| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4898 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3564 Quinta Feira - 07 de agosto de 2025 Página 1 Edição 3564 - Quinta Feira - 07 de agosto de 2025 Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.898/2025 LEI Nº 4.898, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador Gilmar da Silva) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO JARDIM FLORESTA. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Esportiva do Jardim Floresta, com sede à Rua Kenia Maria Fernandes Santana, nº 73, Bairro Portal da Serra, em Lavras, Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 48.118.647/0001-49, o título de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 7 de agosto de 2025. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal