| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4843 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | DENOMINA “ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO (TINECO)”, A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3294 - Segundo Caderno Terça Feira 02 de julho de 2024 Página 1 Edição 3294- Segundo Caderno- Terça Feira - 02 de julho de 2024 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.843/2024 LEI Nº. 4.843, DE 02 DE JULHO DE 2024 (Projeto de Lei n° 018/2024, de autoria da Chefe do Poder Executivo) DENOMINA “ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO (TINECO)”, A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO (TINECO)”, a praça pública existente no Bairro Monjolos. Art. 2º O Poder Executivo providenciará a divulgação, bem como a comunicação aos setores de obras e de cadastro da municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 02 de julho de 2024. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal