| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4875 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Denomina "Vilma de Souza Freire" a praça situada no bairro Jardim das Magnólias. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3413 Sexta Feira-20 de dezembro de 2024 Página 9 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.875/2024 LEI Nº 4.875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (Projeto de Lei n° 041/2024, de autoria da Chefe do Poder Executivo) DENOMINA “VILMA DE SOUZA FREIRE”, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO JARDIM DAS MAGNÓLIAS. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “VILMA DE SOUZA FREIRE” a praça situada no Bairro Jardim das Magnólias, número de cadastro 58.748, localizada entre as ruas Orlando Silveira da Fonseca, Eduardo Laurente e Irmã Tarcisia. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como as devidas comunicações aos setores de Obras e Cadastro da Municipalidade, aos Correios, às companhias de energia elétrica e de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 20 de dezembro de 2024. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal