei nº 3.585 de 04 de dezembro de 2009. CCIR.: 04531671090 quitado
os exercícios de 2006/2007/2008/2009, Cód, imóvel rural: 443.158,008,605-0. Mód. rural: 20,7228. Nº mód.
rurais: 0,83. Mód fiscal do município: 30,0000ha. Nº de mód. fiscais: 0,6000. FMF.: 2,0000. NIRF.:
2.217.609-8
Dou fé. Jane Costa Romaniello, Oficial.
Emol.: R$632,70. TEJ.: R$243,80, Total; R$876,50.
-CERTIDÃO- .
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº 059329.2.0044754-82, Livro: 2, foi
extraída por meio reprográfico nos termos do Art,19,:81º, da Lei nº 6.015 de 1973 e Art. 41 da Lei nº 8.935 de
18/11/1994 e está conforme o original,
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Ricardo Augtisto Alves Ferreira - Escrevi
Poder Judiciário - TIMG
Corvegedoria-Geral de Justiça
Selo de consulta: GVX 15827
Código de segurança: 2310360472931420
Ato: 8401, Quantidade Ato: 1, Emol: R$ 24,92,
Recompe: R$ 1,49, TRJ: R$ 9,33, SS: R$ 1,25,
Total:, Total Emots: R$ 149,52, Total Recompe:
R$ 8,94, Total TPJ: R$ 55,98, Total ISS: R$ 7,50,
Valor Total Final no Usuário: R$ 221,94
Consulte a validade deste Selo tips:/iselostmejus.b;
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Lavras Topografia e Projetos
Rua Com. José Esteves, 401 - Sula / Centro
CEP-37.200-176 - LAVRAS - MG Tel. (35) 99129-7317
MEMORIAL DESCRITIVO
ESTA A DELSCRILIVO
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROPRIEDADE: LOCAL FIGUEIRA — MATRÍCULA 44754
MUNICÍPIO: LAVRAS
ESTADO: MINAS.GERAIS
ÁREA TOTAL: <5,1000 HA
PERÍMETRO : 1.652,47M
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice V-100,
coordenada E=499.655,654 m e N=7.654.591,906 m , situado no canto da divisa livre, dai
segue por divisa livre conftontando com, Marcelo Carvalho Lasmar/ Matrícula 68.891 |,
seguindo com distância de 39,16 me azimute Plano de 51º29'09" , ate o vértice V-101 ,
coordenada E= 499,686,299 m e N=7.654.616,294 m , situado na divisa livre » Seguindo com
distância de 26,64 me azimute plano de 56º21'23" , ate o vértice V-102 » coordenada E=
499,708,482 m e N=7.654.631,057 m , situado na divisa livre, seguindo com distância de
31,64 me azimute plano de 652940" »ate o vértice V-103, coordenada E= 499.737,279
m e N=7.654.644,184 m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 32,14 me
azimute plano de 72º17'23" » ate O vértice V-104 , coordenada E= 499.767,899 m e
N=7.654.653,962 m , situado na divisa livre, seguindo com distância de 54,69 me azimute
plano de 310º0937" , ate o vértice V-105 , coordenada E=499.726,095 m e
N=7.654.689,238 m , situado na divisa livre , dai segue por divisa livre confrontando com
Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula 71.248, seguindo com distância de 267,42 me azimute
plano de 82º44'55", ate o vértice V-106, coordenada E= 499.991,377 m N=7.654,722,993
m, deste, situado na divisa livre » Seguindo com distância de 32,09 m e azimute plano de
100º3641" , ate o vértice V-107 » Coordenada E= 500.022,918 m e N=7.654.717,083 m,
situado na divisa livre , seguindo com distância de 25,43 me azimute plano de 125º30'58"
» ate o vértice V-108, coordenada E= 500.043,617 m e N=7.654.702,310 m , situado na
divisa livre , seguindo com distância de 19,94 me azimute plano de 147º0426" sate o
vértice V-109 , coordenada E= 500.054,459 m e N=7.654.685,568 m » Situado na divisa
livre, seguindo com distância de 30,15 me azimute plano de 141º36'37" , ate o vértice V-
110, coordenada E= 500.073,187m e N=7.654.661,931 m, situado na divisa livre, seguindo
com distância de 177,46 me azimute plano de 105º37'49", ate o vértice V-111 » coordenada
E= 500.244,090 m e N=7.654.614,116 m , situado na divisa livre, seguindo com distância
de 74,68 m e azimute plano de 95º 18'55! «ate o vértice V-112, coordenada E= 500.318,458
m e N=7.654.607,197 m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 37,88 me
azimute plano de 91º17'49" » ate o vértice V-113, coordenada E= 500.356,330 m e
N=7.654.606,340 m,, situado em cerca de arame , dai segue por cerca de arame confrontando
com Anel Viario, seguindo com distância de 3142 me azimute plano de 17102746" sate o
7774 SL
Lavras Topografia e Projetos
Rua Com. José Esteves, 401 - Sala / Centro
CEP-37200-176 - LAVRAS - MG Tel. (35) 99120. 1317
vértice V-11d4, coordenada E= 500.360,994 m e N=7.654.575,268 m, situado na divisa
livre , dai segue por divisa livre confrontando com Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula
71.247, seguindo com distância de 116,26 m e azimute plano de 274º41'33" , ate o vértice
V-115, coordenada E= 500.245,122 m e N=7.654.584,779 m , situado na divisa livre,
seguindo com distância de 245,68 m e azimute plano de 267º03'13" , ate o vértice V-116,
coordenada E=499.,999,759 m e N=7,654.572,150 m, situado na divisa livre , seguindo com
distância de 35,59 m e azimute plano de 234º36'33" , ate o vértice V-117, coordenada
E=499.970,745 m e N=7.654.551,538 m, situado na divisa livre , dai segue por divisa livre
confrontando com Estrada Municipal, seguindo com distância de 43,66 m e azimute plano
de 304º51'47" , ate o vértice V-118, coordenada E= 499.934,919 m e N=7.654.576,496 m
» Situado na divisa livre , seguindo com distância de 31,47 m e azimute plano de 308º49'34",
ate o vértice V-119 , coordenada E= 499.910,400 m e N=7.654.596,228 m, situado na divisa
livre , seguindo com distância de 59,10 m e azimute plano de 303º56'19", ate o vértice V-
120, coordenada E=499.861,361 m e N=7.654.629,229 m , situado na divisa livre , seguindo
com distância de 50,04 m e azimute plano de 292º51'49" , ate o vértice V-121, coordenada
E= 499.815,248 m e N=7.654.648,673 m, situado na divisa livre , seguindo com distância
de 19,32 me azimute plano de 239º06'06" , ate o vértice V-122 , coordenada E=
499.798,667 m e N=7.654.638,754 m, situado na divisa livre , dai segue por divisa livre
confrontando com Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula 68.892, seguindo com distância de
4,00 m e azimute plano de 296º26'14" , ate o vértice V-123, coordenada E= 499.795,085
m e N=7.654.640,535 m, situado na divisa livre, seguindo com distância de 24,45 m e
azimute plano de 245º38'06" , ate o vértice V-124 , coordenada E= 499.772,805 m e
N=7.654.630,445 m, situado na divisa livre , seguindo com distância de 48,09 m e azimute
plano de 2383549", ate o vértice V-125 , coordenada E= 499.731,755 m e
N=7.654.605,385 m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 51,29 m e azimute
plano de 228º46'19" , ate o vértice V-126 , coordenada E= 499.693,177 m e
N=7.654.571,579 m, situado no valo, dai segue por valo confrontando com Construtora
Pessegal Ltda. / Matrícula 30.598, seguindo com distância de 42,67 m e azimute plano de
298º26'43" , ate atingir novamente o canto de cerca de arame no vértice V-100, coordenadas
E=499.655,654 m e N=7.654.591,906 m, vértice este que foi início dessa descrição.
/
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Propr. Prefeitura Municipal de Lavras RT. José
Ly ig o PAI
CNPJ 18.244.376/0001-07 CREA 65.157/D-MG dd
Lavras 12 de julho 2023
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Rua Com. José Esteves, 401 - Sula / Centro
CEP-37.200-176 - LAVRAS - MG Tel. (35) 99129-1317
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROPRIEDADE: LOCAL FIGUEIRA — ÁREA DESMEMBRADA 01 MATRÍCULA 44754
MUNICÍPIO: LAVRAS
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA DESMEMBRADA 0]: 0,8029 HA 4 |
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice V-143,
coordenada E=500.244,079 m e N=7.654.584,725 m , situado no canto da divisa livre , dai
segue por divisa livre confrontando com, Marcelo Carvalho Lasmar/ Matrícula 71.247,
seguindo com distância de 244,64 m e azimute plano de 267º03"13” , ate o vértice V-116
» coordenada E=499.999,759 m e N=7.654.572,150 m,, situado na divisa livre , seguindo
com distância de 35,59 m e azimute plano de 234º36'33", ate o vértice V-117, coordenada
E= 499.970,745 m e N=7.654.551,538 m, situado na divisa livre, dai segue por divisa livre
confrontando com Estrada Municipal, seguindo com distância de 22,76 m e azimute plano
de 304º51'47" , ate o vértice V-142, coordenada E= 499.952,066 m e N=7.654.564,555 m
» Situado em cerca de arame , dai segue por cerca de arame confrontando com Prefeitura
Municipal de Layras-Área Remanescente/Matricula 44754 , seguindo com distância de 4,94
me azimute plano de 30º36'28” , ate o vértice V-141, coordenada E= 499.954,587 m e
N=7.654.568,815m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 36,54 m e azimute
plano de 329º30'23” , ate o vértice V-140, coordenada E= 499.936,04] m e
N=7.654.600,308m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 10,53 m e azimute
plano de 17º06'24” , ate o vértice V-139, coordenada E=499.939,140 m e
N=.654.610,377m, situado na divisa livre , seguindo com distância de 15,41 m e azimute
plano de 58º26'35”, ate o vértice V-138, coordenada E=499.952,278 m e
N=7.654.616,446m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 293,74m e azimute
plano de 96º35'31”, ate atingir novamente o canto da divisa livre no vértice V-143,
coordenadas E=500.244,079 m e N=7.654.584,725 m, vértice este que foi início dessa
descrição.
Prop.: Prefeitura Municipal de Lavras
CNPJ 18.244.376/0001-07
i
CREÁ 65.167/D MG À
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RT. reetiodo dad 6 el
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MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ,
PROPRIEDADE: LOCAL FIGUEIRA — ÁREA DESMEMBRADA 02 MATRÍCULA 44754
MUNICÍPIO: LAVRAS
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA DESMEMBRADA 02: 1,7200 HA
Ra
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice V-105,
coordenada E- 499,726,095 m e N=7.654.689,238 m, situado no canto da divisa livre , dai
segue por divisa livre confrontando com Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula 71248,
seguindo com distância de 267,42 me azimute plano de 82º44'55" , ate o vértice V-106,
coordenada E=499.991,377 m N=7.654,722,993 m, deste, situado na divisa livre » seguindo
com distância de 32,09 m e azimute plano de 100º3641", ate o vértice V-107 ,
coordenada E= 500.022,918 m e N=7.654.717,083 m , Situado na divisa livre, seguindo com
distância de 25,43 me azimute plano de 125º30'58" ,ate o vértice V-108, coordenada E=
500,043,617 m e N=7.654.702,310 m,, situado na divisa livre, seguindo com distância de
19,94 me azimute plano de 147º04'26" , ate o vértice V-109 + coordenada E= 500.054,459
m e N=7.654.685,568 m, situado na divisa livre , seguindo com distância de 30,15 me
azimute plano de 141º36'37" , ate o vértice V-110 , coordenada E= 500.073,187 m e
N=7.654.661,931 m, situado na divisa livre , seguindo com distância de 177,46 me azimute
plano de 105º3749", ate o vértice V-IM + coordenada E= 500.244,090 m e
N=7.654.614,1 16 m, situado em cerca de atame , dai segue por-cerca de arame confrontando
com Área Remanescente/Matricula 44754 , seguindo com distância de 346,11 me azimute
plano de 277º29'08”, ate o vértice V-127, coordenada E= 499.900,926m e N=
7,654.659,207 m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 21,84 me azimute
plano de 297º59'45”, ate o vértice V-128, coordenada E= 499.881,635 m e N=
7.654.669,462m Norte , situado na divisa livre, seguindo com distância de 11,31 me
azimute plano de 303º17'34”, ate o vértice V-129, coordenada E= 499.872,174m e N=
7.654.675,675m, situado na divisa livre , seguindo com distância de ILI3 me azimute
plano de 295º54'47”, ate o vértice V-130, coordenada E= 499.862,162 m e N=
7.654.680,540m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 9,38 me azimute plano
de 279º36º38”, ate o vértice V-131, coordenada E= 499,852,905m e N= 7.654.682,107m,
situado na divisa livre , seguindo com distância de 15,65m e azimute plano de 255º55"13º”,
ate o vértice V-132, coordenada E= 499.837,722 m e N=.654.678,299m , situado na divisa
livre , seguindo com distância de 17,97m e azimute plano de 256º21"07”, ate o vértice V-
133, coordenada E= 499,820,254 m e N=,654.674,058m , situado na divisa livre , seguindo
com distância de 12,82m e azimute plano de 267º11'06”, ate o vértice V-134, coordenada
E=499.807,446 m e N=7.654.676,428m, situado na divisa livre , seguindo com distância de //
se É
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34,19m e azimute plano de 276º09'45”, ate o vértice V-135, coordenada E= 499.773,448 m
e N=7.654.677,099m , situado na divisa livre, seguindo com distância de 33,22m e azimute
plano de 2780742”, ate o vértice V-136, coordenada E= 499.740,558 m e
N=7.654.681,796m, situado na divisa livre, seguindo com distância de 7,45m e azimute
plano de 159º23'09”,ate o vértice V-137, coordenada E= 499837,722 m e
N=7.654.678,299m, situado na divisa livre, dai segue por divisa livre confrontando com,
Estrada Municipal , seguindo com distância de 22,35m e azimute plano de 310º09º37”, ate
atingir novamente o canto de cerca de arame no vértice V-105, coordenadas E=499.726,095
m e N=7.654.689,238 m, vértice este que foi início dessa descrição.
Prop.: Prefeitura Municipal de Lavras
CNPJ 18.244.376/0001-07
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RT. 156649 da ro
CREA 65.167/D MG:
Lavras, 12 de julho de 2023
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MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROPRIEDADE: LOCAL FIGUEIRA — ÁREA DESMEMBRADA 03 MATRÍCULA 44754
MUNICÍPIO: LAVRAS ”
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA DESMEMBRADA ( 4124 HA
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice V-100,
coordenada E=499.655,654 m e N=7.654,591,906 m , situado no canto da divisa livre , dai
segue por divisa livre confrontando com, Marcelo Carvalho Lasmar/ Matrícula 68.891 ,
seguindo com distância de 39,16 me azimute plano de 51º29'09", ate o vértice V-101,
coordenada E=499.686,299 m e N=7.654.616,294 m, situado na divisa livre , seguindo
com distância de 26,64 me azimute plano de 56º21'23" , ate o vértice V-102,
coordenada E= 499.708,482 m e N=7.654,631,057 m , situado na divisa livre , seguindo
com distância de 31,64 m e azimute plano de 65º29'40" , chega-se ao vértice V-103,
coordenada E= 499.737,279 m e N=7.654.644,184 m , situado na divisa livre, seguindo
com distância de 32,14 me azimute plano de 72º17'23", ate o vértice V-104, coordenada
E= 499.767,899 m e N=7,654.653,962 m, situado em cerca de arame , dai segue por cerca
de arame confrontando com Área Remanescente/Matricula 44754, seguindo com distância
de 30,32 me azimute plano de 116º17'01”, ate o vértice V-123, coordenada E=
499.795,085 m e N=7.654.640,535 m , situado na divisa livre , dai segue por divisa livre
confrontando com Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula 68.892, seguindo com distância de
24,45 me azimute plano de 245º38'06" , ate o vértice V-124, coordenada
E=499,772,805 m e N= 7.654.630,445 m, situado na divisa livre , seguindo com distância
de 48,09 m e azimute plano de 238º35'49", ate o vértice V-125, coordenada E=
499.731,755 m e N=7.654.605,385 m, situado na divisa livre , seguindo com distância de
51,29 me azimute plano de 228º46'19", ate o vértice V-126 , coordenada E=
499,693,177 m e N=7.654.571,579 m , situado no valo, dai segue por valo confrontando
com Construtora Pessegal Ltda. / Matrícula 30.598, seguindo com distância de 42,67 me
azimute plano de 298º26'43" , ate atingir novamente o canto de cerca de arame no vértice
V-100, coordenadas E=499.655,654 m e N=7.654.591,906 m, vértice este que foi início
dessa descrição.
Prop.: Prefeitura Municipal de Lavras RT.Jo: 74 O Cardath !
CNPJ 18.244.376/0001-07 ZREA 65.157/D-MG N
Lavras, 12 de julho de 2023 ZA Ê VE sÊS
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MEMORIAL DESCRITIVO
RAT A DESCRITIVO
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROPRIEDADE: LOCAL FIGUEIRA — ÁREA REMANESCENTE 04 MATRÍCULA 44754
MUNICÍPIO; LAVRAS
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA REMANESCENTE 04: 2,1647 HA es
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice V-113,
coordenada E=500.356,330 m Este e N=7.654.606,340 m, situado no canto da cerca de
arame , dai segue por cerca de arame confrontando com, Anel Viario , seguindo com
distância de 31,42 m e azimute plano de 171º27'46" , ate o vértice V-114 » coordenada
E=500.360,994 m e N=7.654.575,268 m , situado na divisa livre » dai segue por divisa livre
confrontando com Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula 71 .247, seguindo com distância de
116,26 me azimute plano de 274º41'33" ,ate o vértice V-115, coordenada E= 500.245,122
m e N=7.654.584,779 m , situado na divisa livre » seguindo com distância de 1,04m e
azimute plano de 267º03'13" , ate o vertice V-143, coordenada E= 500.244,079 m Este e
N=7.654.584,725 m, situado no canto da divisa livre , dai segue por divisa livre confrontando
com, Área Desmembrada 01/Matricula 44754, seguindo com distância de 293,74m e
azimute plano de 276º35'31”, ate o vértice V-138, coordenada E= 499.952,278 m e
N=7,654.616,446m, situado na divisa livre » Seguindo com distância de 15,4Im e azimute
plano de 238º26'35”, ate o vértice V-139, coordenada E= 499.939,140 m e
N=7.654.610,377m, situado na divisa livre » Seguindo com distância de 10,53 m e azimute
plano de 1970624”, ate o vértice V-140, coordenada E=499.936,04] m é
N=7.654,600,308m , situado na divisa livre » Seguindo com distância de 36,54 m e azimute
plano de 149º30'23”, ate o vértice V-141, coordenada E= 499.954,587 m e N=
7.654.568,81 Sm , situado na divisa livre , seguindo com distância de 4,94m e azimute plano
de 210º36'28”, ate o vértice V-142, coordenada E=499.952,066 m e N=7.654,564,555 m ,
situado na divisa livre , dai segue por divisa livre confrontando com Estrada Municipal,
seguindo com distância de 20,90 m e azimute plano de 304º51º04” , ate o vértice V-118 ,
coordenada E- 499.934,919 m e N=.654.576,496 m » Situado na divisa livre , seguindo com
distância de 31,47 me azimute plano de 308º49'34" ate o vértice V-119 » coordenada E=
499.910,400 m e N=7.654.596,228 m , situado na divisa livre » Seguindo com distância de
59,10 me azimute plano de 303º56'19" , ate o vértice V-120 » coordenada E= 499 .861,361
m e N=7.654.629,229 m , situado na divisa livre » Seguindo com distância de 50,04 m e
azimute plano de 292º51'49" , ate o vértice V-I21 » coordenada E-499.815,248 m e
N=7.654.648,673 m, situado na divisa livre, seguindo com distância de 19,32 me azimute
plano de 2390606" , ate o vértice V-122 » coordenada E= 499.798,667 m e
N=7.654.638,754 m ,situado na divisa livre , dai segue por divisa livre confrontando com
Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula 68.892, seguindo com distância de 4,00 me azimute
plano de 296º26'14" , ate o vértice V-123 » coordenada E= 499.795,085 m e
N=7.654.640,535 m , dai segue por divisa livre confrontando com Área Desmembrada
03/Matricula 44754, seguindo com distância de 30,32 me azimute plano de 296º17'01” ate
o vértice V-104 , coordenada E=499,767,899 m e N=7.654.653,962 m,, situado na divisa ”
DMA
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Rua Com, José Esteves, 401 - Sala / Centro
CEP-37.200-176 - LAVRAS - MG Tel (35) 99129-1317
livre , dai segue por divisa livre confrontando com Marcelo Carvalho Lasmar / Matrícula
68.891, seguindo com distância de 32,34 m e azimute plano de 310º09'37”, ate o vértice
V-137, coordenada E=499.837,722 m e N=7.654.678,299m , situado na divisa livre, dai
segue por divisa livre confrontando com, Área Desmembra 02 /Matricula 44754 , seguindo
com distância de 7,45m e azimute plano de 339º23º09” , ate o vértice V-136, coordenada
E= 499.740,558 m e N=,654.681,796m , situado na divisa livre , seguindo com distância de
33,22m e azimute plano de 98º07'42” ate o vértice V-135, coordenada E=499.773,448 m e
N=7.654,677,099m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 34,19m e azimute
plano de 960945” ate o vértice V-134, coordenada E-499,807446 m e
N=7.654.676,428m, situado na divisa livre , seguindo com distância de 12,82m e azimute
plano de 87º11"06”,ate o vértice V-133, coordenada E=499.820,254 m e N=7.654.674,058m
» Situado na divisa livre , seguindo com distância de 17,97m e azimute plano de 76º21'07”,
ate o vértice V-132, coordenada E= 499,837,722 m e N=7.654.678,299m , situado na divisa
livre , seguindo com distância de 15,65m e azimute plano de 75º55"13” ate o vértice V-
131, coordenada E= 499.852,905m e N= 7.654.682,107m, situado na divisa livre , seguindo
com distância de 9,38m e azimute plano de 99º36'38”,ate o vértice V-130, coordenada E=
499.862,162 m e N= 7.654.680,540m , situado na divisa livre , seguindo com distância de
11,13 me azimute plano de 115º54'47”,ate o vértice V-129, coordenada E= 499.872,174
m e N= 7,654.675,675m, situado na divisa livre , seguindo com distância de 11,31 me
azimute plano de 123º17'34”, ate o vértice V-128, coordenada E= 499.881,635 m e N=
7.654.669,462m Norte , situado na divisa livre , seguindo com distância de 21,84 me
azimute plano de 117º59'45”,ate o vértice V-127, coordenada E= 499.900,926m e N=
7.654.659,207 m , situado na divisa livre , seguindo com distância de 346,1] Im e azimute
plano de 97º29'08”,ate o vértice V-111, coordenada E= 500.244,090 m e N=7.654.614,116
m, situado na divisa livre , dai segue por divisa livre confrontando com Marcelo Carvalho
Lasmar / Matrícula 71.248, seguindo com distância de 74,68 m e azimute plano de 95º18'55"
, ate o vértice V-112, coordenada E= 500.318,458 m e N=7.654.607,197 m, situado na
divisa livre , seguindo com distância de 37,88 me azimute plano de 91º17'49", ate atingir
novamente o canto de cerca de arame no vértice V-113, coordenadas E= 500.356,330 m e
N=7,654.606,340 m, vértice este que foi início dessa descrição.
Prop.: Prefeitura Municipal de Lavras
CNPJ 18.244.376/0001-07
RT. José gusto Corvo À
CREA 65.167/D MG. no
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Lavras, 12 de julho de 2023 / ão
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Sono 2 JPUISP] CYUJLAIL) OJSDJLN
ON
farcelo Carvalho Lasmar e outros
Matrícula 71.247
.—
anel viário
Ea
Veckar dr. Carvalho Tenório dg Bi
Civil Crea MG - 536840
al de Obras e Raguação Uria
à Municipal ca Lavras
Masp 1750
Levantamento Topográfico Planimétrico
Matrícula 44754 — Local Figueira
12/07/2023
Proprietário:
Prefeitura Municipal de Lavras
CNPJ 18.244.376/0001-07
José Augusto Carvalho
CREA-MG 65157/D
Marcelo Carvalho Lasmar
Matrícula 68.891
Ni
Construtora Pessegal Ltda.
CNPJ 18.258.713/0001-15
Matrícula 30.598
Marcelo Carvalho Lasmar
Matrícula 68.892
LEGENDA
molcerea
DO Estrada Municipal
DO Divisa livre
Anel Viário
Valo
Marcelo Carvalho Lasmar e outros
Matrícula 71.248
Matrícula 44754
far) REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE LAVRAS ——
Rua Dona Ignácia nº 153, Centro, Lavras/MG = CEP 37.200-184
Telefone: (35) 3821-1608 e-mail: tilavrasghotmail.com
62887 - 11/01/2019 - Protocolo: 169505 - 20/12/2018
IMÓVEL: Uma área de terreno, situada na Avenida do Contorno, Bairro Conjunto. Habitacional Cidade Nova,
nesta cidade de Lavras, MG, com as seguintes medidas e confrontações: Parte de um canto na fai à de domini
da Avenida de Contomo com as seguintes coordenadas UTM -SAD 1969 E 500693,05; N = 7654695,45 de
onde segue por cerca de arame confrontando com faixa de domínio da Avenid ontomo por 278,30m ate o
ponto E = 500419,23; N = 7654647,41 daí volve a direita e segue por cerca de arame 56,50m confrontando com
Prefeitura Municipal de Lavras, ate o ponto E = 500417,28; N = 7654703,92 volve a esquerda e segue por
ici ho ponto E = 500395,46; N
21,84m confrontando com Prefeitura Municipal de Lavras, ate uma cerca de arame
Jorge Mansur Lasmatr por 76,2Im
= 7654703,05 volve a direita e segue por cerca de arame confrontando com
ate o ponto M-3 de coordenada E = 500378,06; N = 7654776,79 volvendo a direita segue por divisa livre
29,82m confrontando com Área desmembrada ate o ponto M-2 E = 500407,69: N = 7654780,12 daí volve a
esquerda e segue por divisa livre 20,00m confrontando com Área desmembrada ate o ponto M-| E =
500405,45; N = 7654800,00 volvendo a direita por divisa livre irregular 369,07m confrontando com Walder
César C. Andrade passando pelos pontos E = 500428,92; N = 7654822,30, E = 500454,84; N = 7654889,58, E
= 500507,66; N = 7654923,10, E = 500625,12; N = 7654920,38, E = 500634,57; N = 7654892,40, E =
500651,72; N = 7654893,96, E = 500664,16; N = 7654914,70, E = 500674,28; N = 7654913,42 onde volve a
direita e segue por mais 218,78m confrontando com a P efeitura Municipal de Lavras , ate atingir novamente a
faixa de domínio da Avenida de Contorno ho ponto E 500693,05;.N = 7654695,45, ponto este que foi início
desta demarcação; com área total de 64,602,9!m!, '
Proprietários: ROGÉRIO CARVALHO LASMAR, brasileiro, farmacêutico, RG: M-4,897.216-SSP/MG,
CPF: 877.179, 136-15, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, com
FERNANDA MÁRCIA PEIXOTO LASMAR, brasileira, farmacêutica, RG: MG-5.269,756-SSP/MG, CPF:
877.648.146-87, residentes 6 domiciliados em Vitória da Conquista, BA, na Rua Edna Gomes Ribeiro, nº 60,
Jardim Candéias; MARCELO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG:
11,548,557-SSP/MG, CPF; 013,851.146-22,, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Schilling, nº
560/810, Vila. Leopoldina, e RICARDO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, servidor público
estadual, RG: M-3,530.01 4-SSP/MG, CPF: 667,254.966-87, residente £ domiciliado em Praia Grande, SP, na
Rua Deputado Laércio Cortes, nº 825/73, Vila Caiçara, :
Registro anterior: R-2, AV- 7 e 8 da matrícula nº 44753 deste ofício, aberta em 22.07.2011
Designação cadastral: localizado na setor 07, zona 07, quadra 107, lote 120, sublote 000, Cadastro nº 42.772,
da planta cadastral desta cidade.
Nº selo de consulta: CMQ79669, código de segurança: 177161 9400971860, "Consulte a validade deste Selo no
site https:/fselos.tjmg jus.br', ato: 4401, quantidade ato: 1. Emol: R$ 40,64. Recompe: R$ 2,44, TEJ: R$ 3,55.
ISS: R$ 2,03. Total: R$ 58,66. Total dos Emol: R$ 3,008,75. Total do Recompe: R$ 180,55, Total TFJ: R$
2.092,24. Total ISS: R$ 150,46. Total Final ao Usuário:R$ 5.432,00.
Dou fé, Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
AV-1-62887 - 11/01/2019
AVERBAÇÃO DE OFÍCIO, Procede-se a esta averbação, nos termos da observação noticiada no R-2 da
matrícula nº 44753 deste ofício, para constar que a doação referente ao imóvel objeto desta matrícula foi feita
com a imposição das cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade,
Dou fé, Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
AV-2-62887 - 11/01/2019 :
TRANSFERÊNCIA DE AVERBAÇÃO, Procede-se a esta averbação, nos termos da observação noticiada na
abertura da matrícula e do AV-6 da matrícula nº 44753 deste ofício, para constar a existência da Servidão a
favor da CEMIG Distribuição S,A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16 em uma área de 19.918,60m?, com a seguinte
descrição: Parte de um de um ponto À com as seguintes coordenadas UTM SIRGAS 2000 E = 500626,66; N =
Página | de 3
7654652,98, localizado na margem da avenida do contorno e segue 38,88m com azimute 251º3603” ate o
ponto B com E = 500588,19; N = 7654647,30 segue mais 40,29 com azimute 258º51'34" ate o ponto € com E =
500548,65; N = 7654639,51 dai segue em reta 260,49m com azimute 331º43'27" ato o ponto D com E =
500425,25; N = 7654868,92 dai segue 31,6Im com azimute 65º25'13” ate o ponto, E com E= 500454,00; N=
7654882,07 dai segue 59,6Im com azimute de 100º09'45" nte o ponto F com E= 500512,68; N= 7654871,58
dai segue mais 246,98m com azimute 152º20'!1” , nte atingir novamente o ponto A de coordenada E =
500626,66; N = 7654652,98, ponto este que foi início dessa descrição.
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
- AV-3-62887 + 11/01/2019
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO. Procede-se a esta averbação, nos termos do, R-3 da matricula nº 44753
deste ofício, para constar o registro da SERVIDÃO, conforme escritura pública de constituição de servidão
administrativa gratuita para passagem de rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Residencial Judith
Candido Andrade, lavrada pelo Tabelião do 2º Serviço Notarial de Lavras, MG, fls. 153/154, Lº 330, aos [5 de
março de 2013, c assinado pelos outorgantes cedentes ROGERIO CARVALHO LASMAR, brasileiro,
farmacêutico, portador do CPF/MF nº 877.179.136-15 e RG M-4.897.216/8SPMG, e sim FERNANDA
MARCIA PEIXOTO LASMAR, brasileira, farmacêutica, portadora do CPF nº 877.648.146-87 e do RG
MG-5.269,756/SSPMG, casados sob o regime da comunhão : parcial de bens, em data de 14/02/1998,
domiciliados na cidade de Vitória da Conquista, BA, na Rua Edna Gomes Ribeiro, nº 60, Bairro Jardim
Candeias; MARCELO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, maior, servidor público federal, portador do
CPF nº 013.851.146-22 e do RG 11.548.557/SSPMG, domiciliado na cidade de São Paulo, SP, onde reside na
Rua Schilling, nº 560/810, Vila Leopoldina e RICARDO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, maior,
servidor público estadual, portador do CPF nº 667.254.966-87 e do RG M-3,530.014/SSPMG, domiciliado na
cidade de Praia Grande,SP, onde reside na Rua Deputado Laércio Cortês, nº 825, apto 73, Vila Caiçar e pela
outorgada cessionária COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, sociedade de
ceonomia mista do Estado de Minas Gerais, instituida pela Lei 2842 de 05.07.1963, estruturada nos termos da
Leci 6084 de 15.05.73, alterada pela Lei nº 13663 de 18.07.2000, regulamentada pelo Decreto nº 15512 de:
30.05.1973 e Lei nº 6475 de 14.11.1974, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, CNPJ nº
17.281,106/0001-03; fica constituído uma servidão de passagem à favor da outorgada cessionária, do imóvel
acima registrado sob o nº 2-44.753, constituído por uma faixa de 876.26m!, destinada à rede coletora de
esgoto sanitário do Loteamento Residencial Judith Cândido Andrade, restringindo-se a servidão às seguintes
confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com valor de 3,00 metros de largura, sendo valor
1,50 metros para cada lado e paralelo ao eixo da rede de esgoto. Parte de um canto de divisa livre no ponto PP
confrontando com Jorge Mansur Lasmar com as seguintes coordenadas UTM - SAD 1969 E = 500406,46m; N
= 7654794,66m partindo com azimute 61º4708" daí segue por divisa livre confrontando com Jorge Mansur
Lasmar por 170,82m ate o ponto P01 de coordenada E = 500557,35m; N = 7654875,83m seguindo com
azimute 79º12'58" segue por divisa livre confrontando com o mesmo por 120,9!m ate o ponto P02 de
coordenada E = 500676,18m; N = 7654891,46m seguindo com azimute 355º04'46", volve a direita e segue por
divisa livre confrontando com Prefeitura Municipal de Lavras por 3,00m ate o ponto P03 de coordenada E =
500676,43m; N = 7654888,48m seguindo com azimute 265º12'38” volve a direita é segue por divisa livre
confrontando com Jorge Mansur Lasmar por 118,35m ate o ponto PO4 de coordenada E = 500558,36; N =
7654872,97 seguindo com azimute 241º47'08" segue por divisa livre confrontando com o mesmo por 173,28m
ate o ponto P05 de coordenada E = 500406,42m; N = 7654791,45m seguindo com azimute 353º34'41" volve à
direita e segue por divisa livre confrontando com Jorge Mansur Lasmar por 3,23m, ate atingir novamente o
canto de divisa livre no ponto PP de coordenada E = 500405,46m; N = 7654800,00m, ponto este que foi início
dessa descrição. Demais cláusulas de acordo com a respectiva escritura. O referido imóvel fica gravado com as
cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto. .
AV-4-62887 - 11/01/2019 .
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO. Procede-se a esta averbação, nos termos do R-4 da matrícula nº 44753
deste ofício, para constar o registro da SERVIDÃO, conforme escritura pública de constituição de servidão
administrativa gratuita para passagem de rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Residencial Alto dos
Ipês do Baitro Judith Candido, lavrada pelo Tabelião do 2º Serviço Notarial de Lavras, MG, fls. 155/156, Lº
330, aos 15 de março de 2013, e assinado pelos outorgantes cedentes ROGERIO CARVALHO LASMAR,
brasileiro, farmacêutico, portador do CPF/ME nº 877.179.136-15 e RG M-4,897.216/SSPMG, e sim
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FERNANDA MARCIA PEIXOTO LASMAR, brasileira, farmacêutica, portadora do CPF nº 877.648.146-87 e
do RG MG-5,269.756/SSPMG, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, em data de 14/02/1998,
domiciliados na cidade de Vitória da Conquista, BA, na: Rua Edna'Gomes Ribeiro, nº 60, Bairro Jardim
Candeias; MARCELO CARVALHO LASMAR, braslleiro, solteiro, maior, servidor público federal, portador do
CPF nº 013,851.146-22 e do RG 11,548.557/SSPMG; domiciliado na cidade de São Paulo, SP, onde reside na
Rua Schilling, nº 560/810, Vila Leopoldina & RICARDO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, maior,
servidor público estadual, portador do CPF nº 667.254.966-87 e do RG M-3.530.014/SSPMO, domiciliado na
cidade de Praia Grande,SP, onde reside na Rua Deputado Laércio Cortês, nº 825, apto 73, Vila Caiçar e pela
outorgada cessionária COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, sociedade de
economia mista do Estado de Minas Gerais, instituida pela Lei 2842 de 05.07.1963, estruturada nos termos da
Lei 6084 de 15.05.73, alterada pela Lei nº 13663, de 18.07.2000, regulamentada peto Decreto nº 15512 de
30.05.1973 e Lei nº 6475 de 14.11.1974, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, CNPJ nº
17.281.106/0001-03; fica constituído uma servidão de passagem a favor da outorgada cessionária, do imóvel
acima registrado sob o nº 2-44,753, constituído por umn faixa de 329,50m!, destinada à rede coletora de
esgoto sanitário do Loteamento Residencial Alto dos Ipês, do Bairro Judith Cândido, restringindo-se a servidão
às seguintes confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com valor de 3,00 metros de largura,
sendo valor 1,50 metros para cada lado é paralelo ao eixo da rede de esgoto. Parte de um canto de divisa livre
no ponto PI7 confrontando com Jorge Mansur Lasmar com as seguintes coordenadas UTM - SAD 1969 E =
500407,00; N = 7654783,09 partindo com azimute 87º27'58" segue por divisa livre confrontando com Jorge
Mansur Lasmar por 3,00m ate o ponto Pt2.:de coordenada E = 500410,00; N = 7654783,22 seguindo com
azimute 173º10'01" volve a direita e seguê por divisa livre confrontando com Jorge Mansur Lasmar por
109,55m ate o ponto P13 de coordenada E = 500423,04; N = 7654674,45 seguindo com azimute 263º10'01"
volve a direita e segue por divisa livre confrontando.com o mesmo por 3,00 ate o ponto P14 dé coordenada E =
500420,06; N = 7654674,09 seguindo com azimute-353º10'01% volve a direita e segue por divisa livre
confrontando com o mesmo por 106,75m ate o ponto P15 de cóordenada E = 500407,37; N = 7654780,09
seguindo com azimute 83º34'41" daí volve à direita e segue por divisa livre confrontado com Jorge Mansur
Lasmar por 0,34m ate o ponto PI6 de coordenada E = 500407,69; N = 7654780,12 seguindo com azimute
353º34'41" daí volve a esquerda e segue por divisa livre confrontando com o mesmo por 3,00m, ate atingir
novamente o canto de divisa livre no ponto P17 de coordenada E = 500407,00; N = 7654783,09, ponto este que
foi início dessa descrição. Demais cláusulas de acordo com a tespectiva escritura. O referido imóvel fica
gravado com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
«CERTIDÃO.
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da matricula” nº 059329.2.0062887-03, Livro: 2, foi
extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, 81º, da Lei nº 6.015 de 1973,€ Art. 41 da Lei nº 8.935 de
18/11/1994 e está conforme o original,
O que dóu fé, Lavr:
Ricardo Augusto Aes Ferreira - Escreverte - IPR
Poder Judiciária - TIMG
Corregedorta-Geral de Justiça
Selo de consulta: GVX 15827
Código de segurança: 2310360472931420
Alo: 8401, Quantidade Ato: 1, Emol: R$ 24,92, Recompe: R$
1,49, TEE: R$ 9,33, ISS: R$ 1,25, Total: , Total Emols: R$
149,52, Total Recompe: R$ 8,94, Total TFJ: R$ 55,98, Total
ISS: R$ 7,50, Valar Total Finat ao Usuário: RS 221,94
Consnlte a validade deste Selo tipsuiselos.timp jus br
E
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MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LOCAL LAGOA / FAIXA DE SERVIDÃO 01 Gleba 02 EM FAVOR DA
COPASA/ MATRÍCULA 62887
PROPRIETÁRIO: MARCELO CARVALHO LASMAR E OUTROS
MUNICÍPIO: LAVRAS- MG
: ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA SERVIDÃO 01 GLEBA 02: 630,06M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Parte de um canto de divisa livre no ponto PA confrontando com Jorge Mansur Lasmar com as
seguintes coordenadas UTM — SIRGAS 200 , E = 500477,25m; N = 7654832,86m partindo com
azimute 61º47"08” daí segue por divisa livre confrontando Jorge Mansur Lasmar por 90,02m, ate o
ponto P01 de coordenada E = 500557,35m; N = 7654875,83m seguindo com azimute 79º12º58”
segue por divisa livre confrontando com o mesmo por 120,91m ate o ponto P02 de coordenada E =
500676,18m; N = 7654891,46m seguindo com azimute 355º04'46” volve a direita e segue por
divisa livre confrontando com Prefeitura Municipal de Lavras por 3,00m ate o ponto P03 de
coordenada E = 500676,43m; N = 7654888,48m seguindo com azimute 265º12"38” volve a direita
e segue por divisa livre confrontando com Jorge Mansur Lasmar por 118,35m ate o ponto P04 de
coordenada E = 500558,36; N = 7654872,97 seguindo com azimute 241º47'08” segue por divisa
livre confrontando com o mesmo por 91,29m ate o ponto PB de coordenada E = 500478,679m; N =
7654791,45m seguindo com azimute 353º43'27” volve a direita e segue por divisa livre
confrontando com Faixa de Servidão 01 Copasa por 3,00m, ate atingir novamente o canto de divisa
livre no ponto PA de coordenada E = 500477,25m; N = 7654832,86m, ponto este que foi inicio
dessa descrição .(Será averbada na Área 01 Desmembrada Mat. 62887).
Esta faixa se define com valor 3,00 metros de largura, sendo valor 1,50 metros para cada lado e
paralelo ao eixo da rede de esgoto.
Ss A /DA Z
Prop.: Marcelo Carvalho Lasmar R.T. resido Agdgusto caio
CPF 013.851.146-22 CRÊA 65157/D À
Lavras 12 de julho de 2023
nd to
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LUGAR DENOMINADO FIGUEIRA
PROPRIETÁRIO: | MARCELO CARVALHO LASMAR E OUTROS
MUNICÍPIO: LAVRAS- MG
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA 01 DESMEMBRADA: 37.773,50 M2
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice V-05,
coordenada E=500.450,422 m e N=7.654.882,755 m, situado no canto da divisa livre, dai
segue neste trecho por divisa livre confrontando com, Andrade Empreendimentos
Imobiliários Eireli/ Matrícula 50.849, seguindo com distância de 8,14 m e azimute plano
de 32º55'08", ate o vértice V-06 , coordenada E=500.454,844 m e N=7.654.889,586 m,
deste, segue neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de 23,60 m e azimute
plano de 46º50'04", ate o vértice V-07, coordenada E=500.472,061 m e N=7.654.905,734
m, deste, segue neste trecho por divisa livre , seguindo com distã cia de 17,73 me
azimute plano de 58º22'07",ate o vértice VOS , coordenada E=500.487,160 m e
N=7.654.915,034 m , deste, segue neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de
22,04 me azimute plano de 68º30'35" , ate o vértice V-09, coordenada E=500.507,667 m
e N=7.654.923,109 m, deste, segue neste trecho por divisa livre, seguindo com distância
de 32,63 m e azimute plano de 96º3706",ate o vértice V-10 , coordenada
E=500.540,07! m e N=7.654.919,349 m , deste, segue neste trecho por divisa livre,
seguindo com distância de 27,13 m e azimute plano de 104º25'33" ate o vértice V-I1,
coordenada E=500.566,344 m e N=7.654.912,590 m , deste, segue neste trecho por divisa
livre, seguindo com distância de 25,53 m e azimute plano de 90º36'08" ,ate o vértice V-
12, coordenada E=500.591,867 m e N=7.654.912,322 m , deste, segue neste trecho por
divisa livre , seguindo com distância de 3422 me azimute plano de 76º22'40" ,ate o
vértice V-13, coordenada E-500.625,124 m e N=7.654.920,381 m , deste, segue neste
trecho por divisa livre, seguindo com distância de 18,14 m e azimute plano de 166º39'31"
ate o vértice V-14 , coordenada E- 500.629,307 m e N=7.654.902,740 m, deste, segue
neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de 11,40 m e azimute plano de
148º52'12" ,ate o vértice V-15 , coordenada E= 500.635,195 m e N-7.654.892,991 m,
deste, segue neste trecho por divisa livre , seguindo com distância de 9,74 me azimute
plano de 97º1329" ,ate o vértice V-16 , coordenada E=500.644,855 m e N=7.654.891,766
mi, deste, segue neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de 7,33 me azimute
plano de 70º29'48" ate o vértice V-17, coordenada E=500.651,756 m e N=7.654.894,210
m , deste, segue neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de 23,96 m e
azimute plano de 31º10'57" ,ate o vértice V-18 , coordenada E=500.664,161 m e
N=7.654.914,708 m , deste, segue neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de
10,21 me azimute plano de 97º12'18" jate o vértice V-19, coordenada E= 500.674,290
1)
m e N=7.654.913,427 m , deste segue neste trecho por divisa livre confrontando com,
Prefeitura Municipal de Lavras, seguindo com distância de 218,78 m e azimute plano de
175º04'46" ,ate o vértice V-20 , coordenada E=500.693,055 m Este e N=7.654.695,453 m
Norte , deste segue neste trecho por divisa livre confrontando com, Anel Viário Tancredo
Neves - Lavras, seguindo com distância de 33,38 m e azimute plano de 263º33'08" ate o
vértice V-21 , coordenada E=500.659,887 m e N=7.654.691,704 m , deste, segue neste
trecho por divisa livre, seguindo com distância de 40,70 m e azimute plano de 259º24'43º
ate o vértice V-22 , coordenada E= 500.619,874 m e N=7.654.684,225 m , deste, segue
neste trecho por divisa livre, seguindo com distância de 31,16 m e azimute plano de
258º10'13" ate o vértice V-23, coordenada E=500.589,375 m N= 7.654.677,837 m, deste
segue neste trecho por divisa livre confrontando com, Área Remanescente 02/ Matricula
62887, seguindo com distância de 186,48 m e azimute plano de 331º43'27”, ate o vértice
V-35, coordenada E= 500.501,032 m e N=7.654.842,073m , deste, segue neste trecho por
divisa livre , seguindo com distância de 25,30m e azimute plano de 241º47"08”, ate o
vértice V-34 , coordenada E= 500.478,738 m e N=7.654.830,111 m , deste, segue neste
trecho por divisa livre, seguindo com distância de 59,77 m e azimute plano de
331º43'27”, ate atingir novamente o canto de divisa livre no vértice V-05, coordenadas
E=500.450,422 m e N=7.654.882,755 m, vértice este que foi início dessa descrição.
Lavras 13 de julho de 2023
/
/; fl f / Ú
Jose kd O Calválho |
CREA 65157/D
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LOCAL LAGOA / FAIXA DE SERVIDÃO 01 GLEBA 01 EM FAVOR DA
COPASA/ MATRÍCULA 62887
PROPRIETÁRIO: MARCELO CARVALHO LASMAR E OUTROS
MUNICÍPIO: LAVRAS- MG
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA SERVIDÃO CEMIG GLEBA 01: 13.460,00 M?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Parte de um canto de divisa livre no ponto SC01 confrontando com Anel Viário Tancredo Neves
com as seguintes coordenadas UTM , E = 500.655,159m; N = 7.654.690,820m partindo com
azimute 259º24º43” daí segue por divisa livre confrontando Anel Viário Tancredo Neves por
53,27m ate o ponto SCO2 de coordenada E = 500.602,867m; N = 7.654.680,662m seguindo com
azimute 332º13"18” segue por divisa livre confrontando com Área Interna da Matrícula 62887 por
260,82m ate o ponto SC03 de coordenada E = 500.481,309m; N = 7.654.911,430m seguindo com
divisa irregular por 55,86m confrontando com Andrade Empreendimentos Imobiliários Eirele /
matrícula 50849 até atingir o ponto SC04 de coordenadas E= 500.534,436m; N= 7.654.920,002m,
segue por divisa livre confrontando com Área Intema da Matrícula 62887, com azimute d
152º13"18” por 259,03m até atingir novamente ponto SC01 de coordenada E = 500.655,159m; N
= 7,654.690,820m, ponto este que foi início dessa descrição.
Prop.: Marcelo Carvalho Lasmar
CPF 013.851.146-22
PAA ,
A, j /
u selos
“RE,
A 65157/D Lavras 12 de julho de 2023
N="7655000
N=7654900
Walder César Cândido de Andrade
Andrade Empreendimentos Imobiliários Eireli
CNPJ |17.088.787/0001 -98
Matrícula 50.849
“DE lg
. . O q
N=7654800 A)
Área Desmembrada para Copasa $
Matr. 62888 V e db 36
E
V-31
Área 02 Remanescente
á
Jorge Mansur Lasmar V-30 4 ê B6.820,4lmi?
e si
ER
[=7654700 . o — Voa ivdos
Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) | ã
CNPALZEL- FOGOS /000] ha |ERS
| pi3
Prefeitura M Du bom -
refeitura Municipal de sujo sete o:
Lavras (copasa) É 0388, q — Dá - : -
LEGENDA “| Anel Viário Tancredo Neves
Ala Tensão S| N=7654600 o o E E o 3 |
Divisa livre |s 3 5 E
o o o E
[64] [62] Fa H
UA
Área Total Útil
de 24.312,50m2
Área Servidão CEMIG
Total Real de 13.460,
—
Prefeitura Municipal de Lavt
Área Servidão COPASA
Total 876,26m2
Obs. Ot: as servidões em favor da COPASA
servidão 01 com área de 876,26m2 e
servidão 02 com área de 329,50m2 vão
ficar da seguinte forma, a servidão 02 com
área de 329,50m2 vai permanecer toda na Área 02
Remanescente com 26.829,41m2 já a servidão 01
será dividida em duas glebas, ficando a servidão 01
gleba 01 com 246,20m2 na Área 02 Remanescente e
a servidão 01 gleba 02 com 630,06m2 ficara na
Área 01 Desmembrada com 37.773,50m2.
Obs. 02: a servidão averbada em favor da CEMIG
Distribuição com uma área total de 14.000,00m2, vai
permanecer na Área 01 Desmembrada, com 37.773,50m2.
|
No Local
Gleba de Terreno Anel Viário Tancredo Neves
Conj. Habitacional Cidade Nova
Levantamento Para Desmembramento de Área
Matrícula 62887
Data:
LAVRAS MG 12/07/2023
Área Total: Área 01 Total Desmembrada: [Área 02 Total Remanescente:
64.602,9i1m2
26.829,4im2
Proprietário:
CREA-MG 65157/D
Marcelo Carvalho Lasmar e outros
RT. José Augusto Carvalho Vá
far) REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE LAVRAS
Rua Dona Ignácia nº 153, Centro, Lavras/MG — CEP 37,200-184
Telefone: (35) 3821-1608 e-mail; "Javrasf)hotmail.com
“68892 - 06/12/2021 - Protocolo: 186522 - 19/10/2021
IMÓVEL: Uma gleba de terras, denominada GLEBA 02, situada neste município e Comarca de Lavras, MG,
no lugar denominado "Sítio Figueira”, com a área total de 1,3820ha, contendo as seguintes divisas e
confrontações: Inicia-se à descrição deste perímetro no vertice V08, com as seguintes coordenadas SIRGAS
2000, E= 499,792,162m e N= 7,654.639,395m, situado no canto da cerca de arame, deste segue pela cerca de
arame confrontando Estrada Municipal, partindo com azimute 116º26'14” e distancia 33,95 m , ate o vertice
V09 , coordenada E=499,822,566 m e N= 7,654.624,278 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute
110º30'35” e distancia 25,00m , ate o vertice V10 , coordenada E= 499.845,985 m e N= 7.654,615,517 m,
situado na cerca de arame, partindo com azimute 119º0703” e distancia 58,00m , ate o vertice VII,
coordenada E= 499.896,659 m e N=7.654.587,292 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute
121º34/45” e distancia 15,7lm , ate o vertite VI2, coordenada E= 499,910,046 m e N=7.654,579,063 m,
situado na cerca de arame, partindo com azimute 119º27'50” e distancia 5,86m, ate o vertice V 13, coordenada
E= 499,915,152 m e N=7.654.576,178 m, situado na cerca de arame, partindo com azimute 124º2011” e
distancia 35,82m , ate o vertice V 14, coordenada E= 499.944,738 m e N= 7.654.555,969 m, deste, situado na
cerca de arame, partindo com azimute 134º08'54” e distancia 7,26m , até O vértice V16, coordenada E
499.949,950 m e N= 7,654.550,910 m, situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame confrontando
com Lotes Urbanos/Ocupação sem matricula, partindo com azimute 260º02'51” e distancia 15,63m, ate o
vertice V17, coordenada E= 499.934,566m e N= 7.654,548,207 m , situado na cerca de arame, deste segue por
cerca de arame, partindo com azimute 268º59'48” e distancia 14,10m, ate o vertice V18, coordenada E=
499,920,441 m e N= 7.654,547,960 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame, partindo
com azimute 258º1018” e distancia 43,58m, ate o vertice V19, coordenada E= 499.877,777 m e N=
7.654.539,025 m ,.situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame »partindo com azimute 270º58'13”
e distancia 15,88m, ate o vertice V20, coordenada E= 499.861,896 m e N= 7,654.539,294 m + Situado na cerca
de arame, deste segue por cerca de arame ,partindo com azimute 278º05'2]” e distancia 16,37m, ate o vertice
V21, coordenada E= 499.845,685m e N= 7.654,541,598 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de
arame, partindo com azimute 281º46'14” e dislancia 5,36m, ate o vertice V22, coordenada E= 499,840,430 m e
N= 7,654.542,693 m , situndo na cerca de arame, deste segue por cerca de arame partindo com azimute
283º05'00” e distancia 10,15m, ate o vertice V23, coordenada E= 499.830,542 m e N= 7.654:544,99! m ,
situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame ,partindo com azimute 278º06'59” e distancia
11,81m, ate o vertice V24, coordenada E= 499.818,846 m e N= 7,654.546,659 m , situado na cerca de arame,
deste segue por cerca de arame , partindo com azimute 288º34'00” é distancia 11,28m, ate o vertice V25,
coordenada E= 499,808,149 m e N= 7.654,550,252 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de
arame ,partindo com azimute 282º46'12” e distancia 11,67m, ate o vertice V26, coordenada E= 499.796,761 m
e N= 7,654.552,833 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute 282º28'03" e distancia 5,77m, ate o
verlice V27 , coordenada E= 499.791,12! m e N= 7.654.554,080 m, deste, situado na cerca de arame, partindo
com azimute 259º23'46" .e distancia 7,65 m , ate o vertico VZ8, coordenada E= 499.783,595 m e N=
7.654.552,67! m , situado na cerca de arame, partindo com azimute 272º39'56" e distancia 12,47m, ate O
vertice V29, coordenada E= 499,771,137 m e N= 7.654.553,25] -m , situado na cerca de arame, deste segue por
cerca de arame, partindo com azimute 275º55'07” e distancia 19,42m, ate o vertice V30, coordenada E=
499,751,816 m e N= 7,654,555,254 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame , partindo
com azimute 2771029” e distancia 22,10m, ate o vertice V31, coordenada E= 499.729,883 m e N=
7.654.558,015 m , situado no valo, deste segue por valo confrontando com Construtora Pessegal Ltda?
Matrículn 30.598, partindo com azimute 285º41'42” e distancia 32,14m, ate o vertice V32, coordenada E=
499.698,932 m e N= 7,654.566,712 m, deste, situado no valo, partindo com azimute 293º14'32” e distancia
9,44m , ate o vertice V33, coordenada E= 499.690,254 m e N= 7.654.570,439 m, situado no canto de divisa,
deste segue por divisa confrontando Prefeitura Municipal de Lavras/Matr. 44754, partindo com azimute
48º46'19” e distancia 51,29 m , ate o vertice VF, coordenada E= 499.728,832 m € N= 7.654.604,245 m, deste,
Página 1 de 3
. 4
situado na divisa, partindo com azimute 5803549” e distancia 48,09 m , ate O vertice VE, coordenada E=
499.769,882 m e N= 7,654,629,305 m, situado na divisa, partindo com azimute 294º21'54º e distancia 24,45 m
, ate atingir novamente o canto de cerca de arame, na coordenada vertice VOS E= 499.792,162m e N=
7.654.639,395m , vertice este que foi início dessa descrição. Cadastro deste Imóvel, junto ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme dados extraídos do CCIR 2020 de nº 38213230213;
Código do Imóvel - 000.019.760,404-2; Área total - 4,3000ha.; Módulo Rural do Imóvel « 16,5384ha.; Número
de Módulos Rurais - 0,26ha.; Módulo Fiscal do Município - 30,0000ha.; Número de Módulos Fiscais - 0,1400;
. FMP - 2,0000ha.; Número do Imóvel na Receita Federal - 4.909,759-8.
Proprietários: ROGÉRIO CARVALHO LASMAR, brasileiro, farmacêutico, RG: M-4,897.216/SSP-MG,
CPF: 877.179.136-15, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77 com
FERNANDA MÁRCIA PEIXOTO LASMAR, brasileira, farmacêutica, RG: MG-5.269.756/8SP-MG, CPF:
$77.648.146-87, residentes e domiciliados na Rua Edna Gomes Ribeiro, nº 60, Jardim Candéias, Vitória da
Conquista/BA; MARCELO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG:
11.548.557/SSP-MG, CPF: 013,851,146-22, residente e domiciliado na Rua Schilling, nº 560/810, Vila
Leopoldina, São Paulo/SP; RICARDO CARVALHO LASMAR, brasileiro, solteiro, servidor público
estadual, RG: M-3.530.014/SSP-MG, CPF: 667,254.966-87, residente e domiciliado na Rua Deputado Laércio
Cortes, nº 825/73, Vila Caiçara, Praia Grande/SP.
Registro anterior: R-3, AV-4,5 e 6 da matricula nº 17116 deste ofício, aberta em 10.10.1997.
Nº selo de consulta: FGQ47238, código de segurança: 4266125055052428, "Consulte a validade deste Selo no
site https://selos.tjmg jus.br", ato: 4401, quantidade ato: 1, Emol: R$ 44,60. Recompe: R$ 2,68. TFJ: R$ 14,87.
ISS: R$ 2,23, Total: R$ 64,38.
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
AV-1-68892 - 06/12/2021 , .
TRANSFERÊNCIA DE AVERBAÇÃO - CLÁUSULAS. Procede-se a esta averbação, nos termos da
observação constante do R-3 da Matricula nº 17116, Lº 2, deste Ofício, para constar a transferência da
imposição das cláusulas restritivas de incomunicabilidade e intpenhorabilidade; para o imóvel objeto desta
matrícula,
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
AV-2-68892 - 06/12/2021
TRANSFERÊNCIA DE AVERBAÇÃO - RESERVA LEGAL, Procede-se a esta averbação, nos termos da
observação constante do R-3 da Matrícula nº 17116, Lº 2, deste Ofício, pata constar que fica fixado o percentual
de 20% da referida gleba, como "reserva legal”, nos termos da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), com a
modificação da Lei 7.803, de 18.07.89, no imóvel objeto desta matrícula.
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto. o
AV-3-68892 - 06/12/2021
AVERBAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se a presente averbação “de ofício” para constar que a presente
matrícula foi aberta com área inferior à FMP tendo em vista que sua área, perimetro e localização foi
identificada após regular procedimento de Retificação de Área nos termos do art. 213, II da Lei 6.015/73
(Averbação nº 5 da Matrícula 17116 — Matrícula de origem) tendo se originado do seccionamento da área
originária por imóvel público. '
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto,
AV-4-68892 - 06/12/2021 - Protocolo: 186522 - 19/10/2021 .
ÁREA "NON AEDIFICANDI". Procede-se a esta averbação, pata constar que a área de 0,0759ha, do imóvel
objeto desta matrícula, se trata de área "NON AEDIFICANDP", caracterizada pela restrição ao direito de nela
construir, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice VO8,
com as seguintes coordenadas SIRGAS 2000, E= 499,792,162m e N= 7.654.639,395m, situado no canto da
cerca de arame, deste segue pela cerca de arame confrontando Estrada Municipal, partindo com azimute
116º26'14” e distancia 33,95 m , ate o vertice VO9 , coordenada E=499,822,566 m e N= 7,.654,624,278 m,
situado na cerca de arame, partindo com azimute 110º30'35”. e distancia 25,00m , ate o vertice VIO ,
coordenada E= 499,845,985 m e N= 7,654.615,517 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute
119º07'03” e distancia 58,00m , ate o vertice V11 , coordenada E= 499,896,659 m e N=7.654.587,292 m ,
situado na cerca de arame, partindo com azimute 121º34'45” e distancia 15,7lm , ate o vertice VI2,
coordenada E= 499,910,046 m e N=7.654.579,063 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute
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* .
119º27'50” e distancia 5,86m, ate o vertice V13, coordenada E= 499.915,152 m e N=7.654,576,178 m, situado
na cerca de arame, partindo com azimute 12492011” e distancia 35,82m , ale o vertice V14 , coordenada E=
499.944,738 m e N= 7.654,555,969 m, deste, situado na cerca de arame, partindo com azimute 134º08'54” e
distancia 7,26m , até o vértice V16, coordenada E= 499.949,950 m e N= 7.654,550,910 m, situado na cerca de
arame, deste segue por cerca de arame confrontando com Lotes Urbnnos/Ocupação sem matricula, partindo
com azimute 260º02'51” e distancia 4,93m, ate o vertice VN, coordenada E= 499.945,094m e N=
7.654.550,058 m , situado no canto de divisa do Eixo estrada Municipal, deste segue por divisa confrontando
* Gleba 02-—Lugar Denominado Sitio Figueira” Mate. 17.116, F. 01 L. 2(1F), partindo com azimute
- 303º10'29" c distancia 35,14m, ate o vertice VO, coordenada E= 499.915,674 m e N= 7.654.569,291m , situado
na divisa, , partindo com azimute 304º34'23” e distancia 27,4Im, ate o vertice VP, coordenada E= 499.893,099
m e N= 7.654.584,849m , situado na divisa, , partindo com azimute 298º2621” e distancia 49,36m, ate o vertice
VQ, coordenada E= 499.849,695 m e N= 7.654.608,356 m , situado na divisa, , partindo com azimute
2962133” e distancia 26,85m, ate o vertice VR, coordenada E= 499.825,929 m e N= 7.654.620,28] m , situado
na divisa, , partindo com azimute 2921946" e distancia 26,45m, ate o vertice VS, coordenada E= 499.801,157
m e N= 7,654.630,332m , situado na divisa, , partindo com azimute 294º53'15” e distancia 15,77m, ate o vertice
VT, coordenada E= 499.786,855m e N= 7,654.636,992m , situado no canto de divisa, deste segue por divisa
confrontando Prefeitura Municipal de Layras/Matr, 44754, partindo com azimute 65º38'06” e distancia
5,82m, ate atingir novamente o canto de cerca de arame, na coordenada vértice VO8 E= 499,792,162m e N=
7.654.639,395m , vértice este que foi o início dessa descrição.” Nº selo de consulta: FGQ47238, código de
segurança: 4266125055052428, "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg jus.br", ato: 4135,
quantidade ato: 1. Emol: R$ 17,74. Recompe: R$ 1,06. TFJ: R$ 5,91. ESS: R$ 0,89. Total: R$ 25,60.
Dou fé. Thiago Sanchez Balbino, Oficial Substituto.
"-CERTIDÃO-
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica-da matricula nº 059329.2.0068892-30, Livro: 2, foi
extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, 81º, da Léi nº 6.015 de 1973 e Art. 41 da Lei nº 8.935 de
18/11/1994 e está conforme o original, ) "o
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MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LUGAR DENOMINADO SITIO FIGUEIRA
PROPRIETÁRIO: MARCELO CARVALHO LASMAR E OUTROS/ MATRÍCULA 68892
MUNICÍPIO: LAVRAS- MG
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA TOTAL: 1,3820HA OU 13,820M2
PERÍMETRO: S84,11M í
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice V08, com as seguintes coordenadas SIRGAS 2000,
E= 499.792,162m e N= 7.654.639,395m, situado no canto da cerca de arame, deste segue pela
cerca de arame confrontando Estrada Municipal, partindo com azimute 116º26'14” e distancia
33,95 m , ate o vertice VO9 , coordenada E=499.822,566 m e N= 7.654.624,278 m , situado na
cerca de arame, partindo com azimute 110º30'35” e distancia 25,00m , ate o vertice VIO,
coordenada E= 499.845,985 m e N= 7.654.615,517 m, situado na cerca de arame, partindo com
azimute 119º07'03” e distancia 58,00m , ate o vertice VII , coordenada E= 499.896,659 m e
N=7.654.587,292 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute 121º34'45” e distancia
15,7tm , ate o vertice V12 , coordenada E= 499.910,046 m e N=7.654.579,063 m , situado na
cerca de arame, partindo com azimute 119º27'50” e distancia 5,86m, ate o vertice V13,
coordenada E= 499.915,152 m e N=7.654.576,178 m, situado na cerca de arame, partindo com
azimute 124º20"11” e distancia 35,82m , ate o vertice V 14, coordenada E= 499.944,738m e N=
7.654.555,969 m, deste, situado na cerca de arame, partindo com azimute 134º08'54” e distancia
7,26m , até o vértice V16, coordenada E= 499.949,950 m e N= 7,654.550,910 m, situado na cerca
de arame, deste segue por cerca de arame confrontando com Lotes Urbanos/Ocupação sem
matricula, partindo com azimute 260º02"51” e distancia 15,63m, ate o vertice V17, coordenada
E= 499.934,566m e N= 7.654.548,207 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de
arame, partindo com azimute 268º59"48” e distancia 14,10m, ate o vertice V18, coordenada E=
499.920,441 m e N= 7.654.547,960 m,, situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame,
partindo com azimute 258º10"18” e distancia 43,58m, ate o vertice V19, coordenada E=
499.877,777 m e N= 7.654.539,025 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame
partindo com azimute 270º58'13” e distancia 15,88m, ate o vertice V20, coordenada E=
499.861,896 m e N= 7.654.539,294 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame
partindo com azimute 278º05'21” e distancia 16,37m, ate o vertice V21, coordenada E=
499.845,685m e N= 7.654.541,598 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame,
partindo com azimute 281º46'14” e distancia 5,36m, ate o vertice V22, coordenada E=
499.840,430 m e N= 7.654.542,693 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame
partindo com azimute 283º05"00” e distancia 10,15m, ate o vertice V23, coordenada E=
499.830,542 m e N= 7.654;544,991 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame
partindo com azimute 278º06'59” e distancia 11,8Im, ate o vertice V24, coordenada E=
499.818,846 m e N= 7.654.546,659 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame ,
partindo com azimute 288º34'00” e distancia 11,28m, ate o vertice V25, coordenada E=
499.808,149 m e N= 7.654.550,252 m , situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame
partindo com azimute 282º46'12” e distancia 11,67m, ate o vertice V26, coordenada E=
499.796,761 m e N= 7.654.552,833 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute / j
A
EA
í
282º28'03” e distancia 5,77m, ate o vertice V27 , coordenada E= 499.791,121 m e N=
7.654.554,080 m, deste, situado na cerca de arame, partindo com azimute 259º23'46” e distancia
7,65 m, ate o vertice V28, coordenada E= 499.783,595 m e N= 7.654.552,671 m,, situado na cerca
de arame, partindo com azimute 272º39"56” e distancia 12,47m, ate o vertice V29, coordenada E=
499.771,137 m e N= 7.654.553,251 m,, situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame,
partindo com azimute 275º55'07” e distancia 19,42m, ate o vertice V30, coordenada E=
499.751,816 m e N= 7.654.555,254 m, situado na cerca de arame, deste segue por cerca de arame ,
partindo com azimute 277º10'29” e distancia 22,10m, ate o vertice V31, coordenada E=
499.729,883 m e N= 7.654.558,01S m , situado no valo, deste segue por valo confrontando com
Construtora Pessegal Ltda./ Matrícula 30,598, partindo com azimute 285º41'42” e distancia
32,14m, ate o vertice V32, coordenada E= 499.698,932 m e N= 7.654.566,712 ma, deste, situado no
valo, partindo com azimute 293º14'32” e distancia 9,44m , ate o vertice V33, coordenada E=
499.690,254 m e N= 7.654.570,439 m, situado no canto de divisa, deste segue por divisa
confrontando Prefeitura Municipal de Lavras/Matr. 44754, partindo com azimute 48º46'19” e
distancia 51,29 m , ate o vertice VF, coordenada E= 499.728,832 m e N=7.654.604,245 m, deste,
situado na divisa, partindo com azimute 58º35'49” e distancia 48,09 m , ate o vertice VE,
coordenada E= 499.769,882 m e N= 7.654.629,305 m, situado na divisa, partindo com azimute
294º21"54” e distancia 24,45 m, ate atingir novamente o canto de cerca de arame, na coordenada
vertice VOS E= 499.792,162m e N= 7.654.639,395m , vertice este que foi inicio dessa descrição.
Propr. Marcelo Carvalho Lasmar
CPF 013.851.146-22
RT. JosÉ Augusto Carvalho”,
“CREA-MG 65157/D
Lavras 12 de julho 2023
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LUGAR DENOMINADO SITIO FIGUEIRA
PROPRIETÁRIO: MARCELO CARVALHO LASMAR / MATRICULA 68892
MUNICÍPIO: LAVRAS- MG
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA DESMEMBRADA 02: 0,5068HA
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro de coordenadas UTM SIRGAS 2000 vertice VOS, E=
499.792,162m e N= 7.654.639,395m, situado no canto da cerca de arame, deste segue pela cerca de arame
confrontando Estrada Municipal, partindo com azimute 116º26"14” e distancia 33,95 m , ate o vertice VO9,
coordenada E=499,822,566 m e N= 7.654.624,278 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute
110º30"35” e distancia 25,00m , ate o vertice V10 , coordenada E= 499.845,985 m e N= 7.654.615,517m,
situado na cerca de arame, partindo com azimute 119º07"03” e distancia 58,00m , ate o vertice VII,
coordenada E= 499.896,659 m e N=7.654.587,292 m , situado na cerca de arame, partindo com azimute
121º34º45” e distancia 9,92m , até o vértice VJ, coordenada E= 499.905,113 m e N= 7.654.582,096 m,
situado na divisa livre, deste segue por divisa livre confrontando com Área 01 Remanescente/ Matricula
68892 , partindo com azimute 262º54'28” e distancia 52,35m, ate o vertice VI, coordenada E=
499.854,085m e N= 7.654.593,790m , situado na divisa livre, deste segue pot divisa livre, partindo com
azimute 286º01"34” e distancia 11,70m, ate o vertice VH, coordenada E= 499.842,83lm e N=
7.654.597,023m , situado na divisa livre, deste segue por divisa livre, partindo com azimute 289º4108” e
distancia 19,00m, ate o vertice VG, coordenada E= 499.824,938m e N= 7.654.603,424m , situado na divisa
livre, deste segue por divisa livre, partindo com azimute 275º21'59” e distancia 24,55m, ate o vertice VD,
coordenada E= 499.800,490m e N= 7.654.605,720m , situado na divisa livre, deste segue por divisa livre,
partindo com azimute 261º44"36” e distancia 20,44m, ate o vertice VC, coordenada E= 499.780,257m e N=
7.654.602,784m , situado na divisa livre, deste segue por divisa livre, partindo com azimute 238º37"59” e
distancia 21,46m, ate o vertice VB, coordenada E= 499,761,932m e N= 7.654.591,613m , situado na divisa
livre, deste segue por divisa livre, partindo com azimute 226º0509” e distancia 35,17m, ate o vertice VA,
coordenada E= 499.736,590m e N= 7.654.567,214m , situado na divisa livre, deste segue por divisa livre,
partindo com azimute 216º05'52” e distancia 11,38m, ate o vertice V31, coordenada E= 499.729,883 m €
N= 7.654.558,015 m, situado no valo, deste segue por valo confrontando com Construtora Pessegal Ltda/
Matricula 30.598, partindo com azimute 285º41'42” e distancia 32,14m, ate o vertice V32, coordenada E=
499.698,932 m e N=7.654.566,712 m, deste, situado no valo, partindo com azimute 293º14"32” e distancia
9,44m , ate o vertice V33, coordenada E= 499,690,254 m e N= 7.654.570,439 m, situado no canto de
divisa, deste segue por divisa confrontando Prefeitura Municipal de Lavras/Matr. 44754, partindo com
azimute 48º46'19” e distancia 51,29 m , ate o vertice VE, coordenada E= 499.728,832 m e N=
7.654.604,245 m, deste, situado na divisa, partindo com azimute 58º35'49” e distancia 48,09 m , ate o
vertice VE, coordenada E= 499.769,882 m e N= 7.654.629,305 m, situado na divisa, partindo com azimute
294º21"54” e distancia 24,45 m , ate atingir novamente o canto de cerca de arame, na coordenada vertice
V08 E= 499.792,162m e N= 7.654.639,395m , vertice este que foi inicio dessa descrição.
Propr. Marcelo Carvalho Lasmar
CPF 013.851.146-22
RT. Toshio Carvalho |
GREAMG 65157/D -
Lavras 12 de julho 2023
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LUGAR DENOMINADO SITIO FIGUEIRA / FAIXA NÃO EDIFICANTE DA ESTRADA
MUNICIPAL
PROPRIETÁRIO: MARCELO CARVALHO LASMAR E OUTROS/ ÁREA 01 REMANESCENTE
MATRÍCULA 68892
MUNICÍPIO: LAVRAS- MG
ESTADO: MINAS GERAIS
ÁREA NÃO EDIFICANTE DA ÁREA 02 DESMEMBRADA: 0,0479HA ou 479,00M2
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice V08, com as seguintes coordenadas SIRGAS 2000,
E= 499.792,162m e N= 7.654.639,395m, situado no canto da cerca de arame, deste segue pela
cerca de arame confrontando Estrada Municipal, partindo com azimute 116º26"14” e distancia
33,95 m , ate o vertice VO9 , coordenada E=499.822,566 m e N= 7.654.624,278 m , situado na
cerca de arame, partindo com azimute 110º30'35” e distancia 25,00m , ate o vertice VIO ,
coordenada E- 499.845,985 m e N= 7.654.615,517 m , situado na cerca de arame, partindo com
azimute 119º07'03” e distancia 58,00m , ate o vertice V11 , coordenada E= 499.896,659 m e
N=7.654.587,292 m e segue com azimute de 121º34'45” por 9,92m até o vértice VJ, coordenadas
E= 499.905,113 m e N= 7.654.482,096 m deste segue por divisa livre confrontando com Área 01
Remanescente, partindo com azimute 282º54'28” e distancia 12,32m, ate o vertice VP,
coordenada E= 499.893,099 m e N= 7.654.584,849m, situado no canto de divisa do Eixo estrada
Municipal, deste segue por divisa confrontando Área 02 desmembrada—Lugar Denominado
Sitio Figueira/ Matr. 68892, partindo com azimute 298º26'21” e distancia 49,36m, ate o vertice
VQ, coordenada E= 499.849,695 m e N= 7.654.608,356 m , situado na divisa, , partindo com
azimyte 2962133” e distancia 26,85m, ate o vertice VR, coordenada E= 499.825,929 m e N-
7.654.620,281 m , situado na divisa, , partindo com azimute 2921946” e distancia 26,45m, ate o
vertice VS, coordenada E= 499.801,157 m e N= 7.654.630,332m , situado na divisa, , partindo com
azimute 294º53"15” e distancia 15,77m, ate o vertice VT , coordenada E= 499.786,855m e N=
7.654.636,992m , situado no canto de divisa, deste segue por divisa confrontando Prefeitura
Municipal de Layras/Matr. 44754, partindo com azimute 65º38"06” e distancia 5,82m, ate atingir
novamente o canto de cerca de arame, na coordenada vértice VOS E= 499.792,162m e N=
7.654.639,395m , vértice este que foi o início dessa descrição.
Propr. Marcelo Carvalho Lasmar 274 =»
CPF 013.851.146-22 o Tm dote
y Ei sê mm
23 ia ti: te iéa
a prai a Is ap
“CREA. fG 65157/D
Lavras 12 de julho 2023
N=7654700
Área 02 |= 0,0479ha
Área Pref. Lavras
Matr. 44754
N=7654600
Construtora Pessegal Ltda,
CNPJ 18.258.713/0001-15
Matrícula 30.598 /
N=7854500
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2
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[==] Estrada Muni. |
Faixa Nap Edificante
Área 01 Remanescent:
8.737,00m2
499800
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Área 02 Desmembrada sera
otes Urbanos/Ocupação
permutada com Prefeitura de
|
:
|
|
|
eitura Municipal
de Lavras
| 44754
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Faixa Nap Edificante ua" A
área 01 E 0,0 VM APAE.
ea 01 &- 0,0290ha Leo On
|
Lavras Topografia e Projetos Ltda.
| Rus Com. José Esteves 401- Tel (35) 9129-1317]
| Levantamento Topográfico Planimétrico
| LIGAR DENOMINADO SITIO FIGUEIRA / MATRÍCULA 6002 |
| Planta para Descaracterização de Área e Desmembramento
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
NATUREZA:
SOLICITANTE:
LOCAL DOS EXAMES:
PERÍODO DOS EXAMES:
PERITO RESPONSÁVEL:
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA MERCADOLÓGICA
Parecer Técnico de Avaliação de Venda de Imóvel.
Prefeitura Municipal de Lavras / MG
CNPJ: 18.244.376/0001-07
Áreas localizadas lindeiras a Terceira Alça do Anel Viário
Taneredo Neves - Lavras / MG.
Outubro/2023,
Cyntia Pierangeli
ENGENHEIRA CIVIL — CREA 72.708/MG.
Av, Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4052 - CEP 37200-000 — Lavras - MG
www. lavras. mg.gov.br
a!
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ati,
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
INTRODUÇÃO
Com o intuito de avaliar o referido imóvel definindo assim seu valor médio estimado de venda, a
Prefeitura Municipal de Lavras/MG solicitou que fosse efetuada a vistoria no mesmo pata
elaboração do presente Parecer Técnico,
OBJETIVO
Objetiva definir um valor médio estimativo de venda e compará-lo com valores de imóveis de
mesma característica. Na realização do trabalho, o planejamento envolveu inspeções in loco.
MATERIAIS E RECURSOS UTILIZADOS
Para a confecção deste documento, o Signatário utilizou os seguintes documentos e recursos:
Vistoria e levantamento topográfico.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Considerando permuta a ser realizada, esta avaliação trata de áreas localizadas lindeiras a
Terceira Alça do Ane! Viário Tancredo Neves. As referidas são de propriedade do município de
Lavras e do Sr Marcelo Lasmar, sendo 29.381,50 m? de cada um destes.
ANÁLISE TÉCNICA DA VISTORIA
O perito optou pela análise in loco para observação das características do terreno,
METODOLOGIA AVALIATÓRIA
Para a avaliação do terreno, procedemos à pesquisa junto ao mercado imobiliário local,
corretores atuantes que transacionam imóveis semelhantes aos do objeto da presente avaliação.
ia
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4052 - CEP 37200-000 — Lavras — MG by
www. Javras.mg.gov.br 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliado, para apuração de valor de venda,
verificamos ser possível a utilização neste trabalho do Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possível, de acordo com a recomendação
constante da NBR 14.653-1, em seu item 7.5:
“ Para a identificação do valor de mercado do bem, sempre que possível preferir o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado.”
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Conforme item 8.2.1 da NBR 14.653-1, a conceituação do método é a seguinte: “Identifica o
valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos
comparáveis, constituintes da amostra”. É condição fundamental para aplicação deste método a
existência de um conjunto de dados que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra do
]
mercado imobiliário.
Aproveitamento Eficiente
O princípio que norteou o trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado
por análise do mercado imobiliário, cujo conceito encontra-se assim definido pela ABNT NBR
14653-1.
“Aguele recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência,
observada a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos
pela legislação pertinentes”.
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
No desenvolvimento do presente trabalho foi aplicado tratamento dos dados por homogeneização
através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1.4.2, da norma em questão.
I » -
TABELA 3 -| GRAUS DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO
TRATAMENTO POR FATORES - Item 9.2.2 —- ABNT NBR 14653-2 ;
GRAU
DESCRIÇÃO
um | (é! I
Carneterização do imóvel avaliado Completa quanto nos
mercado efetivamente utilizada
Completa quanto n todas as fatores utilizados no | adoção de situação paradigma
variáveis analisadas
tratamento
Quantidade mínima de dados de
12 5 3
/
RU
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4052 - CEP 37200-000 — Lavras - MG (1
www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
ca
Att,
ipi
a je
RAR ca
3 Identificação dos dados de Apresentação de
mercado informações relativas a
todas as características
dos dados analisados,
com foto e características
Apresentação de
informações relativas
a todas as
características dos
Apresentação de
informações relativas a
todas'as características
dos dados
Intervalo admissível de ajuste
para o conjunto de fatores
observadas pelo autor do dados analisados correspondente
laudo
|
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 à 2,50*
*No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado, o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a
1,25, pais é desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja heterogênca.
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau TI, dois pontos, do Grau II, três pontos, O
enquadramento global do Laudo deve considerar a soma de póntos obtidos para o conjunto de itens,
atendendo a tabela 3.
Neste trabalho foram contabilizados 05 pontos, correspondentes a soma de pontos dos itens atingidos e acima
destacados.
I
TABELA 4 + ENQUADRAMENTO DOS LAUDOS SEGUNDO SEU GRAU DE
FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO POR
FATORES — Item 9.2.2.2 - ABNT NBR 14653-2
GRAUS
Pontos mínimos
Tens obrigatórios
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
Com base nos parâmetros especificados pelas tabelas 3 e 4 da ABNT, NBR 14653-2, alcançado
05 pontos e atendido as exigências da norma no grau I todos os itens atendem a exigência da
norma no grau I, consequentemente, o trabalho avaliatório também será enquadrado no GRAU IL.
Item 2 e 4, no mínimo no
grau He os demais no
mínimo ao grau |
Itens 2 e 4 no grau II], com
os demais no mínimo do
grau H
Todos, no mínimo no grau
GRAU DE PRECISÃO
TABELA 5 — GRAUS DE PRECISÃO NOS CASOS DE MODELO DE REGRESSÃO
LINEAR OU DO TRATAMENTO POR FATORES - Item 9.2.3 - ABNT NBR 14653-2:
. GRAU
DESCRIÇÃO
NE H
Amplitude do intervalo de
confiança de 80% em torno da <HM% < 40%
estimativa de tendência central
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GRAU DE PRECISÃO
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2, referente ao grau
de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau 1.
METODO UTILIZADO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
O método utilizado para avaliação do referido imóvel foi o método comparativo direto de dados
de mercado, téchica de regressão linear múltipla. :
Para efeito de comparação foram utilizados valores de referência de venda de terrenos
localizados na área rural! cidade de Lavras - MG ou região próxima, com características
semelhantes aos do referido imóvel.
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Metodologia
Os valores para o imóvel em questão foram estimados utilizando-se a técnica estatística de
regressão linear múltipla no método comparativo de dados de mercado conforme metodologia
indicada na NBR 14653-2, Este método utiliza evidências empíricas pelo uso da metodologia
científica que leva à indução de modelo validado para o comportamento do mercado.
De acordo com HAIR JUNIOR et al (2009) a regressão múltipla é a técnica utilizada para
analisar a relação entre uma única variável dependente (critério) e várias variáveis independentes
(preditoras). A fórmula utilizada para determinação da equação de regressão é encontrada em
GUJARATI (2ops) e segue esquematizada:
F=B+faÃy tu
em que: Yé a variável dependente - valor de venda;
à>, a variável independente — área;
w1 O erro estimado
Os dados das amostras de cada modelo estatístico foram coletados em imobiliárias da cidade.
O número de observações esta acima do número estimado pela NBR 14653-2, em que a
quantidade mínima de observações de mercado utilizados para 2 variáveis deve ser 6.
Ag
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casi te
No modelo estimado todos os pressupostos apontados na NBR [4653-2 foram satisfeitos, haja
vista a linearidade, normalidade, heterocedasticidade, autocorrelação nos resíduos, e a
multicolinearidade. Além destes pressupostos, os modelos satisfazem as exigências de número
de observações e de ouliers uni e multivariados.
Os resultados foram obtidos pelo software livre GRETL 1.9.5 e MS Excel 2007,
Análise descritiva da amostra
Os imóveis da amostra deste trabalho apresentaram área média total de 692.845,00m? e se
encontram localizados na região rural de Lavras/MG ou em regiões próximas, sendo todos
imóveis semelhantes ao avaliado. O preço médio de venda dos imóveis foi de R$ 3.100.833,33.
Tabela 1: Estatísticas Descritivas dos imóveis da amostra.
Variáveis N Min. Max. Média Desvio
Valor de Venda 12 250.000 15.000.000 3.100.833,33 4.099.391,21
Area (m?) 12 18.240 2.680.000 692.845 905.065,38
Valid N (listwise) 2
Análise do Modelo de Regressão do Imóvel
Para se utilizar a técnica de regressão múltipla torna-se necessário verificar se os dados atendem
aos critérios mínimos exigidos para utilização da técnica, a saber, normalidade, linearidade,
heterocedasticidade, e multicolinearidade. Nestes modelos, não se evidenciou qualquer problema
que não permitia a utilização desta técnica.
A linearidade répresenta o grau em que a variação na variável dependente é associada com a
variável independente, e deve ser avaliada por meio do teste de correlação de Pearson entre todas
as variáveis do modelo (HAIR JUNIOR, et al. 2009). A linearidade foi verificada por meio da
contagem das correlações significativas do teste de correlação de Pearson realizado com todas as
variáveis do modelo.
Área (m?) Valor
Área (m?) 1
Valor 0,841680907 1
Estes resultados permitem a pressuposição de que as variáveis são lineares.
A normalidade dos dados representa a probabilidade dos valores ocorrem dentro de uma curva
simétrica que contém todos os valores possíveis de uma vartável (HAIR JUNIOR, et al. 2009).
Este pressuposto foi verificado por meio dos testes Jarque-Bera, onde se pode observar que o p-
valor foi p>0,05, indicando normalidade dos parâmetros observados.
ft
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Tabela 2: Resultados teste normalidade Jarque-Bera.
Teste Jarque-Bera p-valor
Valor de Aluguel 0,414211 0,81293
| |
Área (m?) “ 0,890823 0,64056]
N=d; **+p<0,00t; **p<0,05; *p<0, 10; n/s = não significativo.
A homocedasticidade indica se a variância dos termos do erro são constantes ao longo de um
domínio de variáveis preditoras, e foi verificada neste trabalho por meio do teste de Levene, o
qual deve apresentar valores inferiores a 1% e a 5%, o que confirma a existência de
homocedasticidade, ou homogeneidade das variâncias (GUJARATI, 2006). Entretanto, o teste de
White realizado não evidenciou problemas de heterocedasticidade,
Teste de White para a heteroscedasticidade
Hipótese mula: sem heteroscedasticidade
Estatística de teste: LM = 1,52577
com p-valor = P(Qui-quadrado(2) > 1,52577) = 0,46632
A autocorrelação nos resíduos também foi verificada neste modelo, utilizando-se o teste de
Durbin Watson! Este teste significa dependência temporal dos valores sucessivos dos resíduos,
ou seja, verifica lse os resíduos estão correlacionados entre si.
Conforme GUJARATI (2006), os valores do teste localizados entre 2 é 4, deve-se aceitar a
hipótese nula de que o modelo não tem nenhuma autocorrelação, seja positiva ou negativa.
O modelo não apresentou problema de multicolinearidade, observado nos coeficientes da
correlação de Spearman que conforme HAIR JUNIOR et al (2009) devem ser inferiores a 0,6.
A análise dos valores outliers uni e multivariados não identificou nenhuma observação que
alterasse o nível de significância ou invalidasse o modelo, não sendo necessário, portanto a
exclusão de nenhum dado.
Tabela 3: Resultados da Regressão para o imóvel.
