norma nº 44/2025

MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
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RESOLUÇÃO N.º 44/2025.
(De autoria do Vereador Gilmar da Silva)
Concede Homenagem Especial, com entrega de 
Placa, a Escola Municipal Doutora Dâmina, em 
razão de relevantes serviços prestados à 
comunidade.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedida Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Escola Municipal 
Doutora Dâmina, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade, na forma do art. 22, §§ 
5.º, 6.º e 7.º, da Lei Orgânica do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 7/2023, “que 
dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras 
providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 16 de julho de 2025.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA (DC)
Presidente