Estatística de regressão
R múltiplo 0,841680907
R-Quadrado 0,708426749
R-quadrado ajustado 0,679269423
Erro padrão 2321611,512
Observações 12
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| gt sQ MQ F: E de significação
Regressão ! 1 1,30956E+14 1,31E+14 24,2967 0,000596681
Resíduo ! 10 5,38988E+13 5,39E+12 '
Total 11 1,84855E+14
Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P
Interseção 459501,4398 858079,2288 0,5355 0,604009
Área lote m? 3,812298412 0,773416179 4,929168 0,000597
——w—NllttorrÃrÃrÃrÃrl
95% inferiores 95% superiores Inferior 95,0% Superior 95,0%
-1452418,228 2371421,108 -1452418,228 2371421,108
2,089019775 5,935577049 2,089019775 5,935577049
— o tntrinotio oddotitto LModiidito oo3so//00O
À tabela 3 permite observar também que o modelo estimado apresentou uma explicação (R?) de
0,7084, ou seja, a área tem poder de explicação do imóvel em 70,84%. O valor recomendado por
diversos estatísticos é 60% (GUJARATI, 2006; HAIR JUNIOR, et al, 2009).
Desta forma, satisfazendo a todos os pressupostos para a utilização desta técnica, procede-se na
análise do modelo estimado. |
Estimação dos valores do imóvel
Para a estimativa do valor de venda do imóvel/terreno, utilizou-se além da metodologia citada
acima,
Sendo assim, a equação obtida com a estatística de regressão linear que explica o preço de venda
do imóvel:
VV = 459.501,44 + (3,8123* A)
Onde: VV = Valor de Venda;
A = Área Do Terreno;
Substituindo os valores do imóvel em questão nesta equação tem se:
VV =459,501,44 + (3,8123* 29.381,50)
VV= JU 51249
Assim, verificou-se que o valor de venda do imóvel estimado conforme o' método de regressão
múltipla é de R$ 571.512,49.
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CONCLUSÃO TÉCNICO - PERICIAL
Desta forma, utilizando-se dos métodos informados, amparado na normatização técnica nacional,
conclui-se que o valor de venda praticado para o imóvel é de R$ 571.512,49 (quinhentos e
setenta e um mil, quinhentos e doze reais e quarenta e nove centavos).
Tendo encerrado os trabalhos periciais, lavramos o presente Parecer Técnico que contém 9(nove)
páginas numeradas sequencialmente, impressas e rubricadas.
Lavras, 30 de abril de 2024.
[054 AS
Cyntia Pierangeli
Engenheira Civil
CREA 72.708
Av, Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4052 - CEP 37200-000 — Lavras — MG
wwyw.lavras.mg.gov.br
Lavras, 29 de abril de 2024,
Exmo. Senhor
Luciano Siqueira Salim
Procurador do Município de Lavras-MG
Senhor Procurador,
Eu, Marcelo Carvalho Lasmar, brasileiro, solteiro, Perito Criminal Fi ederal, CPE nº
013.851.146-22, residente na Rua Campanha 427/1301, Belo Horizonte/MG, CEP 30310-770,
telefone (31) 99954-9849, e-mail marceloclasmarG)hotmail.com, venho por meio deste
manifestar minha total concordância na permuta a ser realizada pelo Poder Executivo de áreas
dele provenientes por outras áreas particulares, cujas propriedades são atribuídas à mim, Marcelo
Carvalho Lasmar (CPF nº 013,851.146-22 e RG n. 11.548.557 — SSP/MG), é aos Srs. Rogério
Carvalho Lasmar (CPF nº 877,179.136-15 e RG n. M-4.897.216 — SSP/MG) e Ricardo Carvalho
Lasmar (CPE/MF nº 667.254.966-86 & RG n. M-3.530.014 — SSP/MG), que serão assina
individualizadas:
I- Área 01: contendo 3,777350ha ou 37.773,50m2, integrantes do imóvel
constante da Matricula nº 62.887 do Cartório do Registro de Imóveis de Lavras,
nela inclusa a Área Servidão CEMIG com 1,3460ha ou 13.460,00m2;
E - Área 02: contendo 0,5068ha ou 5.068,00m2, integrantes do imóvel constante
da Matrícula nº 68.892 do Cartório do Registro de Imóveis de Lavras.
Assim, após levantamento topográfico realizado pelo Responsável Técnico José
Augusto Carvalho (CREA-MG 65157/D) ficou constatado que as áreas públicas correspondem à
um total de 2,9353ha (29.353,00 m?), enquanto que as áreas privadas à serem permutadas
apresentam um total de 4,2841 Sha (42.841,50m?), dos quais 29,381,50m? são de árca total útil,
Desse modo, nota-se uma diferença de 28,5 m” de árca útil em favor da Prefeitura, a
qual ressalto estar totalmente de acordo com a referida permuta nos moldes detalhados acima, me
abstendo de requerer futuramente de quaisquer possíveis compensações reclamadas à Prefeitura
Municipal de Lavras.
Atenciosamente,
tj ( dt Rogerio Carvalho Susan É ea acta) Ci ay
Marcelo Carvalho Lasmar Rogério Carvalho Lasmar Ricardo Carvalho Lasmar
,
do. d-p%
GOVERNO DF
LAVRAS
CESTÃO 2021/2024.
“LS tULVARIA DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
Ofício nº; 914/2023/SMODUS rvbsilva
Reí.: Elaboração de projeto de lei referente à permuta de áreas - Marcelo Carvalho Lasmar
“e; Lavras, 09 de novembro de 2023,
“pa
sia fede;
as
Prezado,
Com os cordiais cumprimentos, através do presente encaminhamos justifi icaliva técnica que
fundamenta a elabor: ação de legistação referente à permuta das áreas referenciadas nos documentos
anexos. : |
inicialmente, cabe esclarecer que as áreas em questão já foram objeto de permuta
anieriormente. No entanto, estas não foram utilizadas para o objetivo que fundamentou tal ato
inicialmente, motivo pelo qual se intenciona justamente a reversão, no sentido de que a área que seria
utilizada para o anel viário volte à propriedade do Sr. Marcelo Carvalho Lasmar.
O exposto se faz necessário visto que o referido anel viário não utilizou toda a extensão do
imóvel. No contexto, a área que havia sido permutada de propriedade do Município de Lavras, retornará
a integrar o patrimônio público,
Diante do supramencionado, seguem anexos pareceres técnicos contendo avaliação imobiliária
mercadológica das áreas, bem como levantamentos topográficos e memoriais descritivos.
Sendo só para o momento, nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
t I
NI) ]
RWberfVilas Boas Sil
Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços.
Ihmo Sr.
Luciano Siqueira Salim
Procuradoria Geral do Municipio
Av. Dr. Sílvio Menicucci, nº 1575 - Bairro Kennedy- CEP 37.203-696 LAVRAS/MG assa
TEL, 135) 3694-4053 mais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO
LEI Nº3.368, DE 27 DE MARÇO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Executivo nº005/2008, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. t
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipat autorizado, para fins de locação do
Anel Viário de Lavras, a permutar área de terreno que menciona, de propriedade do
Município, com área equivalente de propriedade particular, ambas situadas nesta cidade,
próximas ao bairro “Cidade Nova”, abaixo descritas e conforme memoriais e levantamento
topográfico, anexos e integrantes à presente lei:
Propriedade = Gleba Bairro Cidade Nova
— Município = Lavras - MG
Área Total = 65.000,00 m?
Proprietário = Prefeitura Municipal de Lavras
Parte da faixa de domínio da Av. do Contorno e na divisa com área remanescente da
Pref. Municipal de Lavras com as seguintes coordenadas UTM E=500693,05;
N=7654695,45 de onde segue por cerca de arame confrontando com faixa de domínio da
Av. do Contorno por 278,30 m até o ponto E=500419,23; N=7654647,41, daí volve a direita
e segue por cerca de arame 56,50m confrontando com a COPASA até o ponto
E=500417,28; N=7654703,92, volve a esquerda e segue 21,84 m até uma cerca no ponto
E=500395,46; N=7654703,05, volve a direita e segue por cerca de arame confrontando com
* Jorge Mansur Lasmar 83,00 m até o ponto E=500377,54; N=7654783,57, volvendo a direita
segue por divisa livre irregular 401,45m confrontando com Walder César Cândido de
Andrade, passando pelos seguintes pontos E=500428,92, N=7654822,30, E=500454,84;
N=7654889,58, E=50050766 : N=7654923,10, E=500625,12; N=7654920,38, E=500634,57,
N=7654892,40, E=500651,72; N=7654893,96, E=500684, 16; N=7654914,70, E=500674,28;
N=7654913,42, onde volve a direita e segue por mais 218,78 m confrontando com Prefeitura
Municipal de Lavras até atingir novamente a faixa de domínio da Av. do Contorno no ponto
E=500693,05; N=7654695,45, ponto este:que foi a inicio desta descrição.
O polígono descrito acima compreende uma área total de 65.000,00 m? (sessenta e
“elhco mil metros quadrados) e dentro deste poligono existe uma faixa de servidão da
CEMIG de 14.000,00 mº, ficando uma área livre para uso de 51.000,00 (cinquenta e um mil
metros quadrados).
Propriedade = Sítio ao Lado Bairro Cidade Nova
Município = Lavras - MG
Área Total = 51.000,00 m?
Proprietário = Jorge Mansur Lasmar
Parte de uma cerca de arame na divisa com a Pref. Municipal de Lavras com as
Seguintes coordenadas UTM E=500403,88; N=7654617,67, daí segue pela faixa de dominio
da Av. do Contorno por 382,05 m confrontando com Jorge Mansur Lasmar e passando pelos
seguintes pontos E=500288,27; N=7654625,49, E=500042,90; N=7654612,86 e atinge uma
cerca de arame no ponto E=500030,72; N=7654596,49 é segue por esta cerca irregular
129,80 m ate o ponto E=499911,80: N=7654658,1 O, daí segue pela faixa de domínio da/Ay
“Av. Sylvio Menicuccl, 1575 - Bairro Kennedy - 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicomm
E Lamas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO nm
LEI Nº3.585, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.009.
(Projeto de Lei do Executivo nº052/2009, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucei de Oliveira)
ALTERA O ARTIGO 1º E OS MEMORIAIS
DESCHITIVOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
ANEXOS E INTEGRANTES À LEI N. 3.368, DE 27
DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL
QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Ficam alterados os memoriais descritivos e levantamento
topográfico anexos e integrantes à Lei n. 3,368, de 27 de março de 2008, que autoriza O
Poder Executivo a permutar imóvel que menciona, e dá outras providências, conforme
anexos desta Lei, bem como a redação do seu artigo 1º, conforme disposto a seguir.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, para fins de
locação do Anel Viário de Lavras, a permutar área de terreno que menciona, de
propriedade do Municipio, com área equivalente de propriedade particular,
ambas situadas nesta cidade, próximas ao Conjunto Habitacional Alto dos Ipês,
abaixo descritas e conforme memoriais e levantamento topográfico, anexos é
integrantes à presente lei:
Município = Lavras —- MG
Área Total = 65.000,00 nº
Proprietário = Prefeitura Municipal de Lavras
Parte da faixa de dominio da Avenida do Contorno e na divisa com área
remanescente da Pref. Municipal de Lavras com as seguintes coordenadas UTM
E=500693,05; N=7654695,45 de onde segue por cerca de arame confrontando
com faixa de domínio da Avenida do Contorno por 278,30 m até o ponto
E=500419,23; N=7654647,41, dai volve a direita e segue por cerca de arame
56,50 m confrontando com & Prefeitura Municipal de Lavras até o ponto
E=500417,28: N=7654703,92, volve a esquerda e segue 21,84 m confrontando
com Prefeitura Municipal de Lavras até uma cerca no ponto E=500395, 46;
N=7654703,05, volve a direita e segue por cerca de arame confrontando com
Jorge Mansur Lasmar 83,00m até o ponto E=500377,54; N=7654783,57,
volvendo a direita segue por divisa fivre irregular 401,45m confrontando com
Walder César Cândido de Andrade, passando pelos seguintes pontos
E=500428,92; N=7654822,30, E=500454,84; N=7654889,58,
E=500507,66 : N=7654923,10, E=500625,12; N=7654920,38, E=500634,57.
N=7654892,40, E=500651,72; N=7654893,96, E=500664,16: N=7654914,70,
E=500674,28; N=7654913,42, onde volve a. direita e segue por mais 218,78 m
confrontando com Prefeitura Municipa! de Lavras (área remanescente) até atingir
novamente a faixa de domínio da Av. do Contorno no ponto E=500693,05; ;
N=7654695, 45, ponto este que foi o inicio desta descrição.
O polígono descrito acima compreende uma área total de 65.000,00 mº.
N (sessenta e cinco mil metros quadrados) e dentro deste polígono existe uma
À faixa de servidão da CEMIG de 14 000,00 m?, ficando uma área livre para uso de
Ns W9M151.000, 00 (cinqilenta e um mit metros quadrados).
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